norma nº 97/1970

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 97, de 01 de Junho de 1970.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial,
destinado ao pagamento de aluguel do prédio
de residência da enfermeira do Posto de
Saúde local, Dulcinea Custódio da Silva.
A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o
crédito especial no valor de NCr$ 360,00 (trezentos e sessenta cruzeiros novos ),
destinado ao pagamento de aluguel do prédio de residência da enfermeira do Posto de
Saúde local, Dulcinea Custódio da Silva, no valor de NCr$ 40,00 (quarenta cruzeiros
novos) mensais, a partir do dia 1º de Abril do corrente ano.
 Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por
conta das disponibilidades financeiras do município no presente exercício.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Trindade, em de 01 de Junho de 1970.
Francisco Carvalho Leite – Presidente
João Pompeu da Silva – 1º Secretário