sessao nº 7

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Ata da 7ª (sétima) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 1º (primeiro) ano, da 
15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 25
(vinte e cinco) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2025, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se 
a Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o 
vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá. Presentes os vereadores Leandro do Nascimento Silva; 
Maria Cacilda Batista Granja; Edivan da Silva Santos; Divaldo Moraes de Barros; Emílio 
Leocádio Miranda Parente; Maciel Elias do Nascimento; Enaudy Aluizio da Silva, Manoel 
Josivan da Silva e Everaldo Antônio da Silva. Ausente o vereador Josias Batista da Silva 
Varjão. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e solicitou a 
leitura das correspondências e das matérias apresentadas para a sessão, logo após colocou em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Passaram as discussões das 
Matérias do Poder Executivo. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 
006/2025, que concede gratificação aos agentes comunitários de saúde que tenha concluído o 
curso técnico e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável 
ao Projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças 
e Orçamentos, favorável ao Projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. Após as 
discussões o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida 
passaram a discussão do Projeto de Lei Executivo nº 007/2025, que autoriza a contratação de
bolsistas para atender ao projeto permanente de reforço escolar de língua portuguesa e 
matemática no ensino fundamental I e dá outras providências. O parecer da Comissão de 
Justiça e Redação, favorável ao Projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. O 
parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto, foi colocado em votação 
e aprovado por todos. Após as discussões o projeto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 008/2025, que dispõe 
sobre a denominação da creche municipal do município e dá outras providências. O parecer 
da Comissão de Justiça e Redação, que opina pela legalidade do projeto, foi colocado em 
votação e aprovado por todos. O vereador Emilio Leocádio justificou seu voto contrário ao 
projeto, devido à revogação de Lei anterior que já havia homenageado outro cidadão com a 
denominação de creche, ressaltou que não tem nada contra a pessoa que será homenageada 
nesse projeto de Lei, mas ficará com a consciência mais tranquila votando assim. O vereador
Leandro Nascimento parabenizou a prefeita pela escolha do nome da creche. O vereador
Divaldo Barros destacou que este projeto traz um questionamento, pois a pessoa homenageada 
pela lei anterior foi a primeira professora do município de Trindade, e a homenageada neste 
projeto foi uma grande amiga sua, que lutou pela classe dos professores. Por isso se abstém
de votar neste projeto. O vereador Jaécio Sá parabenizou a prefeita pela justa homenagem. A 
vereadora Havana Helena relatou que a lei anterior tornou-se revogada porque a creche não 
foi construída, e a creche que foi construída agora levará o nome de Jasonilda. O vereador
Everaldo comentou que a obra da creche que foi denominada anteriormente foi abandonada, 
e agora a prefeita, com esforço e denominação, buscou a retomada da obra, e agora vão 
aprovar este projeto com a homenagem merecida. O projeto foi colocado em votação e 
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aprovado por maioria, tendo 10 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. Em 
seguida foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 009/2025, que dispõe sobre a correção 
das faixas das faixas salariais e a revisão geral anual dos salários dos Servidores Públicos 
integrantes das carreiras que compõe o magistério, sendo encaminhado para a Comissão de 
Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, para que 
analisem e ofereçam os pareceres. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 010/2025, 
que institui o novo prêmio de bonificação por desempenho escolar BDE do prêmio IDEB para 
os servidores integrantes das classes que especifica no âmbito da rede pública Municipal de
Trindade, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças 
e Orçamentos e Comissão de Educação, para que analisem e ofereçam os pareceres. Passando 
as Matérias do Poder Legislativo foi colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 
004/2025, de autoria do vereador Everaldo Antônio, que dispõe sobre o reconhecimento da 
festa dos apicultores do distrito do saco verde como parte integrante do patrimônio cultural e 
imaterial do município de Trindade Pernambuco e dá outras providências. O parecer da 
Comissão de Justiça e Redação, favorável ao Projeto, foi colocado em votação e aprovado por 
todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto, foi colocado 
em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Agricultura, que recomenda a 
aprovação do projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. Após as discussões o 
projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O senhor presidente justificou 
sua ausência na reunião anterior. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 
01/2025, de autoria da vereadora Maria Cacilda, solicitando a construção de dois redutores de 
velocidade na Rua São Pedro em frente à escola Alice Lins de Aquino e a escola tia Jandreza, 
relembrou o pedido de uma lambada em frente à casa de Chico Ezio. Após as discussões a
indicação foi colocada em votação e aprovada por todos. Em seguida o senhor presidente
informou que esta Casa recebeu uma solicitação da Secretaria de Educação, para a indicação 
de dois membros para atuarem como titular e suplente do Conselho Municipal de Educação, 
sendo indicada a vereadora Maria Cacilda como titular e o vereador Divaldo Barros como 
suplente. Passaram à discussão do Requerimento nº 08/2025, de autoria do vereador Manoel 
Josivan (Amado Edilson) solicitando informações listadas sobre dados da Educação no 
município. Após as discussões o requerimento foi colocado em votação e rejeitado por 
maioria, tendo seis votos contrários e quatro votos favoráveis. Foi colocado em discussão o 
Requerimento nº 09/2025, de autoria do vereador Divaldo Barros, solicitando do Executivo 
Municipal, o envio das licitações dos medicamentos para as repartições: Todas as UBS, 
Hospital Municipal Maria Veneri, UPA 24 horas e Farmácia Básica. Após as discussões o 
requerimento foi colocado em votação e rejeitado por maioria, tendo seis votos contrários e 
quatro votos favoráveis. Passaram a discussão do Requerimento nº 10/2025, de autoria do
vereador Emílio Leocádio, solicitando ao Executivo Municipal a restauração de estrada rural, 
no sentido da Mangueira, chamada popularmente de trecho da linha de Paulo Afonso, entre a 
baixa velha e queimada redonda. Após as discussões o requerimento foi colocado em votação 
e aprovado por todos. Foi colocado em discussão o Requerimento nº 10/2025, de autoria do
vereador Emílio Leocádio, solicitando ao Executivo Municipal o saneamento básico na rua 
São Pedro, onde funciona o anexo da escola Alice Lins. Após as discussões o requerimento
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias da pauta foi 
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passada a palavra aos vereadores inscritos para explicação pessoal. O vereador Jaécio Sá 
parabenizou os Agentes Comunitários de Saúde, que hoje tiveram a aprovação do Projeto que
concede gratificação, parabenizou a prefeita pela valorização da categoria. Falou sobre o
projeto do Piso salarial dos professores que foi apresentado. Pediu doação de sangue para a 
jovem que sofreu um acidente hoje, na cidade, e ressaltou a necessidade de que venha o projeto 
da organização do trânsito o mais rápido possível. Discursou sobre a Comissão que esteve em 
Trindade hoje, para tratar do Canal do Sertão. O vereador Edivan Santos parabenizou o 
Congresso de Mulheres que aconteceu na Assembleia de Deus. Relatou que receberam a visita 
do Deputado estadual, Adalton e na oportunidade fez alguns pedidos e agendou uma reunião, 
em Recife, para pedir algumas melhorias para Trindade. Relatou que recebeu um pedido de 
um amigo, para que fizesse uma fiscalização na UPA e no Hospital Maria Veneri, e esteve no 
hospital, verificou que havia uma cadeira quebrada, e a secretaria de saúde informou que estão 
providenciando a troca das cadeiras, assim como a instalação de ar-condicionado. Disse que
conversou com alguns pacientes, que relatarem estar sendo bem atendidos, tanto no hospital
como na UPA. Comentou o acidente com a jovem hoje, e pediu doação e sangue. Parabenizou 
os ACS pelo aumento, e sobre o piso salarial dos professores que foi aprovado acima do piso 
nacional. O vereador Maciel Elias discursou sobre a reunião da qual participou com a 
comissão que trata do Canal do Sertão, com a presença do ex-deputado Antônio Fernando. 
Relatou que vem recebendo muitas reclamações à respeito do lixo, pediu que a população se 
conscientize também a respeito dos horários de coleta do lixo. Parabenizou os vereadores pelo
projeto e requerimentos apresentados. Parabenizou os agentes de Saúde pela aprovação do 
projeto da gratificação. O vereador Manoel Josivan parabenizou as agentes de saúde pelo 
trabalho que desempenham. Lamentou a rejeição do seu requerimento, e disse que irá procurar 
a secretária de educação pessoalmente para levantar esses dados, e em outra oportunidade 
repassará as informações nesta Casa. A vereadora Maria Cacilda discursou sobre a 
gratificação concedida para os agentes de saúde e parabenizou a todos. Parabenizou o vereador
Lambu pelo projeto de reconhecimento da festa dos apicultores. Parabenizou a secretária de 
educação por implementar mais duas modalidades de esporte para os jovens no município. 
Convidou as mulheres para participarem da 1ª feira da mulher, que será realizada amanhã na 
praça da matriz, a partir das 19 horas. O vereador Divaldo Barros parabenizou os agentes de 
saúde pelo reconhecimento com a gratificação para os que concluíram o curso de 
aperfeiçoamento. Relatou ter sido procurado por familiares do rapaz que morreu afogado no 
açude do governo, que questionaram o porquê de o local não ser cercado e sinalizado, e ficou 
em dúvida se o local pertence ao estado ou ao município, mas destacou a necessidade de serem 
instaladas placas de sinalização. Comentou que está na época de ser iniciado o trabalho de 
recuperação das estradas. Parabenizou o vereador Everaldo pela iniciativa de reconhecimento 
da Festa do Mel. Lamentou a não aprovação do seu requerimento de informações. Discursou 
sobre o projeto de piso nacional do magistério, destacou que os professores tiveram uma perca 
salarial grande nos últimos 3 anos. O vereador Leandro Nascimento parabenizou o ex￾presidente desta Casa, seu Elpídio que completou 100 anos. Parabenizou os agentes de saúde
pela conquista da gratificação e pelo trabalho que desempenham. Parabenizou também a luta 
do sindicato dos professores pelo aumento do piso salarial nacional, assim como aos 
professores que tiveram essa conquista. Discursou sobre a importância do Canal do Sertão 
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para a região. Lamentou o acidente ocorrido hoje, ressaltou a necessidade de adiantar o projeto 
do trânsito. Relatou que procurou a secretaria de obras a respeito da praça da Compesa, e o 
pessoal já está resolvendo a questão da iluminação e em breve iniciará a poda da árvore. 
Relatou que foi procurado por uma moradora do Loteamento Divino Espírito Santo, pedindo 
providencias a respeito do saneamento que estava obstruído, e o problema já está sendo 
resolvido. O vereador Emílio Leocádio desejou melhoras a jovem do acidente hoje. Destacou 
que em 2022 foi aprovada a Lei do Departamento de Trânsito do Município, relatou que
conversando com o superintendente do Detran, ele falou que Trindade deveria fazer o projeto 
de sinalização com a orientação do Detran. Comentou sobre a votação do projeto de 
denominação da creche, no qual votou contra. Comentou os requerimentos apresentados pelos 
vereadores Amado Edilson e Divaldo Barros, que foram rejeitados. Comentou as aprovações 
dos projetos de gratificação para os Agentes de Saúde e do reconhecimento da Festa do 
Apicultor. O vereador Enaudy Aluízio relatou vem sendo cobrado com relação as estradas 
rurais e pediu que seja intensificado o trabalho de recuperação. Repassou o pedido dos 
moradores das ruas próximas a Lagoa, para que seja colocado um coletor de lixo, para evitar 
que joguem lixo naquele local. O vereador Everaldo Antônio falou sobre a aprovação do 
projeto de gratificação para os agentes de saúde. Agradeceu ao projeto sobre a festa do 
apicultor. Comentou sobre a reunião do Canal do Sertão, e relembrou que esteve junto com o 
vereador Emílio e outros vereadores em buscando e defendendo a causa da Adutora de 
Negreiros. Comentou sobre os requerimentos apresentados. Comentou sobre a limpeza que
foi feita no povoado dos Algodões. A vereadora Havana Helena parabenizou os agentes de 
saúde pela aprovação do projeto de gratificação e agradeceu a presença dos agentes até o final 
da sessão. Convidou a população para participarem da Feira da Mulher que será realizada 
amanhã, na praça da igreja matriz, a partir das 19 horas. Comentou o projeto da educação, que
todos terão aumento de 7%, retroativo a janeiro. Relatou que participou de uma reunião com 
o juiz, o CRAS, a Coordenadoria da Mulher e a secretária de administração, tratando sobre a 
violência contra a mulher. Discursou sobre a importância da denúncia nos casos de violência 
contra a mulher. Parabenizou o secretario Gerus pelo trabalho a frente da secretaria de obras. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 01 de abril do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25/03/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão Anterior;
 Leitura das Correspondências;
 Leitura dos Projetos de Lei Executivo de nºs 009 e 010/2025
 Leitura da Indicação de nº 001/2025
 Leitura dos Requerimentos de nºs 008, 009, 010 e 011/2025
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação dos Pareceres da CJR e CFO, ao Projeto de Lei Executivo de nº 006/2025, 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 006/2025, que concede gratificação aos Agentes Comunitários de 
Saúde que tenha concluído Curso Técnico e dá outras providências;
 
 Votação dos Pareceres da CJR e CFO, ao Projeto de Lei Executivo de nº 007/2025, 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 007/2025, que autoriza a contratação de Bolsistas, para atender ao 
Projeto Permanente de Reforço Escolar de Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental I e II e dá outras providências;
 Votação do Parecer da CJR, favorável ao Projeto de Lei Executivo de nº 008/2025, 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 008/2025, que dispõe sobre a denominação da CRECHE 
MUNICIPAL do município de Trindade-PE., e dá outras providências.
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 009/2025, que dispõe sobre a correção das faixas salariais e a revisão geral 
anual dos salários dos servidores públicos integrantes das carreiras que compõem o magistério municipal e dá outras providências;
(Passar para o Jurídico e para a Comissão de Justiça e Redação, para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a 
comissão de Educação);
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 010/2025, que institui o novo prêmio de bonificação por desempenho escolar –
BDE(Prêmio IDEB), para os servidores integrantes das classes que especifica, no âmbito da rede pública municipal de Trindade￾PE. E adota outras providências. (Passar para o Jurídico e para a Comissão de Justiça e Redação, para a Comissão de 
Finanças e Orçamento e para a comissão de Educação);
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Votação dos Pareceres da CJR, da CFO e da CAPICMA ao Projeto de Lei Legislativo de nº 004/2025, 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo de nº 004/2025 (Ver. Everaldo) – dispõe sobre o reconhecimento da 
Festa dos Apicultores do Distrito do Saco Verde, como parte integrante do patrimônio cultural e imaterial do município de 
Trindade Pernambuco e dá outras providências.
 Indicação de nº 001/2025(Ver.Cacilda) – Indica ao executivo Municipal, a construção de 02(dois) redutores de 
velocidade(lombadas) na rua São Pedro, em frente a Escola Alice Lins de Aquino;
 Requerimento de nº 008/2025(Ver. Manoel Josivan) – Requer informações relacionadas à Educação Municipal;
 Requerimento de nº 009/2025(Ver. Divaldo Barros) – Requer do Executivo Municipal, o envio das licitações dos 
medicamentos para as repartições: Todas as UBS, Hospital Municipal Maria Veneri, UPA 24 horas e Farmácia Básica.
 Requerimento de nº 010/2025(Ver. Emílio) – Requer do Executivo Municipal a restauração de estrada rural;
 Requerimento de nº 011/2025(Ver. Emílio) – Requer do Executivo Municipal saneamento básico na rua São Pedro, onde 
funciona o anexo as escola Alice Lins
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;