sessao nº 9

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Ata da 9ª (nona) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 1º (primeiro) ano, da 
15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 08
(oito) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos oito dias do mês de abril de 2025, às 16 horas e 05 minutos, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, tendo 
como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, e secretário o vereador Josias 
Batista da Silva Varjão. Presentes os vereadores Divaldo Moraes de Barros, Leandro do 
Nascimento Silva; Maria Cacilda Batista Granja; Edivan da Silva Santos; Emílio Leocádio 
Miranda Parente; Maciel Elias do Nascimento; Enaudy Aluizio da Silva e Everaldo Antônio 
da Silva. Ausentes os vereadores Jaécio Bizarro Almeida Sá e Manoel Josivan da Silva. 
Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a 
ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida solicitou a leitura das 
correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Prosseguindo o presidente 
informou a presença de integrantes da Polícia Rodoviária Federal, que vieram participar da 
sessão, em atenção ao convite feito pelos vereadores Leandro Nascimento e Maciel Elias,
dentre outros, foi passada a palavra ao policial Ovídio, coordenador da operação Rodovia 
Segura, que explicou o funcionamento da operação na região. Passaram às discussões das 
Matérias do Poder Executivo. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 
11/2025, que abre crédito adicional especial junto ao orçamento público municipal vigente e 
dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, é favorável ao Projeto, 
no entanto recomenda-se que a documentação comprobatória da suficiência dos recursos 
utilizados para a abertura do crédito seja apresentada junto ao TCE. O parecer foi colocado 
em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, opina 
favoravelmente a aprovação do Projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. Após
as discussões o projeto em pauta foi colocado em votação, e aprovado por unanimidade. Em 
seguida foi feita a apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 12/2025, que abre crédito 
adicional especial junto ao orçamento público municipal vigente e dá outras providências, 
sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e 
Orçamentos, para que analisem e ofereçam os pareceres. Foi apresentado o Projeto de Lei 
Executivo nº 13/2025, que altera o artigo 1º da Lei nº 1.170 de 02 de abril de 2024, cria o cargo 
de Coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica – NAJ e dá outras providências, sendo 
encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e 
Orçamentos, para que analisem e ofereçam os pareceres. Foi apresentado o Projeto de Lei 
Executivo nº 14/2025, que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais que 
permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do Município de Trindade e dá outras 
providências, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, Comissão de 
Finanças e Orçamentos e Comissão de Agricultura, para que analisem e ofereçam os 
pareceres. Passando as Matérias do Poder Legislativo foi colocado em votação o
Requerimento nº 13/2025, de autoria do vereador Josias Varjão, solicitando ao Poder 
Executivo a criação e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, da 
Guarda Municipal de Trindade. Após as discussões o requerimento foi colocado em votação 
e aprovado por todos. Passaram a discussão da Indicação nº 003/2025, de autoria do vereador 
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Leandro do Nascimento, indicando a construção de calçamento nas ruas Santo Antônio, Santa 
Tereza e São Sebastião, na Vila São Sebastião - Trindade-PE. Após as discussões a Indicação 
foi aprovada por unanimidade. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 15 de abril do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08/04/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão Anterior;
 Leitura das Correspondências;
 Leitura dos Projetos de Leis Executivo de nº 012, 013 e 014/2025,
 Leitura do Requerimento de nº 013/2025,
 Leitura da Indicação de nº 003/2025
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação dos Pareceres da CJR e CFO , ao Projeto de Lei Executivo de nº 011/2025, 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 011/2025, que abre crédito adicional 
especial junto ao orçamento público municipal vigente e dá outras providências;
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 012/2025, que abre crédito adicional especial junto ao 
orçamento público municipal vigente e dá outras providências;(Passar para a CJLRF e para a CFO),
 Apresentação do Projeto de Lei de nº 013/2025, que altera o artigo 1º da Lei nº 1.170 de 02 de abril de 
2024, cria o cargo de Coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica – NAJ e dá outras 
providências;(Passar para a CJLRF, CFO)
 Apresentação do Projeto de Lei nº 014/2025, que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de 
animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do Município de Trindade e dá outras 
providências;(Passar para a CJLRF, CFO e CAPICMA)
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Requerimento de nº 013/2025(Ver. Josias Batista) – Requerer ao Poder Executivo a criação e 
implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, da Guarda Municipal de Trindade;
 Indicação de nº 003/2025(Ver. Leandro) – Indica a construção de calçamento nas ruas Santo Antônio, 
Santa Tereza e São Sebastião, na Vila São Sebastião - Trindade-PE.
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;