| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-07 |
| native_id | 1 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Ata da 1ª (primeira) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 7(sete) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos 7(sete) dias do mês de fevereiro de 2023, às 16 horas e 30 minutos, reuniu-se a Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os vereadores Divaldo Moraes de Barros, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Emílio Leocádio Miranda Parente, Francisco Leite Monteiro, Leomar Silva Cavalcante, Alecxandro Mariano de Oliveira, Francisco de Assis Pereira Freire, Ubirajara Araripe Andrade, Kilon Peixoto de Alencar Neto e Maria Cacilda Batista Granja. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a primeira sessão ordinária do ano, em seguida foi feita a leitura das matérias apresentadas para a sessão. Foi feita a apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 001/2023, dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023, sendo encaminhado a Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos para que analisem e ofereçam os pareceres. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 002/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências, sendo em seguida encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamentos para que ofereçam pareceres. Apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 003/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPCD e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD do município de Trindade, Estado do Pernambuco e dá outras providências, sendo em seguida encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamentos para que ofereçam pareceres. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 004/2023, que abre Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências,sendo em seguida encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamentos para que ofereçam os pareceres. Passando às matérias do Poder Legislativo, foi colocado em votação o Requerimento nº 001/2023, de autoria do vereador Jaécio Sá, solicitando ao Executivo Municipal que tome providências quanto à Recuperação das Estradas Rurais do Município, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Jaécio apresentou a Moção de Pesar, pelo falecimento do ex-deputado estadual Ricardo Costa, a ser encaminhada aos familiares, como forma de demonstração de consternação e solidariedade nesse momento de profunda dor. A moção foi colocada em votação e aprovada por todos. O vereador Emilio Leocádio apresentou Requerimento Verbal, solicitando ao Executivo Municipal que proceda com resposta escrita, fundamentada e instruída, no sentido de informar o que impede o município de proceder com a realização de concurso público municipal. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos. O vereador Francisco Freire apresentou Moção de Aplausos a Dr.ª Mirna Carmélia Eugênio Pereira Freire pela aprovação em 1º lugar no concurso público de Neurologia e parabenizar a Enfermeira Silvia Lamara de Lima Moraes pela aprovação em 1º lugar no concurso público de Enfermagem do Trabalho. A moção foi aprovada por todos. Na Ordem do Dia o vereador Alecxandro Mariano parabenizou os moradores do Trevo pelas obras que estão acontecendo naquela localidade, que apesar de ser um bairro antigo ficou durante muito tempo esquecido pelas Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 gestões passadas. O vereador Emilio Leocádio agradeceu a aprovação do seu requerimento oral, pedindo informações sobre quais os impedimentos para que ocorra concurso público neste município. Relatou das condições precárias das estradas rurais do município e citou alguns locais que estão em piores estados. Discursou sobre o reajuste do teto salarial dos professores e solicitou informações sobre o que impede a prefeita de mandar um reajuste de 15% deste ano somado aos 20% do ano passado que não foram dados aos professores. O vereador Divaldo Barros lamentou o falecimento do ex-deputado estadual Ricardo Costa. Relatou sobre o funcionamento do novo FUNDEB e cobrou o reajuste do Piso Salarial de acordo com os repasses do FUNDEB, apresentou os dados constantes nos extratos do governo federal, que estão na plataforma do MEC comprovando os repasses de 46.6% do governo federal para o município. O vereador Everaldo Antônio comentou sobre o requerimento pedindo a recuperação das estradas, disse que também é cobrado neste sentido, e informou que a prefeita está tendo dificuldade de conseguir as máquinas para este serviço. Relatou que chegaram umas máquinas para o município e com isso já vai dar uma melhorada nas estradas. Comentou que em dois anos já foi feito muito trabalho pelo município e agora vão iniciar o asfalto de 11 ruas, foi iniciado o calçamento no Trevo e o Posto de Saúde. O vereador Francisco Freire relatou que vem recebendo solicitações de informações a respeito da realização do carnaval, e a prefeita informou-lhe que como o município está há 6 anos sem realizar o carnaval, foram cortados no calendário carnavalesco, e a prefeita fez o pedido este ano, e espera que no próximo ano a FUNDARPE atenda o pedido de voltar ao convênio. Comentou que esta Câmara de Vereadores rejeitou a reforma da Lei Orgânica e isto está impactando nas finanças do município, informou que hoje a prefeitura recebeu uma correspondência negando o parcelamento, em 200 meses, da dívida do município. Informou que serão asfaltadas 11 ruas e que a prefeita está fazendo uma organização na prefeitura e por este motivo suspendeu temporariamente todas as compras para realizar o pagamento de todos os credores. O presidente citou as ruas que serão asfaltadas. O vereador Francisco Monteiro comentou que esta Casa estava em recesso, mas os trabalhos como vereador não param. Informou que receberam 3 poços artesianos profundos, em uma parceria como o governo federal, o primeiro já foi concluído no Sítio Bonita I, outro em andamento no Pé de Serra Saco Verde, e o terceiro será implantado no Sítio Queimada Redonda, pra ofertar água para os carros pipas. Informou que está de volta o programa do Governo Federal Água para Todos, fez a leitura de uma publicação do deputado Daniel Barros, informando que após o carnaval Lula virá ao Nordeste para anunciar o Programa água para todos, que terá mais prioridade no orçamento. Relatou que Trindade recebeu neste dia duas retroescavadeiras novas, disse receber muitas reclamações com relação às estradas, e vem cobrando insistentemente todos os dias. Espera que seja feito um paliativo pois com a volta as aulas as estradas precisam estar transitáveis. Destacou que receberam também um trator equipado, através da Codevasf e de uma emenda parlamentar do Deputado Fernando Filho, o que mostra a importância de votarem em deputados sérios. Disse torcer para que todos os deputados possam trazer melhorias para Trindade. Relatou que na última sexta-feira receberam o Cisape, que veio instalar o SIM – Selo de Inspeção Municipal – que dará autonomia ao agricultor que produz ovos, queijos, carnes, para fazerem a inspeção no próprio município e venderem por um preço justo. Ressaltou a importância do fortalecimento da AVA – Associação dos Vereadores do Araripe – para encabeçar lutas por melhorias na região. A vereadora Havana Helena comentou que em reunião com a prefeita, foram Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 informados sobre as ruas que serão asfaltadas. Falou sobre os três poços que foram recebidos pelo município através do governo federal, e sobre as três máquinas recebidas. Relatou que participou de uma reunião juntamente com: a prefeita, representantes do SEBRAE, do Cisape e alguns produtores, na qual foi discutido o SIM que é o Serviço de Inspeção do Município. Informou que recebeu uma nota de uma servidora da área de saúde, relatando que os caminhões cargueiros que transitam pelas ruas estão danificando o asfalto e os esgotos. Destacou a importância de ser discutida nesta Casa a regularização do trânsito no município. O vereador Jaécio Sá falou sobre o poço que foi construído no sitio Saco Verde. Lamentou o desastre ocorrido na Turquia e na Síria, no qual milhares de pessoas perderam as vidas. Falou sobre a necessidade de recuperação das estradas. Relatou sobre uma reunião que teve com a prefeita, junto com outros representantes da comunidade do Saco Verde, para tratarem do poço e do encanamento de água. Comentou sobre o Campeonato Trindadense, destacou que patrocinou muitas equipes. Fez uma prestação de contas destes seus dois anos de mandato, citando as conquistas e trabalhos realizados. Agradeceu ao Deputado Augusto Coutinho pelas ações conquistadas para Trindade e disse que entregou uma relação com mais pedidos para que possam continuar conquistando mais ações para o povo. O vereador Kilon Peixoto relatou sua participação na posse do deputado Kaio Maniçoba, disse ter conversado com o deputado para trazerem recursos para Trindade. Falou sobre a situação das estradas no município, sugeriu que coloquem em votação no plenário, o pedido para que a Secretária de Obras venha a esta Casa, a fim de que possam ouvir o outro lado e cobrar as providências. O presidente colocou em votação o requerimento do vereador Kilon Peixoto, sendo aprovado por unanimidade. Continuando o vereador Kilon Peixoto comentou a notícia de pavimentação de algumas ruas, disse ficar preocupado em saber que algumas ruas que possuem pavimentação praticamente impecável serão asfaltadas, enquanto há bairros menos favorecidos a exemplo do São Geraldo e disse esperar que algumas ruas daquele bairro também entrem no cronograma de pavimentação. O vereador Leomar Cavalcante relatou que visitou algumas escolas, junto com o vereador Everaldo, e também conversaram com usuários do transporte escolar. Falou sobre o seu trabalho com relação a caixa d’água para o povoado do Saco Verde. Destacou que sempre vem cobrando a recuperação das estradas do município e sabe que a culpa não é da secretária, mas sim por que o município não dispõe de máquinas para este trabalho. O vereador Ubirajara Araripe lamentou o caso da jovem Cristina que faleceu nos últimos dias em decorrência de complicações no pós-parto, disse que a família irá entrar na justiça para que seja averiguado se houve negligência. Comentou que estão ocorrendo problemas com relação aos entulhos de construções, informou que na prefeitura não há ninguém para expedir alvará de construção. Relatou que para alguns é permitido colocar o material de construção nas ruas e outras pessoas estão sendo multadas quando colocam. Parabenizou pelo anuncio do asfalto das 11 ruas, e espera que seja de boa qualidade. Comentou a informação de que não haverá carnaval no município. Falou sobre a situação das estradas da zona rural. O vereador Allan Galdino desejou bons trabalhos nesta nova gestão que inicia. Falou sobre a obra de ampliação do prédio da Câmara. Citou as obras de reformas nas escolas que estão sendo feitas no município. Mencionou as máquinas que chegaram ao município e disse esperar que até o final do mandato consigam adquirir uma motoniveladora, para que não precisem mais fazer trocas e venham a melhorar a situação das estradas. Citou as ruas que foram calçadas e as obras que estão sendo feitas no Trevo. Ressaltou o Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 empenho da prefeita em resolver o problema da Lagoa e informou que foi feita a limpeza para que seja iniciada a obra da Creche do Bairro São Geraldo e também do Bairro Imaculada Conceição. Informou que o percentual de repasse do FPM foi diminuído por conta do Censo, pois Trindade não chegou ao número de pessoa necessário, e terão dois meses a mais para a conclusão do Censo. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão, e convocada a próxima para terçafeira dia 14 do mês e ano em curso no horário regimental. Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores presentes. Ata Aprovada em _____ / _____ / 2022. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07/02/2023, ÀS 16:00h. Leitura do Expediente: (Ofício, Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Comunicados, etc) MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO Projeto de Lei Executivo de nº 001/2023, Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. Projeto de Lei Executivo de nº 002/2023, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. Projeto de Lei Executivo de nº 003/2023, Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal da Pessoal com Deficiência - CMPCD e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FMPD do município de Trindade-PE., e dá outras proviências. Projeto de Lei Executivo de nº 004/2023, Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal e dá outras providências. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO Requerimento de nº 001/2023(Vereador Jaécio Sa); Moção de Pesar (Vereador jaécio Sá)