sessao nº 12

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Ata da 12ª (décima segunda) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 1º 
(primeiro) ano, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, 
realizada no dia 29 (vinte e nove) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2025, às 16 horas e 10 minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, como 1º secretário 
o vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão.
Presentes os vereadores Divaldo Moraes de Barros, Leandro do Nascimento Silva; Maria 
Cacilda Batista Granja; Edivan da Silva Santos; Emílio Leocádio Miranda Parente; Maciel 
Elias do Nascimento; Enaudy Aluízio da Silva, Manoel Josivan da Silva e Everaldo Antônio 
da Silva. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida solicitou a leitura 
das correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passaram às discussões das 
Matérias do Poder Executivo. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 
18/2025, que abre crédito adicional especial junto ao orçamento vigente Municipal e dá outras 
providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto
foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamentos, que opina pela aprovação do Projeto, foi colocado em votação e aprovado por 
todos. Como nenhum vereador quis discutir, o projeto na íntegra foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Passando às matérias do Poder Legislativo, foi colocado em 
discussão o Projeto de Lei Legislativo de nº 006/2025, que institui o pagamento de férias 
acrescida de 1/3 constitucional aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências. O 
parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, diante da análise jurídica 
realizada, opina favoravelmente pela aprovação do projeto de lei legislativo. O referido 
parecer foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamentos, opina pela aprovação do Projeto de Lei Legislativo, por estar em consonância 
com a Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional e com a jurisprudência 
consolidada do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O referido parecer foi colocado 
em votação e aprovado. Como nenhum vereador quis discutir, o projeto na íntegra foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passaram à discussão do Requerimento nº 
015/2025, de autoria do vereador Enaudy Aluízio, requerendo ao Executivo Municipal a 
extensão e ampliação do Cemitério do Distrito da Bonita. Após as discussões o requerimento
foi colocado em votação e aprovado por todos. Encerradas as matérias da pauta, foi passada a 
palavra aos vereadores inscritos. Foi passada a palavra ao vereador Edivan Santos que
informou que a recuperação de algumas estradas rurais foi iniciada, e em breve vai ser feita 
em todos os lugares. Comentou que estão ocorrendo muitos assaltos no município, falou sobre 
um assalto que houve em um mercado na Bonita e pediu que a polícia aumente o 
patrulhamento nas áreas rurais, onde estão ocorrendo muitos casos. Relatou que recebeu 
algumas reclamações de populares a respeito dos entregadores de delivery, que trafegam e 
alta velocidade na cidade, fez um apelo para que andem mais devagar. O vereador Emílio 
Leocádio comentou sobre o tema da segurança pública e relembrou um requerimento que fez 
em 2023 para a secretaria de segurança pública pedindo o aumento do efetivo policial de 
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Trindade, e até hoje não obtiveram resposta. Repassou as solicitações que recebeu da 
população. Pediu a secretaria de obras que procedam com a operação tapa buracos na Vila 
São Pedro, pediu também a limpeza urbana do Bairro São Domingos, limpeza urbana para o 
Bairro Alto da Torre. Comentou que foi feita a limpeza de parte do Bairro Trevo, e pediu que
seja complementada a limpeza no sentido do Bairro São Domingos. Pediu a desobstrução da 
Rua do Bairro Imaculada Conceição, que vai em direção a Nova Creche. Pediu a colocação 
da placa de transparência da obra da creche. Pediu a população que tenha atenção com relação 
aos buracos nas ruas. Pediu o conserto do esgoto próximo a padaria Pão do Lar. O Vereador 
Enaudy Aluízio discursou sobre a insegurança que a população da zona rural tem passada nos 
últimos 15 dias. Comentou que antigamente existia uma patrulha rural da PM, e infelizmente 
não existe mais e está fazendo falta. Parabenizou o secretario Gerus por ter iniciado o trabalho 
de recuperação das estradas, e pediu que depois de concluída a recuperação das estradas, seja 
feito um mutirão de limpeza geral no distrito da Mangueira. Relatou que esteve conversando 
com o secretario Marcílio, pois como não houve inverno, os açudes estão com pouca água, e
vai haver uma carência grande pelo abastecimento de água. Agradeceu a aprovação do seu 
requerimento. O vereador Everaldo Antônio falou sobre a falta de segurança pública, e sobre 
o grande número de assaltos de motos nos últimos dias. Comentou sobre a manutenção das 
estradas rurais e disse acreditar que em breve será iniciada a operação tapa buracos. A 
vereadora Havana Helena discursou sobre a falta de segurança no município, destacou que é 
importante que haja uma articulação entre a Câmara Municipal, o cidadão da sociedade, o
município e o estado para lutarem pela paz. Informou que recebeu um convite para participar 
do ato solene dos jogos escolares. Mencionou a importância da cobrança do vereador Emilio 
a respeito da transparência nas obras e ressaltou que o vereador também deve enaltecer o fato 
maior que é a execução da obra da creche. O vereador Jaécio Sá falou sobre a falta de 
segurança, principalmente na zona rural do município, disse que devem pedir providencias à 
polícia e à governadora, pois a violência é um problema que vem afetando toda a região. Disse 
que irá conversar com a prefeita para que procurem um jeito de disponibilizar um local para
que sejam colocados os veículos apreendidos no município. Parabenizou o vereador Gerus 
pelo trabalho que vem fazendo à frente da secretaria de obras, assim com a secretaria Valéria, 
da Ação Social. O vereador Josias Varjão relatou que esteve no Recife e esteve na Casa de 
Apoio, e parabenizou os profissionais pelo bom trabalho realizado naquele local. Discursou 
sobre a importância da segurança pública, que é tão importante quanto outras áreas. Falou 
sobre os roubos de motos, e sobre a necessidade de criação de uma secretaria de segurança 
pública no município, assim como a criação de uma secretaria de cultura. O vereador Leandro 
Nascimento discursou sobre a problemática da segurança pública, fez um apelo ao governo 
do estado para que tomem providências. Falou sobre a abertura dos jogos escolares do 
município. Parabenizou a equipe do Juá, que foi participar de um jogo no Piauí e no próximo 
domingo estarão jogando aqui, no jogo de volta. Parabenizou o secretário Gerus pelo trabalho 
que vem fazendo, e a prefeita pela liberdade que dá aos secretários. O vereador Maciel Elias 
comentou que já está recebendo cobranças com relação a Lei de apreensões de animais, e 
sobre o local para onde serão levados os animais. Comentou sobre a sua sugestão das reuniões 
itinerantes, pediu uma resposta da presidência sobre a possibilidade de realização. Agradeceu 
o convite para participarem da abertura dos jogos escolares, e convidou a população a estarem 
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presentes. Parabenizou o requerimento feito pelo vereador Enaudy. Discursou sobre a 
importância do dia 1º de maio, no qual se comemora o dia do trabalhador. O vereador Manoel 
Josivan discursou sobre a área de esporte do município, relembrou o requerimento que fez, 
solicitando que a seleção do município fosse resgatada. Ressaltou a importância do 
investimento no esporte, parabenizou nominalmente os jovens que se destacaram nos jogos 
regionais, parabenizou também os professores que se dedicam para treiná-los. Parabenizou a 
equipe do Juá pela participação na Copa Sertão, a equipe já jogou na cidade de Picos e o jogo 
de volta será no Chicão, no próximo domingo, convidou a população para assistirem e apoiar 
o time. O vereador Divaldo Barros falou sobre a sua preocupação com a falta de segurança 
pública, diante dos assaltos, roubos e até assassinato. Comentou que quando cobram as ações 
tapa buracos, sabem que são ações paliativas, pois elas precisam ser feitas constantemente, 
pois é um trabalho contínuo, destacou que o trabalho de recuperação das estradas deve 
priorizar as rotas de transporte escolar, para evitar que os alunos venham a ser prejudicados. 
Comentou o requerimento do vereador Enaudy, sobre a ampliação dos cemitérios. O vereador
Allan Galdino desejou um belo dia dos trabalhados e que Deus abençoe a todos.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 06 de maio do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 29/04/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão Anterior;
 Leitura das Correspondências;
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação dos Pareceres da CJLRF e CFO ao Projeto de Lei Executivo de nº 018/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 018/2025, que abre crédito adicional especial junto ao 
orçamento vigente Municipal e dá outras providências
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Votação dos Pareceres da CJLRF e CFO ao Projeto de Lei Legislativo de nº 006/2025; 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo de nº 006/2025, Institui o pagamento de férias acrescida 
de 1/3 constitucional aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências. 
Requerimento de nº 015/2025(Ver. Enaudy) – Requere do Executivo Municipal a Extensão e 
Ampliação do Cemitério do Distrito da Bonita.
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;