| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1013 / 2020 |
| Date | 2020-03-04 |
| Ementa | Institui no calendário oficial do município de Trindade-PE., o mês de “MAIO AMARELO”, para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do município de Trindade-PE., e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE - PE 7 AMADA DE DE DEZEMBRO 1 1963 LEI MUNICIPAL Nº. 1.013 DE 04 DE MARÇO DE 2020 EMENTA: Institui no Calendário Oficial do Município de Trindade-PE, o mês de “MAIO AMARELO” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Trindade-PE e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - PERNAMBUCO, Exmo. Sr. Dr. A Antônio Éverton Soares Costa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, faz saber a todos que a Respeitável Casa Legislativa desta Municipalidade aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal: Artigo 1º. Fica instituída no Município de Trindade-PE a ação de conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito denominada de “MAIO AMARELO”, a ser comemorada anualmente durante o mês de maio, do dia 1º ao dia 31. Parágrafo Único — O símbolo da ação aludida no caput deste artigo será “um laço” na cor amarela. Artigo 2º. No mês de “MAIO AMARELO” fica o poder público autorizado a estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos e a iniciativa privada com o objetivo de realizar ações e movimentos de conscientização no trânsito, além de atividades educativas e preventivas visando à defesa da vida e a participação da população num trânsito seguro e saudável. Artigo 3º. O mês de Maio será comemorado anualmente a campanha “MAIO AMARELO” e passará a integrar o calendário oficial de sos” datas e eventos do Município de Trindade-PE. , Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE - PE 7 MM PAREO DE DEZEMBRO. Je 195 Artigo 4º. Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar despesas decorrentes da execução desta lei que correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessário. Artigo 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam- se as disposições em contrário. A, GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE - PE, em 04 de março de 2020. ANTONIO ÉVE ON SOARES COSTA Prefeito Municipal A Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br