norma nº 142/1975

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 142, de 6 de Dezembro de 1975.
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Especial
no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinado a ocorrer com as despesas de
construção de cobertura da área do Ginásio Municipal de Trindade
§ Único: O Crédito Especial de que trata este Artigo obedecerá a classificação
seguinte:
6 Serviço de Educação e Cultura
6-2- Entidade de Ensino e Cultura
62- Ensino Secundário e Normal
4.1.1.0- Obras Públicas Cr$ 10.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas com o Crédito
Especial de que trata o artigo 1º desta Lei, correrão por conta do auxílio e/ou
contribuição recebida do Ministério da Educação e Cultura. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Trindade, em de 6 de Dezembro de 1975.
João Pompeu da Silva – Presidente
Teodosio Fernandes de Souza – 1º Secretário