| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1967 |
| Date | 1967-10-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial, destinado a fazer face as despesas do pagamento da gratificação do 13º mês aos funcionários deste municipio de Trindade. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 56, de 17 de Outubro de 1967. Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, destinado a fazer face as despesas do pagamento da gratificação do 13º mês aos Funcionários deste Município de trindade A Câmara Municipal de Trindade decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o crédito especial de NCr$650,00 (seiscentos e cinquenta cruzeiros-novos), destinado ao pagamento do 13º mês aos Funcionários deste Município de trindade. Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por conta das disponibilidades financeiras do município, no presente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Trindade, em 17 de Outubro de 1967. Antão Francisco do Nascimento – Presidente José Benício Filho – 1º Secretário