norma nº 104/1970

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 104, de 14 de Novembro de 1970.
Ementa: Reorganiza o Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Trindade.
A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Trindade, fica
constituída dos Cargos, Símbolos e Referências de acordo com as Tabelas que
acompanham a presente Lei. (Tabelas I e II).
Art. 2º - Os padrões correspondem aos cargos do Quadro permanente e são
numerados das letras “A” a “D”, o pessoal mensalista corresponde a referência “I”,
numerado em algarismo romano e os Símbolos correspondem aos cargos em Comissão
numerados de CC-1 a CC-3 e gratificação de função numerados de FG-1 a FG-3, com
vencimentos mensais de conformidade com a Tabela II, anexa.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito Suplementar no
valor de Cr$ 3.054,00 (três mil e cinquenta e quatro cruzeiros), destinado a reforço dos
elementos próprios das Unidades Orçamentárias o orçamento em vigor, decorrentes de
execução da presente Lei. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus
efeitos a partir do dia 1º de Outubro do corrente exercício, revogadas as disposições em
contrário. 
Câmara Municipal de Trindade, em de 14 de Novembro de 1970.
Francisco Carvalho Leite – Presidente
João Pompeu da Silva – 1º Secretário
TABELA I
QUADRO DE PESSOAL
SECRETARIA DA PREFEITURA 
1 - Escriturário Padrão B
SECRETARIA DA PREFEITURA 
1 – Secretário (Em Comissão) Símbolo CC-1
SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1 – Fiscal Geral Padrão C
1 – Fiscal Auxiliar Padrão A
TESOURO MUNICIPAL 
1 – Tesoureiro Padrão D
1 – Escriturário da Despesa Padrão B
1 – Escriturário da Receita Padrão B
1 – Secretário da Junta de Serviço Militar FG-2
ENSINO PRIMÁRIO
1 – Diretor de Ensino Primário (Em Comissão) Símbolo CC-2
1 – Inspetor de Ensino Primário (Em Comissão) Símbolo CC-3
15 – Professoras Municipais Referência 1
SERVIÇO DE ASSISTENCIA MÉDICA
1 – Médico FG-1
1 – Atendente FG-2
1 – Zelador FG-3
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
1 – Fiscal de Rodovias Padrão B
Câmara Municipal de Trindade, em de 14 de Novembro de 1970.
Francisco Carvalho Leite – Presidente
João Pompeu da Silva – 1º Secretário
TABELA II
Símbolos, Padrões e Referências Vencimentos Mensais - Cr$
Cargos em Comissão
Símbolos 
CC-1 265,00
CC-2 80,00
CC-3 75,00
Pessoal Permanente
Padrões
A 106,00
B 120,00
C 135,00
D 188,00
Funções Gratificadas
FG -1 400,00
FG -2 75,00
FG -3 50,00
Pessoal Variável (mensalistas)
Referência 
I 54,00
Câmara Municipal de Trindade, em de 14 de Novembro de 1970.
Francisco Carvalho Leite – Presidente
João Pompeu da Silva – 1º Secretário