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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2023-04-18
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
Ata da 10ª (décima) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 3º (terceiro) ano, da 14ª 
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 18(dezoito) de 
abril de 2023 (dois mil e vinte e três).
Aos 18(dezoito) dias do mês de abril de 2023, às 16 horas e 45 minutos, reuniu-se a Câmara 
de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, secretariado pela
vereadora Havana Helena de Farias e pelo vereador Everaldo Antônio da Silva. Presentes os 
vereadores Divaldo Moraes de Barros, Jaécio Bizarro Almeida Sá, Francisco Leite Monteiro,
Ubirajara Araripe Andrade, Maria Cacilda Batista Granja, Alecxandro Mariano de Oliveira, Leomar 
Silva Cavalcante, Emílio Leocádio Miranda Parente e Kilon Peixoto de Alencar Neto. Ausente o 
vereador Francisco de Assis Pereira Freire. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou 
aberta a sessão e colocou em votação as atas das duas reuniões anteriores que foram aprovadas por 
todos, em seguida solicitou a leitura das matérias apresentadas para a sessão. Foi colocada em 2ª 
discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 010/2023, que dá nova redação ao artigo 79 da 
Lei Orgânica. Após as discussões a Proposta de Emenda foi colocada em 2ª votação e aprovada por 
unanimidade. Passaram a 2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que altera os 
requisitos para a aposentadoria e pensões, conforme os preceitos do artigo 40 da CF e EC nº 
103/2019. Após as discussões o Projeto de Lei Complementar foi colocado em votação e aprovado 
por maioria, tendo 7 votos favoráveis dos vereadores: Maria Cacilda, Alecxandro Mariano, Leomar 
Cavalcante, Francisco Monteiro, Havana Helena, Francisco Freire e Everaldo Antônio, e 5 votos 
contrários dos vereadores Jaécio Sá, Emílio Leocádio, Divaldo Barros, Ubirajara Araripe e Kilon 
Peixoto. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 010/2023, que dispõe sobre as políticas 
públicas para a primeira infância no município, após as discussões o projeto foi colocado em 2ª 
votação e aprovado por todos. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 011/2023, que altera o 
artigo 1º da Lei 554 de 25 de outubro de 1999, que dispõe sobre a doação de um terreno urbano a 
Loja Maçônica Luz e Amor trindadense, sendo em seguida encaminhados às comissões de Justiça e 
Redação e de Finanças e Orçamentos, para que ofereçam os devidos pareceres. Passando as 
Matérias do Poder Legislativo foi apresentado o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2023, de autoria 
do vereador Jaécio Sá, que estabelece políticas públicas para a segurança escolar nas instituições 
públicas e privadas de ensino no âmbito do município, sendo em seguida encaminhado as comissões 
de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos, para que ofereçam os devidos pareceres. Em 
seguida foi colocado em votação o Requerimento nº 013/2023, de autoria do vereador Emílio
Leocádio, para que a Câmara de Vereadores de Trindade-PE, proceda com confecção de ofício à 
Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco no sentido de informar e requerer a 
necessidade de aumentar o efetivo da Segurança Pública no município, tanto na zona urbana quanto 
na zona rural, haja vista a quantidade numerosa de crimes acontecidos nos últimos meses. O 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida passaram a votação do Requerimento nº 
014/2023, de autoria do vereador Emílio Leocádio, solicitando ao Poder Executivo em caráter de 
urgência, a regularização da Iluminação para as Ruas: Dario Peixoto, Bairro Vila São Pedro, (após a 
Cóplacas); Rua Mário Alvino, Centro, (próximo ao mercado do Sr. Bertinho). O requerimento foi 
aprovado por todos. Na Ordem do dia foi passada a palavra ao vereador Divaldo Barros que
comentou sobre as Prestações de Contas do ex-gestor Dr. Éverton, disse que irá analisar as contas
para saber os critérios e itens que forma citados para indicar a rejeição e no dia da votação das contas 
irá manifestar o seu voto. Falou sobre os projetos votados na sessão que irão afetar diretamente os 
Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
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funcionários públicos. O vereador Francisco Monteiro comentou o projeto apresentado tratando da 
segurança escolar. Relatou que acompanhou o retorno das aulas na escola João Otávio do 
Nascimento, na Bonita, depois da reforma e ampliação. Agradeceu a Guarda Municipal e a Polícia 
Militar que estão visitando as escolas, passando segurança para os estudantes. Comentou as votações 
dos projetos tratando sobre o Fundo de Previdência do município. O vereador Jaécio Sá comentou 
sobre o projeto que apresentou nesta sessão tratando da segurança escolar. Informou que irá tomar 
uma posição política apenas no mês de junho e essa decisão será tomada junto com seus amigos. 
Agradeceu a ajuda na sua campanha de arrecadação de alimentos, que tem a meta de ajudar 100 
famílias. O vereador Kilon Peixoto discursou sobre os ataques que aconteceram nas escolas, 
lamentou os casos que tem crescido no Brasil. Alertou os pais para que fiquem mais vigilantes com
as crianças e sugeriu que sejam criados grupos de discussões, e sistema de vigilância para
monitorarem as ruas das escolas, dentre outras alternativas. O vereador Ubirajara Araripe falou sobre 
a segurança nas escolas, pediu que as pessoas denunciem qualquer ameaça de ataques nas escolas.
Fez um apelo para que o executivo faça um trabalho no Bairro São Geraldo. Lamentou a aprovação 
do Projeto 01, que vai penalizar os funcionários públicos, e disse esperar que no futuro seja 
reformulado esse projeto. O vereador Emilio Leocádio agradeceu a aprovação dos seus 
requerimentos, falou sobre os projetos que foram aprovados tratando do aumento de requisitos para a 
aposentadoria do servidor público. Relatou que existem denúncias sobre o mal atendimento na 
saúde, a falta de infraestrutura, falta de iluminação pública. Comentou que o atendimento na UPA 
deixar a desejar, assim como Hospital Maria Veneri, e sugeriu que sejam aumentados o número de 
profissionais. O vereador Everaldo Antônio lamentou os casos de ataques nas escolas, comentou que
isso mexe com o psicológico das crianças. Falou sobre os projetos votados na sessão, justificou o seu
voto e disse que infelizmente o remédio é amargo, mas o problema poderia ser pior no futuro se não 
conseguirem fazer o parcelamento do débito do FUMAP. Citou as obras já realizadas pela prefeita 
Helbe Rodrigues e os problemas que ainda existem foram deixados por outras gestões e a prefeita 
está resolvendo. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para terça 
feira, dia 25 do mês e ano em curso, no horário regimental
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes. 
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2023. 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Gabinete da Presidência e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br 
 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18/04/2023, ÀS 16:00h.
 Expediente:
 Votação da Ata da sessão anterior, 
 Leitura de Ofícios Recebidos, Expedidos, Projetos, Requerimentos, Indicações e Moções.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO 
 2ª Discussão e Votação da Proposta de Emenda de nº 10/2023 à Lei Orgânica Municipal, 
que dá nova redação ao artigo 79 daLei Orgânica do Município de Trindade-PE., e dá outras 
providências;
 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, que altera os 
requisitos para a aposentadoria e pensões, conforme os preceitos do artigo 40 da CF e EC nº 
103/19 e dá outras providências;
 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Executivo nº 010/2023,que dispõe sobre as 
Políticas Públicas para a Primeira Infância no Município de Trindade-PE., e dá outras 
providências;
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 011/2023, que altera o artigo 1º da Lei 554, de 
25 de outubro de 1999, que dispõe sobre a doação de um terreno urbano à Loja Maçônica 
“Luz e Amor Trindadense” e dá outras providências.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
 Apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2023, Estabelece as Políticas Públicas para a 
segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município 
de Trindade –PE., e dá outras providências.(Vereador Jaécio Sá);
 Requerimento de nº 013 e 014/2023 (Vereador Emílio Leocádio).

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