norma nº 149/1977

CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
Pernambuco
Lei nº 149
Ementa: Autoriza a doação de um terreno
à Paróquia do Divino Esperito
Santo, destinado a construção
do Cehtro Social de rindade .
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal aoto
rizado a doar um terreno medindo 342 ( trezentos e quarenta e dois)
metros quairados destinado a construção do Centro Social de irinda
de pela Paróquia do Divino Esperito Santo.
Art. 22- O terreno de que se refere o artigo 1º, encon -
tra-se locâliçado a Rua 25 de abril S/N, limitando-se ao nascente
com a Unidade Mista de Trindade, go poente com o Grupo Escolar Dr.
Muniz Falcgo, .0 Norte com o passeio da rua Nova trindade e ao Sul
com o passeio da Ria 25 de Abril , medindo 57,50 ( cinquenta e sete
metros e cinquenta centimetros)de frente por 60 ( sessenta ) de com
primento, que euivâle a área acima mencionada no art. 1º,
Art. 3º - Fica a construção do C.S.T. de unica responsa
bilidade da Paróquia de Trindade.
Art. 4º- A presente Lei entrará em vigor da data dde sua
publicação .
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 15 de janeiro de 1977.
f PRESIDENTE /
Fa : /
4 : 1º SECRETARIO *
2º SECRETARIO