norma nº 35/1967

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 35, de 16 de Maio de 1967.
Vetado em 23/05/1967
Conforme Oficio nº 17 de 23/05/1967
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial,
destinado a fazer um reparo no Açude dos
Constantinos. 
A Câmara Municipal de Trindade, decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito
especial de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros-novos), destinado a fazer face com
reparos no Açude dos Constantinos, localizado no Sítio Saco-Verde deste município.
Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por
conta das disponibilidades financeiras do Município, no presente exercício.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Trindade, em 16 de Maio de 1967.
Antão Francisco do Nascimento – Presidente
José Benício Filho – 1º Secretário