| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 1968 |
| Date | 1968-10-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial, destinado a fazer face com as despesas de limpeza e reparos no açude do sítio Inveja, neste municipio de Trindade. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 89, de 18 de Outubro de 1968. Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, destinado a fazer face com as despesas de limpeza e reparos no Açude do Sítio Inveja, neste município de Trindade. A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o crédito especial no valor de NCr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos ), destinado a fazer face com as despesas de limpeza e reparos no Açude do Sítio Inveja, neste município de Trindade. Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por conta das disponibilidades financeiras do município, no presente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Trindade, em de 18 de Outubro de 1968. Antão Francisco do Nascimento – Presidente José Benício Filho – 1º Secretário