sessao nº 11

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Ata da 11ª (décima primeira) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 1º 
(primeiro) ano, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, 
realizada no dia 22 (vinte e dois) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2025, às 16 horas e 10 minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, como 1º secretário 
o vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão.
Presentes os vereadores Divaldo Moraes de Barros, Leandro do Nascimento Silva; Maria 
Cacilda Batista Granja; Edivan da Silva Santos; Emílio Leocádio Miranda Parente; Maciel 
Elias do Nascimento; Enaudy Aluizio da Silva, Manoel Josivan da Silva e Everaldo Antônio 
da Silva. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida solicitou a leitura 
das correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passaram às discussões das 
Matérias do Poder Executivo. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 
13/2025, que altera o artigo 1º da Lei nº 1.170 de 02 de abril de 2024, cria o cargo de 
Coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica – NAJ e dá outras providências. O parecer da 
Comissão de Justiça e Redação opina pela aprovação do Projeto 013/2025, e da emenda 
aditiva 01/2025, com a recomendação de que o poder executivo observe as orientações do 
TCEPE quanto à necessidade de realização do concurso público para provimento de cargos
destinados às atividades permanentes. O referido parecer foi colocado em votação e aprovado 
por todos. Após as discussões a Emenda Aditiva foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Em seguida o projeto 013/2025, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O vereador Emílio Leocádio requereu verbalmente que o Poder Executivo 
informe quantos advogados e assistentes jurídicos tem o NAJ, o requerimento foi aprovado 
por todos. Passaram à discussão do Projeto de Lei Executivo nº 15/2025, que promove a 
atualização das normas previdenciárias vigentes no município de Trindade Pernambuco, e dá 
outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação recomenda a sua tramitação
regular junto ao plenário, com a ressalva de que o impacto financeiro seja formalmente 
anexado antes de sua promulgação, em conformidade com as exigências legais. O referido 
parecer foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamentos, que é favorável à aprovação do Projeto, com a condição que o executivo
municipal apresente antes da votação final os documentos exigidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, notadamente: Estimativa de impacto orçamentário financeiro; 
Declaração de adequação orçamentária; Justificativa formal da natureza comissionária do 
cargo; Manifestação do atuário responsável pelo RPPS, se aplicável. Solicita-se que a mesa 
que faça constar em ata esta recomendação visando assegurar a legalidade do ato e prevenir 
futura responsabilidade dos gestores. O Parecer foi colocado em votação e aprovado por todos.
Após as discussões o projeto em pauta foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 16/2025, que dispõe 
sobre a criação de cargos e funções gratificadas no âmbito da Administração Pública, e da 
outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação manifesta-se 
favoravelmente à aprovação do projeto por entender que está amparado pela legislação 
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federal, estadual e municipal vigente, observa os limites e exigências de responsabilidade 
fiscal, atende ao interesse público ao valorizar a carreira de servidores efetivos, mediante 
critérios técnicos e legais. O referido parecer foi colocado em votação e aprovado por todos.
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos é favorável à aprovação do projeto, por 
entender que está legalmente fundamentado, apresenta viabilidade orçamentária, atende ao 
interesse público ao qualificar a valorização dos servidores estáveis observa integralmente os 
parâmetros do TCE-PE quanto à legalidade e legitimidade das despesas. O parecer foi 
colocado em votação e aprovado por todos. Após as discussões o projeto em pauta foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Passaram a discussão do Projeto de 
Lei Executivo nº 17/2025, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.184/2024, no 
âmbito da administração pública e dá outras providências. A Comissão de Justiça e 
Redação considerando a legalidade, constitucionalidade, conveniência e oportunidade da 
matéria, emite parecer favorável à aprovação do projeto. O parecer foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos favorável à
aprovação do projeto, foi colocado em votação e aprovado por todos. Após as discussões o 
referido projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Apresentação do 
Projeto de Lei Executivo nº 18/2025, que abre crédito adicional especial junto ao orçamento 
vigente Municipal e dá outras providências, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e 
Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamentos, para que analisem e ofereçam os 
pareceres. Passando as matérias do Poder Legislativo foi colocado em votação o Requerimento
014/2025, de autoria do vereador Emílio Leocádio, solicitando a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal de Trindade – PE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam 
prestados esclarecimentos formais e urgentes quanto ao motivo do Centro de Especialidades 
Médicas do município encontrar-se fechado há cerca de 4 (quatro) meses, bem como informar: 
1. Qual o motivo da paralisação dos atendimentos na referida unidade; 2. Quais medidas estão 
sendo tomadas para a reabertura do Centro; 3. Qual a previsão para o retorno das atividades; 
4. Quais especialidades médicas foram afetadas e como os atendimentos estão sendo 
redirecionados à população durante este período. Após as discussões o requerimento foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de 
Lei Legislativo de nº 006/2025, que institui o pagamento de férias acrescida de 1/3 
constitucional aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências, sendo encaminhado 
para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamentos, para que 
analisem e ofereçam os pareceres. Encerradas as matérias da pauta, foi passada a palavra aos 
vereadores inscritos. O vereador Emílio Leocádio comentou os projetos aprovados na sessão, 
e agradeceu a aprovação do seu requerimento. Relatou que a população continua insatisfeita 
com a iluminação pública, e que recebeu informações de falta de iluminação no centro da 
cidade. Ressaltou que a iluminação pública reflete na segurança, e lamentou não terem 
recebido ainda o projeto de lei sobre o PCC da Guarda Municipal. O vereador Enaudy Aluizio 
discursou sobre a situação das estradas rurais. Cobrou o coletor de lixo para as três ruas 
próximas da lagoa, pois quando chove, além da água que acumula a lagoa fica cheia de lixo. 
Solicitou uma operação de limpeza para a entrada do distrito da Mangueira, pois a estrada está 
cheia de mato e tem um esgoto a céu aberto. Relatou que recebeu uma solicitação de um 
morador da Mangueira a respeito da limpeza da caixa de abastecimento de água. Comentou 
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sobre o projeto de lei que aprovaram, a respeito da apreensão de animais soltos nas ruas, e 
disse esperar que em breve entre em ação para que esses animais sejam recolhidos. O vereador
Jaécio Sá discursou sobre seu problema de saúde e deixou seus agradecimentos a sua família
amigos e a todos que lhe enviaram mensagens. O vereador Josias Varjão comentou o projeto
apresentado que trata do 13º salário e das férias para prefeito e vice-prefeito. Solicitou a 
empresa responsável pela limpeza urbana que dê uma atenção maior à rua São João e às ruas 
paralelas a ela na Vila São Pedro, pois devido às chuvas houve um acúmulo de barro nessas
ruas. Pediu também a gestão municipal, que adiante o calendário dos eventos juninos e
informe como vão acontecer os incentivos aos fazedores de cultura. O vereador Leandro 
Nascimento lamentou o falecimento do Papa Francisco. Parabenizou o padre Paulinho pela 
realização do evento da Via Sacra, na sexta-feira santa. Agradeceu a Deus pela recuperação 
da saúde do vereador Jaécio Sá. Relatou que esteve acompanhando o trabalho de recuperação 
do saneamento na Vila Saraiva e Bairro São Geraldo, na rua Pedro José da Silva, que em breve 
irá receber o calçamento, e depois de concluir esse trabalho a equipe irá para a Vila São 
Sebastião organizar o saneamento das ruas que irão ser calçadas. Parabenizou os
organizadores dos dois espetáculos Paixão de Cristo que foram realizados no município. Falou 
sobre o trabalho de recuperação das estradas rurais que o município vem fazendo. O vereador
Everaldo Antônio relatou que está sendo trocado praticamente todo o saneamento da rua Pedro 
José da Silva. Comentou que ainda tem muitas estradas para serem feitas, mas o trabalho está 
sendo feito, e com as chuvas as estradas pioram um pouco, mas vai ser resolvido. Discursou 
sobre o trabalho que a prefeita vem fazendo no município. O vereador Maciel Elias comentou 
que as cobranças que recebem, são problemas que Trindade enfrenta há muitos anos, ressaltou 
que a prefeita tem boa vontade de resolver e tem olhando com carinho para os problemas. 
Lamentou o falecimento do Papa Francisco. O vereador Manoel Josivan parabenizou o seu 
pai e sua avó pela passagem dos seus aniversários. Cobrou a limpeza das proximidades da 
quadra Adão Santana, no loteamento Otacílio Leocádio. Pediu que seja resolvida a questão da 
seleção para que sejam contratados os especialistas para que voltem as consultas normais. 
Pediu a manutenção da estrada do bairro São Geraldo, no Barro Branco que está em situação 
muito ruim. Comentou que com o projeto de lei aprovado sobre os animais soltos nas ruas, os 
donos vão ter mais cuidado para não deixar solto, e assim vai melhorar a limpeza da cidade,
pois vai evitar que os animais rasguem as sacolas de lixo, e com a nova empresa que está em 
processo de licitação esperam que melhore a situação da coleta de lixo. O vereador Divaldo 
Barros parabenizou as duas apresentações da Paixão de Cristo. Lamentou o falecimento do 
Papa Francisco. Parabenizou o vereador Emílio pelo requerimento. Destacou que cobram a 
iluminação pública por que a população paga a taxa todos os meses e não estão recebendo o 
serviço. Relatou que todos os dias recebem cobranças a respeito da coleta de lixo e disse não 
entender por que a coleta não é feita, já que a empresa recebe por pesagem, e quanto mais 
recolher, mais irá receber. O vereador Edivan Santos pediu aos criadores de animais que
recolham os animais das ruas, relatou que presenciou os animais tirando as sacolas de lixo do 
contêiner e espalhando pelo chão. Comentou que também tem recebido reclamações sobre o 
lixo, e tem levado o caso ao secretário, a exemplo do lixo que estava acumulado na rua 
próximo ao hospital, que falou com o secretário e foi recolhido, porém uma hora depois do 
recolhimento já havia lixo novamente. Parabenizou os artistas da Paixão de Cristo, 
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parabenizou a prefeita pela obra da creche do Divino Espirito Santo, que falta pouco para ser 
inaugurada. Comentou que as estradas precisam ser melhoradas, mas estão esperando passar 
o período chuvoso pois se fizer agora quando chover tem que fazer novamente. O vereador
Allan Galdino parabenizou o Padre Paulinho pelo trabalho realizado na pascoa e lamentou o 
falecimento do Papa.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 29 de abril do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22/04/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão Anterior;
 Leitura das Correspondências;
 Leitura do Projeto de Lei Executivo de nº 018/2025;
 Leitura do Projeto de Lei Legislativo de nº 006/2025.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF, ao Projeto Lei Executivo de nº 013/2025 e a Emenda Aditiva nº 01
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 Única discussão e Votação da Emenda Aditiva nº 01/2025, ao Projeto de Executivo de nº 013/2025.
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 Única Discussão e Votação do Projeto de Lei de nº 013/2025, que altera o artigo 1º da Lei nº 1.170 de 02 de 
abril de 2024, cria o cargo de Coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica – NAJ e dá outras providências; com 
a Emenda Aditiva nº 01/2025;
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Votação dos Pareceres da CJLRF e CFO ao Projeto de Lei Executivo de nº 015/2025, 
 Única Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 015/2025, que promove a atualização 
das normas previdenciárias vigentes no município de Trindade Pernambuco, e dá outras providências;
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Votação dos Pareceres da CJLRF e CFO ao Projeto de Lei Executivo de nº 016/2025;
 Única Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 016/2025, que dispõe sobre a criação 
de cargos e funções gratificadas no âmbito da Administração Pública, e da outras providências;
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Votação dos Pareceres da CJLRF e CFO ao Projeto de Lei Executivo de nº 017/2025;
 Única Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo de nº 017/2025, dispõe sobre alterações da Lei 
Municipal nº 1.184/2024, no âmbito da administração pública e dá outras providências;
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Apresentação do Projeto de Lei de nº 018/2025, que abre crédito adicional especial junto ao orçamento 
vigente Municipal e dá outras providências; (Passar para o Jurídico, para a CJLRF e a CFO)
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Requerimento de nº 014/2025(ver. Emílio Leocádio) – Requer esclarecimentos quanto ao motivo do 
Centro de especialidades Médicas do município encontra-se fechado há cerca de 4(quatro) meses.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Apresentação do Projeto de Lei Legislativo de nº 006/2025, Institui o pagamento de férias acrescida de 
1/3 constitucional aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências. (Passar para o Jurídico, 
para a CJLRF e a CFO)
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;