norma nº 31/1967

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 31, de 04 de Março de 1967.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial,
destinado a subvencionar o Curso Preparatório
aos Exames de Admissão de Trindade. 
A Câmara Municipal de Trindade Decreta a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o crédito
especial de NCr$ 500,00 ( quinhentos cruzeiros novos), destinado a subvencionar o Curso
Preparatório aos Exames de Admissão aos Ginásios de Trindade, regido pelo professor
Francisco de Carvalho Leite, durante o ano letivo de 1967.
 Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por conta
das disponibilidades financeiras do Município, no presente exercício.
Art. 3º - Fica ainda o Prefeito Municipal autorizado a regulamentar a concessão da
subvenção concedida por esta Lei.
 Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Trindade, em 04 de Março de 1967.
Antão Francisco do Nascimento – Presidente
José Benício Filho – 1º Secretário