norma nº 151/1977

DE TRINDADE
Pernambuco
LEI Nº 151
EMENTA: De acordo com a letra “A” do titen
"I" do art. 56 do Decreta-Lei nº
285 de 15 de maio de 1970,fi ca
revogada a Lei nº 149 de 15 de
janeiro de 1977.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, decreta a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica revogada de acordo com a letra "A" do item
"I" do art. 56 do Decreto-Lei nº 285 de 15 de maio de 1970,
Lei nº 149 de 15 de janeiro de 1977.
Art. 2º- A lei acima citada objeto desta revogação fica
nula por força do que está contido no artigo 1º da presente Lei,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de
sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrário,
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 07 de março de 1977.