| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 1977 |
| Date | 1977-04-29 |
| Ementa | Concede aumento sobre vencimentos do funcionário do Poder Legislativo |
| native_id | 879 |
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CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE Pernambuco Lei nº/j2.. EMENTA! concede aumento sobre os venci mentos do quatenfnio deste Po der. à CAMARA MUNICIPAL HE TRINDADE, decreta a seguinte Leis arte 1º- Fica aumentada de 50% os vencimentos do funcioná rio deste “egislativo de acordo com o que percetua o artigo 40 do Decreto Lei n'285 do 15 de maio de 1970 e ainda o artigo 25 letra X do mesmo Decreto. ari, 2º - O nftuêl continuerá o mesmo visto que não houve reclassificação no quadro do funcionalismo deste Poder, Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir do primeiro d dia do mês subsequente a sua publicação revogadas as aisposiço Ss em contrário, 23, Câmara Municpal de «rindade, em 29 de abril de 1977 2º Secretário