norma nº 85/1968

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 85, de 18 de Outubro de 1968.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial,
destinado a fazer face com as despesas de
Limpeza no Açude do Sítio Mangueira neste
Município.
A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o
crédito especial no valor de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos), destinado a
fazer face com as despesas de limpeza no Açude do Sítio Mangueira, neste município
de Trindade.
 Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por
conta das disponibilidades financeiras do município, no presente exercício.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Trindade, em de 18 de Outubro de 1968.
Antão Francisco do Nascimento – Presidente
José Benício Filho – 1º Secretário