norma nº 43/1967

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 43, de 18 de Agosto de 1967.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial,
destinado a realização das obras do Açougue e
mercado municipal.
A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder executivo Municipal, autorizado a abrir o
crédito especial de NCr$4.000,00 (quatro mil cruzeiros-novos), destinado as despesas
com a realização das obras do Açougue e mercado municipal
Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por
conta das disponibilidades financeiras do município, no presente exercício.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Trindade, em 18 de Agosto de 1967.
Antão Francisco do Nascimento – Presidente
José Benício Filho – 1º Secretário