norma nº 109/1971

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 109, de 15 de Julho de 1971.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial,
destinado a fazer face com as despesas da
compra de três (3) telefones para esta cidade,
sendo empregados os mesmos no Gabinete do
Prefeito, Ginásio Municipal e Maternidade.
A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o
crédito especial no valor de Cr$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros), destinado
a fazer face com as despesas da compra de três (3) telefones para esta cidade.
 Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por
conta das disponibilidades financeiras do município durante o exercício de 1971 e
1972.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Trindade, em de 15 de Julho de 1971.
Lauzemiro José de Aquino – Presidente
Antão Francisco do Nascimento – 2º Secretário