norma nº 107/1971

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 107, de 04 de Maio de 1971.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial,
destinado a uma subvenção ao Ginásio
Municipal desta cidade.
A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o
crédito especial no valor de Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros), destinado ao
pagamento de uma subvenção ao Ginásio Municipal desta cidade.
 Art. 2º - As despesas decorrente com a execução da presente Lei, correrá por
conta das disponibilidades financeiras do município no presente exercício.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Trindade, em de 04 de Maio de 1971.
Lauzemiro José de Aquino – Presidente
Francisco Carvalho Leite – 1º Secretário
Antão Francisco do Nascimento – 2º Secretário