norma nº 110/1971

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 110, de 15 de Julho de 1971.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial,
destinado a fazer face com o pagamento de
uma gratificação a Atendente Raimunda
Costa e Silva lotada na Maternidade desta
cidade.
A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o
crédito especial no valor de Cr$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta cruzeiros), destinado
ao pagamento de uma gratificação a Atendente Raimunda Costa e Silva, no período dos
meses de Julho a dezembro do corrente exercício.
 Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por
conta das disponibilidades financeiras do município no presente exercício.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Trindade, em de 15 de Julho de 1971.
Lauzemiro José de Aquino – Presidente
Antão Francisco do Nascimento – 2º Secretário