norma nº 45/1967

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 45, de 18 de Agosto de 1967.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial,
destinado a subvencionar 3 Escolas na Rural
deste município.
A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder executivo Municipal, autorizado a abrir o
crédito especial de NCr330,00 (trezentos e trinta cruzeiros-novos), destinado ao
pagamento de Subvenção a 3 Escolas na Zona Rural deste município, de Fevereiro a
Dezembro do corrente ano.
Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por
conta das disponibilidades financeiras do município, no presente exercício.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Trindade, em 18 de Agosto de 1967.
Antão Francisco do Nascimento – Presidente
José Benício Filho – 1º Secretário