br-locleg corpus explorer

← Trindade (PE)

norma nº 1014/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1014 / 2020
Date 2020-05-13
EmentaDispõe sobre alteração das dimensões estabelecidas nos art. 4º, 5º e 7º da Lei Municipal nº 771 de 31 de julho de 2007 e reorganiza as zonas urbanas e suburbanas do município de Trindade –PE., e dá outras providências.
native_id99

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRINDADE - PE
dE DEZEMBRO Je 196
LEI MUNICIPAL Nº. 1.014 DE 13 DE MAIO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre alteração das dimensões
estabelecidas nos art. 4º, 5º e 7º da Lei Municipal nº. 711 de
31 de julho de 2007 e reorganiza as zonas urbanas e
suburbanas do município de Trindade-PE e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - PERNAMBUCO, Exmo. Sr. Dr.
Antônio Éverton Soares Costa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
o)
Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, faz saber a todos que a
Respeitável Casa Legislativa desta Municipalidade aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei Municipal:
Artigo 1º. Fica dada nova redação as dimensões estabelecidas nos art.
4º,5º e 7º da Lei Municipal nº. 711/2007, nos seguintes termos:
“Artigo 4º. A partir do marco inicial, em direção à Avenida Prefeito
Otacílio Leocádio da Silva, 5.000 (cinco mil) metros”,
am “Artigo 5º. A partir do marco inicial, em direção à Avenida Prefeito
Marcos Pereira Lima, 3.000 (três mil) metros”;
“Artigo 7º. A partir do marco inicial, em direção Rua Presidente
Dutra, lado Oeste, 5.000 (cinco mil) metros”.
Parágrafo Único — Fica a partir da data da publicação desta Lei,
proibido a instalação de fábricas de calcinação de gesso, dentro do
perímetro urbano do Município determinado pela Lei, permanecendo
as empresas já estabelecidas de acordo com o Alvará de localização e
funcionamento.
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco
Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRINDADE - PE
Artigo 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE - PE, em 13 de
maio de 2020.
o + Soure cosê
prio Bi qundade
ANTONIO ÉVEREÉÓN SOARES COSTA
Prefeito Municipal
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco
Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br

open original →