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norma nº 1013/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1013 / 2020
Date 2020-03-04
EmentaInstitui no calendário oficial do município de Trindade-PE., o mês de “MAIO AMARELO”, para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do município de Trindade-PE., e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRINDADE - PE
7
AMADA DE
DE DEZEMBRO 1 1963
LEI MUNICIPAL Nº. 1.013 DE 04 DE MARÇO DE 2020
EMENTA: Institui no Calendário Oficial do Município de
Trindade-PE, o mês de “MAIO AMARELO” para
conscientização e educação em defesa da vida e da
segurança no trânsito no âmbito do Município de
Trindade-PE e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - PERNAMBUCO, Exmo. Sr. Dr.
A Antônio Éverton Soares Costa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, faz saber a todos que a
Respeitável Casa Legislativa desta Municipalidade aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei Municipal:
Artigo 1º. Fica instituída no Município de Trindade-PE a ação de
conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no
trânsito denominada de “MAIO AMARELO”, a ser comemorada
anualmente durante o mês de maio, do dia 1º ao dia 31.
Parágrafo Único — O símbolo da ação aludida no caput deste artigo
será “um laço” na cor amarela.
Artigo 2º. No mês de “MAIO AMARELO” fica o poder público
autorizado a estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil,
órgãos públicos e a iniciativa privada com o objetivo de realizar ações
e movimentos de conscientização no trânsito, além de atividades
educativas e preventivas visando à defesa da vida e a participação da
população num trânsito seguro e saudável.
Artigo 3º. O mês de Maio será comemorado anualmente a campanha
“MAIO AMARELO” e passará a integrar o calendário oficial de sos”
datas e eventos do Município de Trindade-PE. ,
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco
Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRINDADE - PE
7
MM PAREO
DE DEZEMBRO. Je 195
Artigo 4º. Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar despesas
decorrentes da execução desta lei que correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementares, se necessário.
Artigo 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-
se as disposições em contrário.
A,
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE - PE, em 04 de
março de 2020.
ANTONIO ÉVE ON SOARES COSTA
Prefeito Municipal
A
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco
Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br

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