norma nº 98/1970

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 98, de 01 de Junho de 1970.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial,
destinado a gratificar o médico responsável
pelo expediente do Posto de Saúde desta
cidade.
A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o
crédito especial no valor de NCr$ 2.200,00 (dois mil e duzentos cruzeiros novos ),
destinado a gratificar o médico responsável pelo expediente do Posto de Saúde desta
cidade.
 Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por
conta das disponibilidades financeiras do município no presente exercício.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Trindade, em de 01 de Junho de 1970.
Francisco Carvalho Leite – Presidente
João Pompeu da Silva – 1º Secretário