norma nº 115/1971

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 115, de 25 de Outubro de 1971.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial,
destinado a fazer face com as despesas de
manutenção do curso da Mobral neste
município.
A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o
crédito especial no valor de Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros), destinado a
fazer face com as despesas de manutenção do curso da Mobral neste município.
 Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por
conta das disponibilidades financeiras do município, no presente exercício.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Trindade, em de 25 de Outubro de 1971.
Lauzemiro José de Aquino – Presidente
Antão Francisco do Nascimento – 1º Secretário