| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 1977 |
| Date | 1977-04-29 |
| Ementa | Fixa os vencimentos do Pessoal da Prefeitura que exercem cargos em Comissão e do Quadro de Pessoal. |
| native_id | 880 |
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ES cio NR se Sa ad a CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE Pernambuco Lei nº 15% EMsNTA: Fixa os vencimentos do Pessosl da Prefei tura que exercom Cargos em Comissão e do Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providênciass A CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, decreta a seguinte Leis: Art. 1º- Us vêncimentos do pessosl dos jargos em Comissão é do Quadro ds Fessosl permante da Prefeitura Kunicpal de *rindade-PE com os respectivos Símbolos e Níveis passam doravante a obedecer o oónstante no Anexo I que integra a presente Leis art. 2º Todos os cargos em Comissão constantes no Anexo I à desta Lei serão providos netásaão a livre escolha do Prefeito Munie cipal. : a Arte 3º» O Cargo em df denominado no Anexo I da Lei nº 144/76 como Coordenador do “nsino do 1º gréu C0-3 fica revogado por força da presente Lei haja visto a Criação do gepartamento Muni cipél de Educação. Art. 4º- Og funcionários da Prefeitura Municipal que não fe- zem parte do quadro em anexo fica concedido o aumento sobre seus vencimentos atuais no percentual de 30% a partir da data abaixo fi- xada. Art. 5% Os efeitos da presente Lei terão retroatividado a partir do dia 1º de fevereiro do anc em curso somente para o Cargo de Diretor do departemento Municipal de “ducação. Art-6º- Esta Lei entrárá em vigor a partir do dia 1º do mês | subsequente a sua aprovação e publicação ressalvando o disposto do “Artigo enterior revogadas as disposiçoés em contrário, CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 29 de abril de 1977. Pernambuco AN SXO 1 QUADRO DE PESSOAL O DON e Cargos em COmissão ' Secretário de administração Geral ...coccroo CC-l 8 2.000,00 Diretor do Departemento Henicipal de Educação CCC-2 [hr 800,00 Diretor de Lritutação .cconencconconconeserss COw3 “ 500,00 Administrador de Obras «ocoscosconsesscsssaes CO-A ” 300,00 Administrador de Limpeza Pública secorecsesea COmd ” 300,00 Pessoal Permanente E Auxilior de Escrita ecccececerconnecseneno Nivel 1 [eo 350, | Fiscal Auxiliar ..cescenecoseeconenecseena ! RB + 350,00 É TFisonl & Rodóvias cecesercorsensasssscenos * od 350,00 — Piscal Gorel ...ceererenerenceneneonanemas 1 = 2 450,80" | | Bsoriturária da Recoira esessserssasememes 1 2 “ 450,00 | Escriturário da Despesa escesuceccorconcos * — 2 ” 450,00 DE COMBINADO cisosnceconcorestedsesapdteccos * 4F * 550,00 CAMARA MUNICIPAL DE JRINDAUS, em 29 de abril de 1977.