| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 1979 |
| Date | 1979-02-16 |
| Ementa | Concede aumento aos funcionários e inativos para o exercício de 1979. |
| native_id | 851 |
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ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE Lei nº 175 EMENTA: Concede aumento aos runcionários Municipais am ticvos e inutivos para o exercício de 19% A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, decreta a seguinte Leis Arte 12) Fica concedido o aumento de 40% sobre os vencimen- tos rixos aos Iruncionários ativos e inativos deste Município ue Tx * Sancionada em. Wit [ra foi ii conforme Oficio N. OR de Ló | 021.29: Trindade, para o exercéio de 1479 e 4 Unico- O aumento de que trava o artigo 1º desta Lei, será concedido a partir de 1º demarço de 1Y17y e o percentual acima cita- tado será aplicado nas gratiricações rixadas, no mesmo montantes, Arte 2º) Estas despesas decorrentes do aumento concedido 1i- carão para o seu comprimento, vincuiado às eonsignaçoãs orçamentá- rias já contidas no Orçamento Geral para o esxereéio de iyiYe Arie 52) Esta Lei entrará em vigor na data ae sua publicação com esxeito de acordo com o $ único do artigo 1º, revogaúus as dispo siçoés em contrários CAMARA MUNICIPAL DB PRINDADL, em 16 de Ievereiro de 1y/9Ys Presiaente 1º Secretdtio Sancionada emb] 44 e conforme Oficio N. OB de 1h 1 DAI CE pior de Trindade “E “Oraeilio Looenfio da fliiva Prefeito sz