norma nº 52/1967

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 52, de 17 de Outubro de 1967.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial,
destinado a fazer face com as despesas de
limpeza em vários Açudes do Município.
A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder executivo Municipal, autorizado a abrir o
crédito especial de NCr$4.000,00 (quatro mil cruzeiros-novos), destinado a fazer face
com as despesas de limpeza e reparos em vários açudes localizados no Município.
Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por
conta das disponibilidades financeiras do município no período de 1967 a 1968.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Trindade, em 17 de Outubro de 1967.
Antão Francisco do Nascimento – Presidente
José Benício Filho – 1º Secretário