norma nº 168/1978

ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
Lei nº 1 68
EMENTA:Orça a RECEITA e Fixa a DESPESA para o exercício
financeiro de 1979.
“A CAMARA MUNICIPAL Dk TRINDADE, decreta a seguinte Lei:
Arte 1º- Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de
Trinaaae para o exercício financeiro de 1979, discriminado peios
a nexos integrantes desta lei e que estima a Receita e figa a Des-
pesa em Gg 5.6 00.000,00 ( cinco milhoês e seiscentos mil crúzei —
ros).
Art. 2º- a Receita será reaiizada mediante a arrecauação de
tributos e outras fontes de renda, na forma aa legislação em vi -
gor e das especificaçõãs constantes de ANEXOS II e seus sub-anexos
"sw acordo com a seguinte classificação geral:
MUCHITAS CORRENTES slhs ae cscbsrrssaa cs esses CL É 3.015.000,00
Receita Tributaria au src ms ad srs as PS .. 75.000,00
Receita Patrimonial Jssti ci saredioa + cessão Cró 30.000,00
Transferências Correntes «sisisziaseraaa » Crê 2.850.000,00
Receitas Diverdas juicccsntrars te rs e sar sa CLP 60.000,00
RECEITAS DE CAPIDATO as torrar aid o anta Sa CES 2.585.000,00
- Transferência s de Ca pital ..... 0.0.0... «CrÊ 2.585.000,00
Total'Geral da Receita .escccccccccrcrrcona as GLB 5. 600.000,00
Arte 3º- A DESPESA será realizada na forma dos quadros analf
“ticos constantes nos anexos III e VI e reapecitvos Sub-Anexos con-
forme a especificação seguinte:
I- DESPESA POR ÔRGÃO DE GOVERNO
D.O = Câmara Municipal ccasmtsreiceno cocos a es CrÊ- 140.000,00
260 « Covorno Mundcapal samba das ado ato amas CE) - 220,000,00
3.0 - Departamento de Educação ...ceserr2..e Crê 532.000,00
4.0 - Divisão de Finanças ececccrccanccreca Cr$ 354.000,00
5.0- B ivisão Municipal de Educação ....... Cr$l.220.000,00
q 6.0 —- Divisão de Saúde «cccerccccrrccroooc. Cr$ 510.000,00
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRI NDADE
7.0- Divisão de Obras e Servitos Urbanos .... Crê 2.324.000,00
8.0- Serviço de Viação e Transporte ........e Cr$ 200.000,00
SUB POTABS E. des ii ae e arena ras dare a otra UP 5500000,00
RESERVA: DE CONPIGENCIA .scssiactacasrass Cr$ 100.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA, .cecoscrsca sos Crb 5. 600,000,00
I I-DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
Olch LociNLEBiVA qraiiAmendicestas ninar dá, CLS 140.000,00
O 3- Administrativa e Planejamento ...cs...e Crê 1.106.000,00
08% Agricultura su suado rasa te cada vs vs e Ceb 450.000,00
O Ba Educação er Cultura «sdmirssssssssadosia CS 1.200.000,00
10- Habitação e Urbanismo fassa mass o ease Cr$ 1.874.000,00
13- Salide de Sa neamento cessessassssc casa Crê 510.000,00
16- .. Transporte. ativa so di cagã doa AD o sato AA Or E 200,000,00
SOB: DOT AD aii sus é amado nana ais aaa 04 5.500.000,00
99) Reserva de Contigência .cccsccasaracaa Crê 100.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA ;3;;j0.c ecc 00000) Cr 5.600.000,00
Art. 4º- Fiva o Chefe do Poder Executivo Municipal au
torizado a abrir Créditos Suplementares até o limite de 25%
( vinte cinco por cento) do total da DESPESA fixada nesta Lei,o
bedecidas as disposiçoés contidas no artigo 7º combinado com o
artigo 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal no 4.320 d
de 17 de março de 1964.
Art. 5º» Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de j
janeiro de 1979, revogadas as disposiçoõs em contrário,
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 07 de outubro de 1976
Presidente
1º Secretário