| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1971 |
| Date | 1971-07-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial, destinado ao pagamento de uma gratificação de um Dentista formado em Odontologia. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 111, de 15 de Julho de 1971. Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, destinado ao pagamento de uma gratificação de um dentista formado em Odontologia. A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o crédito especial no valor de Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros), destinado ao pagamento de uma gratificação de um dentista formado em Odontologia, sendo a referida gratificação no valor de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) mensais a partir de 1º de julho do corrente ano. Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por conta das disponibilidades financeiras do município no presente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Trindade, em de 15 de Julho de 1971. Lauzemiro José de Aquino – Presidente Antão Francisco do Nascimento – 2º Secretário