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norma nº 1062/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1062 / 2021
Date 2021-11-25
EmentaAbre crédito adicional especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
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lrRiNDADE 
Lei Municipal Nº 1.062 de 25 de novembro de 2021 . 
Ementa: "Abre Crédito adicional 
especial e suplementar junto ao 
Orçamento Público Municipal vigente e 
dá outras providências". 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE/PE, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a presente Lei: 
Art. 1 ° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional 
especial na importância de R$ 56. 916,84( cinquenta e seis mil novecentos e dezesseis 
reais e oitenta e quatro centavos) na forma assim descrita: 
02 02 00 GABINETE DO PREFEITO 
1010 08.122.0003.1066.0000 Aquisição de Veiculo FEM Mulher 56.916,84 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 02 00 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
390 000 Outros Recursos Vinculados à Assistência 
Art. 2° - O crédito aberto na forma do Artigo l º será coberto com 
transferências do Governo Estadual, através determo de repasse ou de convênios. 
Art. 3° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional 
especial por anulação de dotação na importância de R$ 8.083, 16( oito mil oitenta e três 
reais e dezesseis centavos) na seguinte forma: 
02 02 00 GABINETE DO PREFEITO 
1011 08.122.0003.1066.0000 Aquisição de Veiculo FEM Mulher 8083,16 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 01 00 
01 TESOURO 
001 001 Recursos Proprios do Município 
CEP: 56250-000 / Trindade-PE www.trindade.pe.gov.br 
w 
1 TRiNDJÀDE 
Art. 4º - Os créditos abertos no Artigo 3º serão cobertos com a anulação 
de dotações na forma seguinte: 
02 04 03 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO, CONTABILIDADE E TESOURAR 
145 04.123.0005.1011 .0000 AQ. DE VEIC. MOV. E EQ. DIV. P/O DEPTO DE ORÇ. CONT. E · -8.083,16 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 01 00 
01 TESOURO 
001 001 Recursos Proprios do Município 
Art. 5º - Em face dos créditos autorizados nesta Lei, Fica o Poder 
Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 1021 de 17 de 
dezembro de 2020 - Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 1016 de 08 de outubro 
de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se todas as disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, 25 DE NOVEMBRO DE 202 l. 
~~ · HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO 
Prefeita do Município 

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