norma nº 105/1971

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 105, de 03 de Maio de 1971.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial,
destinado a fazer face com as despesas de
conclusão do Prédio da Liga de Proteção à
Maternidade e a Infância de Trindade.
A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o
crédito especial no valor de Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros), destinado a
fazer face com as despesas de conclusão do prédio da Liga de Proteção à Maternidade e
a Infância de Trindade.
 Art. 2º - As despesas decorrente com a execução da presente Lei, correrá por
conta das disponibilidades financeiras do município, no presente exercício.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Trindade, em de 03 de Maio de 1971.
Lauzemiro José de Aquino – Presidente
Francisco Carvalho Leite – 1º Secretário
Antão Francisco do Nascimento – 2º Secretário