norma nº 49/1967

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 49, de 17 de Outubro de 1967.
Ementa: Abre crédito especial, para fazer face às
despesas com reparos no Barreiro dos
Cândidos.
A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder executivo Municipal, autorizado a abrir o
crédito especial de NCr$200,00 (duzentos cruzeiros-novos), destinado a fazer reparos
no Barreiro dos Cândidos, localizado neste Município.
Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por
conta das disponibilidades financeiras do município, no presente exercício.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Trindade, em 17 de Outubro de 1967.
Antão Francisco do Nascimento – Presidente
José Benício Filho – 1º Secretário