sessao nº 15

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Ata da 15ª (décima quinta) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 1º (primeiro) 
ano, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no 
dia 20 (vinte) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos vinte dias do mês de maio de 2025, às 16 horas e 05 minutos, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Trindade, sob a presidência da vereadora Havana Helena de Farias, tendo como 
1º secretário o vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista 
da Silva Varjão, e como vice-presidente da sessão o vereador Manoel Josivan da Silva. 
Presentes os vereadores Divaldo Moraes de Barros; Leandro do Nascimento Silva; Maria 
Cacilda Batista Granja; Edivan da Silva Santos; Emílio Leocádio Miranda Parente; Maciel 
Elias do Nascimento; Enaudy Aluízio da Silva e Everaldo Antônio da Silva. Ausente o 
vereador Allan Johnes de Moraes Galdino. Verificado quórum legal a senhora presidente 
declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
todos. Em seguida solicitou a leitura das correspondências e das matérias apresentadas para a 
sessão. Passando às Matérias do Poder Executivo o Projeto de Lei Executivo nº 019/2025, 
que retifica a nomenclatura do cargo constante nos artigos 1º das Leis 1.170 e 1.221 e dá 
outras providências, foi colocado em discussão. O parecer da Comissão de Justiça e Redação 
que opina pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto de lei executivo de 
número 19/2025, recomendando sua tramitação regular com posterior apreciação em plenário 
ressaltando que a alteração proposta representa uma correção técnica que favorece a clareza e 
eficiência da administração pública municipal, o parecer foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Como nenhum vereador quis discutir o projeto, o referido foi colocado em 
única votação e aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei 
Executivo nº 020/2025, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.217/2025, e dá 
outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação que manifesta-se favorável 
à aprovação do projeto de lei de número 20/2025 por considerá-lo legal, constitucional, 
financeiramente viável mediante comprovação orçamentária, e de grande relevância 
pedagógica e social para o município de Trindade. O parecer foi aprovado por todos. Como 
nenhum vereador quis discutir o projeto, o referido foi colocado em única votação e aprovado 
por unanimidade. Em seguida foi feita a apresentação do Projeto de Lei Executivo nº 
021/2025, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e atualiza o Sistema Único 
de Assistência Social do Município de TRINDADE - PE e dá outras providências, sendo 
encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e 
Orçamentos para que ofereçam parecer. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 
022/2025, que altera o anexo I da lei nº 1.223, de 11 de abril de 2025 e dá outras providências, 
sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e 
Orçamentos para que ofereçam parecer. Passando às Matérias do Poder Legislativo foi 
apresentado o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025, que dispõe sobre a instituição do auxílio￾alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município da Trindade-PE e dá outras 
providências. Sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão 
de Finanças e Orçamentos para que ofereçam parecer. Em seguida foi apresentado o Projeto 
de Resolução nº 02/2025 que modifica artigo 5º da resolução nº 01/2024, para fixar valor da 
verba de natureza indenizatória do presidente da mesa diretora, e da outras providências. 
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Sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e 
Orçamentos para que ofereçam parecer. Foi colocado em votação o Requerimento nº 
016/2025, de autoria do Vereador Manoel Josivan, vem requerer ao setor competente 
(secretaria de obras), para que seja feita a operação tapas buracos na vila São Pedro, em 
especial nas Ruas Estrada da Barra, Rua São Pedro e Rua Juliano Cristiano. Após as 
discussões o requerimento foi aprovado por todos. Encerradas as matérias da pauta foi passada 
a palavra aos vereadores inscritos para explicação pessoal. O vereador Manoel Josivan 
ressaltou que trazem as reivindicações da população para esta Casa, para que esses pedidos 
cheguem as pessoas responsáveis. Relatou que recebeu um pedido sobre os buracos na rua 
Floriano Peixoto que dá acesso à vila São Sebastião. Pediu ao secretário de obras que reveja 
a questão da iluminação pública no Bairro São Geraldo, 1, 2 e 3. O vereador Divaldo Barros 
parabenizou o padre Jose Nilton pela comemoração dos 15 anos de sacerdócio. Comentou que 
o trabalho de limpeza pública, correção de buracos e iluminação pública é contínuo, e deve 
ser feito todos os dias. Assim como o serviço nos PSF e de medicação para a população. 
Comentou que a viu uma postagem sobre a viagem da prefeita e do presidente desta Casa à 
Brasília, pediu que aproveitem a oportunidade para perguntar sobre os precatórios dos 
professores, que era pra ter saído em março, abril, mas não saiu ainda. O vereador Edivan 
Santos parabenizou a prefeita pela viagem à Brasília, disse ter ficado frustrado pois viu uma 
matéria relatando que o presidente Lula não deu nenhuma satisfação, é como se não vai enviar 
nada para os municípios e não deu muita atenção aos prefeitos. Mencionou a obra da UBS do 
São Geraldo e do poço artesiano, lembrou que pediu um dessalinizador para o poço. Comentou 
que o secretário de obras já atendeu o pedido da vereadora Cacilda, sobre o redutor de 
velocidade. Relatou que pediu um redutor para a entrada da COHAB 1 e o secretário disse 
que irá atender. Comentou sobre o trabalho de recuperação das estradas. Relatou que recebeu 
um pedido de uma mãe atípica a respeito dos profissionais de apoio. O vereador Emílio 
Leocádio comentou a resposta ao seu requerimento, pedindo informações sobre o 
reestabelecimento da clínica de especialidades médicas. Repassou as solicitações da 
população que pedem: limpeza e coleta de lixo na Vila Santa Rita, Loteamento Alto da Torre;
iluminação pública para o Sitio Mandacaru I, o Atas; correção dos buracos no loteamento Alto 
da Torre, Rua Santa Joana na Vila São Pedro. Relatou que recebeu reclamações a respeito de 
um quebra-molas que foi feito na rua Rui Barbosa, que está prejudicando as motos. O vereador
Everaldo Antônio informou que já falou com o secretário de obras sobre o quebra-molas e vai 
ser concertado. O vereador Enaudy Aluízio relatou que recebeu um vídeo no açude da Bonita,
que mostrava pessoas com animais dentro da água fazendo um serviço de limpeza nos animais, 
e pediu providencias, pois a água do açude serve para uso doméstico daquela comunidade. 
Comentou que faz 2 semanas que o lixo não é recolhido no distrito da Bonita e no Saco Verde, 
e o povoado da Mangueira está coberto de lixo, precisando de um mutirão de limpeza. Disse 
ser constrangedora a quantidade de pedidos de ajuda que recebem durante a semana, na área
da saúde, e não conseguem ajudar a todos. Repassou as reclamações de moradores próximos
a praça da igreja a respeito da soltura de bombas nas portas. O vereador Everaldo Antônio
comentou novamente sobre a conversa com o secretário de obras a respeito da altura das 
lombadas, e pediu que sigam o padrão, para que não haja excesso. Comentou que pediu a 
recuperação das estradas da Bonita, Saco Verde e Cajueiro e o secretário disse que iriam 
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providenciar. Disse que o trabalho dos buracos é constante, e com as chuvas os buracos ficam 
maiores, mas o trabalho está sendo feito, e sobre a empresa do lixo, em breve estará saindo e 
com a nova empresa tudo ficará melhor. Comentou que conversou com uma pessoa que
trabalha na iluminação pública, e estão fazendo a troca dos braços e das luminárias dos postes. 
Disse que em breve a prefeita estará chegando com mais novidades de Brasília. O vereador
Jaécio Sá parabenizou o presidente e a prefeita que estão em Brasília, na Marcha do Prefeitos. 
Relatou que esteve presente na Missa no distrito da Mangueira. Agradeceu ao secretário do 
obras por ter atendido seus pedidos de iluminação da Mangueira, e informou que o secretário 
disse que farão a limpeza naquela localidade. Comentou sobre a obra da Alice Lins. 
Agradeceu aos que ajudaram na ação de arrecadação de alimentos do seu aniversário. O 
vereador Josias Varjão discursou sobre a campanha encabeçada pelo Instituto Ibraso, grupo 
Votorantim Sindiminas Prefeitura Municipal de Trindade, Hotel Grande Serra, Pechincha,
Anderson Assis e o Lions, esses colaboradores ofereceram 1.130 atendimentos oftalmológicos
gratuitos para a população de Trindade. Destacou que Trindade sempre foi muito beneficiada 
com programas do governo federal, em 2024 recebeu ações através do PAC, e agora está 
recendo mais 50 casas pelo novo PAC, citou algumas das ações do município que são 
custeadas com a ajuda do governo federal. O vereador Leandro do Nascimento falou sobre a 
iluminação pública que está sendo feita no Bairro São Geraldo. Citou as ruas em que foi feita 
a operação tapa-buracos. Informou que as lâmpadas do centro da cidade estão sendo trocadas
por LED. Parabenizou o diretor de esporte do município, e as equipes que participaram dos 
jogos regionais. Informou que em breve será feito o calçamento de três ruas da Vila São 
Sebastião, e na próxima semana será feita a manutenção do saneamento nessas ruas. 
Parabenizou a secretária de saúde pelo trabalho que realiza. O vereador Maciel Elias 
parabenizou os profissionais de enfermagem pelo seu dia, e parabenizou pelo belo trabalho 
que desempenham. Comentou que fica triste ao ter que pedir quebra-molas, pois reflete a má￾educação da população, pediu aos pais que conscientizem os filhos, pois muitos adolescentes 
pilotam sem controle, colocando em risco a vida dos outros. A vereadora Havana Helena 
anunciou para todos os professores que a prefeita está em Brasília, e lá foi anunciado pelo 
presidente Lula que os precatórios irão ser pagos a partir de julho. Parabenizou a prefeita pela 
sua boa administração no município. Parabenizou a professora Camila pelo ótimo
desempenho nos jogos escolares regionais. Parabenizou a secretária de saúde e o secretário de 
obras pelo bom trabalho que realizam. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 27 de maio do ano em curso no horário regimental. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20/05/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
Votação da Ata da Sessão Anterior;
Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei Executivo de nº 019/2025; 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 019/2025, 
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei Executivo de nº 020/2025; 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 020/2025,
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 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 021/2025; (Passar para Assessoria Jurídica, para a CJLRF e 
para a CFO);
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Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 022/2025; (Passar para a Assessoria Jurídica, para a 
CJLRF e para a CFO);
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Apresentação do Projeto de Lei Legislativo de nº 007/2025, (Passar para a Assessoria Jurídica, para a 
CJLRF e para a CFO);
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 Apresentação do Projeto de Resolução de nº 02/2025, (Passar para a Assessoria Jurídica, para a 
CJLRF e para a CFO);
 Requerimento de nº 016/2025(Ver. ManoelJosivan) – Requer do Executivo Municipal, a realização da 
operação tapa buraco na Vila São Pedro, nas Ruas Estrada da Barra, Rua São Pedro e Rua Juliano 
Cristiano.
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;