norma nº 95/1970

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 95, de 09 de Abril de 1970.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial,
destinado a uma ajuda para a construção do
Prédio da Liga de Proteção da Maternidade e
a Infância de Trindade.
A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o
crédito especial no valor de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos ), destinado a
uma ajuda para a construção do Prédio da Liga de Proteção a Maternidade e a Infância
de Trindade.
 Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por
conta das disponibilidades financeiras do município no presente exercício.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Trindade, em de 09 de Abril de 1970.
Francisco Carvalho Leite – Presidente
João Pompeu da Silva – 1º Secretário