| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2023-04-18 |
| native_id | 11 |
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Ata da 10ª (décima) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 18(dezoito) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos 18(dezoito) dias do mês de abril de 2023, às 16 horas e 45 minutos, reuniu-se a Câmara de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os vereadores Divaldo Moraes de Barros, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Francisco Leite Monteiro, Ubirajara Araripe Andrade, Maria Cacilda Batista Granja, Alecxandro Mariano de Oliveira, Leomar Silva Cavalcante, Emílio Leocádio Miranda Parente e Kilon Peixoto de Alencar Neto. Ausente o vereador Francisco de Assis Pereira Freire. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação as atas das duas reuniões anteriores que foram aprovadas por todos, em seguida solicitou a leitura das matérias apresentadas para a sessão. Foi colocada em 2ª discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 010/2023, que dá nova redação ao artigo 79 da Lei Orgânica. Após as discussões a Proposta de Emenda foi colocada em 2ª votação e aprovada por unanimidade. Passaram a 2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que altera os requisitos para a aposentadoria e pensões, conforme os preceitos do artigo 40 da CF e EC nº 103/2019. Após as discussões o Projeto de Lei Complementar foi colocado em votação e aprovado por maioria, tendo 7 votos favoráveis dos vereadores: Maria Cacilda, Alecxandro Mariano, Leomar Cavalcante, Francisco Monteiro, Havana Helena, Francisco Freire e Everaldo Antônio, e 5 votos contrários dos vereadores Jaécio Sá, Emílio Leocádio, Divaldo Barros, Ubirajara Araripe e Kilon Peixoto. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 010/2023, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no município, após as discussões o projeto foi colocado em 2ª votação e aprovado por todos. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 011/2023, que altera o artigo 1º da Lei 554 de 25 de outubro de 1999, que dispõe sobre a doação de um terreno urbano a Loja Maçônica Luz e Amor trindadense, sendo em seguida encaminhados às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos, para que ofereçam os devidos pareceres. Passando as Matérias do Poder Legislativo foi apresentado o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2023, de autoria do vereador Jaécio Sá, que estabelece políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino no âmbito do município, sendo em seguida encaminhado as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos, para que ofereçam os devidos pareceres. Em seguida foi colocado em votação o Requerimento nº 013/2023, de autoria do vereador Emílio Leocádio, para que a Câmara de Vereadores de Trindade-PE, proceda com confecção de ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco no sentido de informar e requerer a necessidade de aumentar o efetivo da Segurança Pública no município, tanto na zona urbana quanto na zona rural, haja vista a quantidade numerosa de crimes acontecidos nos últimos meses. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida passaram a votação do Requerimento nº 014/2023, de autoria do vereador Emílio Leocádio, solicitando ao Poder Executivo em caráter de urgência, a regularização da Iluminação para as Ruas: Dario Peixoto, Bairro Vila São Pedro, (após a Cóplacas); Rua Mário Alvino, Centro, (próximo ao mercado do Sr. Bertinho). O requerimento foi aprovado por todos. Na Ordem do dia foi passada a palavra ao vereador Divaldo Barros que comentou sobre as Prestações de Contas do ex-gestor Dr. Éverton, disse que irá analisar as contas para saber os critérios e itens que forma citados para indicar a rejeição e no dia da votação das contas irá manifestar o seu voto. Falou sobre os projetos votados na sessão que irão afetar diretamente os Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 funcionários públicos. O vereador Francisco Monteiro comentou o projeto apresentado tratando da segurança escolar. Relatou que acompanhou o retorno das aulas na escola João Otávio do Nascimento, na Bonita, depois da reforma e ampliação. Agradeceu a Guarda Municipal e a Polícia Militar que estão visitando as escolas, passando segurança para os estudantes. Comentou as votações dos projetos tratando sobre o Fundo de Previdência do município. O vereador Jaécio Sá comentou sobre o projeto que apresentou nesta sessão tratando da segurança escolar. Informou que irá tomar uma posição política apenas no mês de junho e essa decisão será tomada junto com seus amigos. Agradeceu a ajuda na sua campanha de arrecadação de alimentos, que tem a meta de ajudar 100 famílias. O vereador Kilon Peixoto discursou sobre os ataques que aconteceram nas escolas, lamentou os casos que tem crescido no Brasil. Alertou os pais para que fiquem mais vigilantes com as crianças e sugeriu que sejam criados grupos de discussões, e sistema de vigilância para monitorarem as ruas das escolas, dentre outras alternativas. O vereador Ubirajara Araripe falou sobre a segurança nas escolas, pediu que as pessoas denunciem qualquer ameaça de ataques nas escolas. Fez um apelo para que o executivo faça um trabalho no Bairro São Geraldo. Lamentou a aprovação do Projeto 01, que vai penalizar os funcionários públicos, e disse esperar que no futuro seja reformulado esse projeto. O vereador Emilio Leocádio agradeceu a aprovação dos seus requerimentos, falou sobre os projetos que foram aprovados tratando do aumento de requisitos para a aposentadoria do servidor público. Relatou que existem denúncias sobre o mal atendimento na saúde, a falta de infraestrutura, falta de iluminação pública. Comentou que o atendimento na UPA deixar a desejar, assim como Hospital Maria Veneri, e sugeriu que sejam aumentados o número de profissionais. O vereador Everaldo Antônio lamentou os casos de ataques nas escolas, comentou que isso mexe com o psicológico das crianças. Falou sobre os projetos votados na sessão, justificou o seu voto e disse que infelizmente o remédio é amargo, mas o problema poderia ser pior no futuro se não conseguirem fazer o parcelamento do débito do FUMAP. Citou as obras já realizadas pela prefeita Helbe Rodrigues e os problemas que ainda existem foram deixados por outras gestões e a prefeita está resolvendo. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça feira, dia 25 do mês e ano em curso, no horário regimental Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos vereadores presentes. Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________
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Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18/04/2023, ÀS 16:00h. Expediente: Votação da Ata da sessão anterior, Leitura de Ofícios Recebidos, Expedidos, Projetos, Requerimentos, Indicações e Moções. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 2ª Discussão e Votação da Proposta de Emenda de nº 10/2023 à Lei Orgânica Municipal, que dá nova redação ao artigo 79 daLei Orgânica do Município de Trindade-PE., e dá outras providências; 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, que altera os requisitos para a aposentadoria e pensões, conforme os preceitos do artigo 40 da CF e EC nº 103/19 e dá outras providências; 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo nº 010/2023,que dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância no Município de Trindade-PE., e dá outras providências; Apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 011/2023, que altera o artigo 1º da Lei 554, de 25 de outubro de 1999, que dispõe sobre a doação de um terreno urbano à Loja Maçônica “Luz e Amor Trindadense” e dá outras providências. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO Apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2023, Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Trindade –PE., e dá outras providências.(Vereador Jaécio Sá); Requerimento de nº 013 e 014/2023 (Vereador Emílio Leocádio).