| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1967 |
| Date | 1967-10-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito especial para fazer face com as despesas de reparos, limpeza e nivelamento na parede do Açude do Mandacarú. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 53, de 17 de Outubro de 1967. Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para fazer face com as despesas de reparos, limpeza e nivelamento na parede do Açude do Mandacaru. A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder executivo Municipal, autorizado a abrir o crédito especial de NCr$600,00 (seiscentos cruzeiros-novos), destinado a fazer face com as despesas de reparos, limpeza e nivelamento do Açude do Mandacaru, localizado neste Município.. Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por conta das disponibilidades financeiras do município no presente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Trindade, em 17 de Outubro de 1967. Antão Francisco do Nascimento – Presidente José Benício Filho – 1º Secretário