sessao nº 16

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Ata da 16ª (décima sexta) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 1º (primeiro) 
ano, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no 
dia 27 (vinte e sete) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2025, às 16 horas e 05 minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o 
vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão.
Presentes os vereadores Manoel Josivan da Silva; Divaldo Moraes de Barros; Leandro do 
Nascimento Silva; Maria Cacilda Batista Granja; Edivan da Silva Santos; Emílio Leocádio 
Miranda Parente; Maciel Elias do Nascimento; Enaudy Aluízio da Silva e Everaldo Antônio 
da Silva. Verificado quórum legal a senhora presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida solicitou a leitura 
das correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passando às Matérias do 
Poder Executivo foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 021/2025, que
dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e atualiza o Sistema Único de Assistência 
Social do Município de TRINDADE - PE e dá outras providências. O parecer da Comissão 
de Justiça e Redação manifesta-se favorável à aprovação do projeto de lei 021/2025 por estar 
em consonância com a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional aplicável, os 
entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e as boas práticas 
administrativas e legislativas. O referido parecer foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos manifesta-se pela aprovação 
do projeto de lei executivo de número 021/2025, menciona algumas recomendações, e 
reconhece sua relevância social jurídica para o fortalecimento da política de assistência social 
no município de Trindade. O parecer foi votado e aprovado por todos. Como nenhum vereador 
quis discutir o projeto, o referido foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade.
Passaram a discussão o Projeto de Lei Executivo nº 022/2025, que altera o anexo I da lei nº 
1.223, de 11 de abril de 2025 e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e 
Redação que manifesta-se favorável à aprovação do projeto de lei de número 22/2025 com a 
recomendação de que na tramitação subsequente seja verificada e registrada a compatibilidade 
orçamentária financeira da medida nos termos da lei de responsabilidade fiscal. O parecer foi 
colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos 
manifesta-se pela aprovação do projeto com a recomendação de que sejam observadas as 
cautelas quanto à formação do impacto financeiro a motivação explícita da retroatividade ao 
atendimento aos limites e parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como nenhum 
vereador quis discutir o projeto, o referido foi colocado em única votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 023/2025, que abre 
crédito adicional junto ao orçamento público municipal vigente e da outras providências, 
sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e 
Orçamentos para que ofereçam parecer. Passando às Matérias do Poder Legislativo foi 
colocado em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025, que dispõe sobre a instituição 
do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município da Trindade-PE e dá 
outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação manifesta-se 
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favoravelmente a aprovação do projeto de lei por entender que a proposição respeita aos 
princípios constitucionais, está em consonância com a legislação infraconstitucional 
pertinente, bem como com entendimento consolidado do Tribunal de Contas do Estado de 
Pernambuco. O Parecer foi colocado em votação e aprovado. O parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamentos manifesta-se pela aprovação do projeto de lei 07/2025 desde que 
observadas as recomendações supra especialmente quanto à motivação da retroatividade e a 
elaboração do estudo de impacto orçamentário financeiro. O parecer foi votado e aprovado 
por todos. Como nenhum vereador quis discutir o projeto, o referido foi colocado em única 
votação e aprovado por unanimidade. Passaram a discussão do Projeto de Resolução nº 
02/2025 que modifica artigo 5º da resolução nº 01/2024, para fixar valor da verba de natureza 
indenizatória do presidente da mesa diretora, e da outras providências. O parecer da Comissão 
de Justiça e Redação opina pela aprovação do projeto de resolução por atender aos requisitos 
legais e regimentais, respeitando os princípios constitucionais da administração pública e 
alinhando-se ao entendimento vigente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O 
referido parecer foi colocado em votação e aprovado por todos. O Parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamentos manifesta pela aprovação do projeto de resolução 02/2025 com a 
recomendação de que sejam observados os cuidados supramencionados para assegurar sua 
plena legalidade, regularidade e efetividade. Como nenhum vereador quis discutir o projeto 
de resolução, o referido foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade.
Encerradas as matérias da pauta foi passada a palavra aos vereadores inscritos para explicação 
pessoal. O vereador Maciel Elias parabenizou o Doutor Airton Carneiro pela passagem do seu 
aniversário. Fez um relato sobre o Congresso de capacitação de agentes públicos do qual 
participou. Discursou sobre o Simpósio sobre abuso e exploração sexual do qual participou e 
parabenizou os organizadores. Fez a leitura do Convite da Escola Antônia Marinho Apolinário 
para a apresentação do seu Projeto. O vereador Josias Varjão parabenizou a equipe de futsal 
de Trindade, As Soberana, que irão participar de um torneio interestadual. Falou sobre o 
congresso do qual participaram, em que foi destacada a importância do Controle Interno. 
Discursou sobre o Simpósio tratando sobre a exploração de criança e adolescente. A vereadora 
Maria Cacilda agradeceu ao secretário de obras pelo atendimento dos seus pedidos. Falou 
sobre o terceiro simpósio multidisciplinar, que trouxe o tema “Escutar e proteger”, sobre a 
exploração sexual de crianças e adolescentes. Alertou os pais para os perigos das telas. 
Parabenizou a prefeita pela conquista de 50 casas populares para Trindade e do Centro de 
Resíduos Sólidos que será construído no município, comentou que no Divino Espírito Santo 
haverá a construção de uma escola. O vereador Divaldo Barros discursou sobre o tema abuso 
e exploração de crianças e adolescentes, alertou os pais para os cuidados com o celular dos 
filhos. Comentou o convite da Escola EPAMA sobre o meio ambiente. Falou sobre a 
capacitação da qual participou, junto com outros vereadores, mencionou a importância da 
capacitação para os vereadores. Cobrou providências com relação a empresa de lixo, citou as 
reclamações que vem recebendo continuamente, inclusive de funcionários da empresa. O 
vereador Edivan Santos falou sobre a reunião que tiveram com a prefeita, na qual solicitou a 
limpeza dos barreiros, tanto públicos como particular. Falou sobre a recuperação das estradas 
rurais que estão sendo feitas. Comentou que foi feita a limpeza no Distrito da Bonita, e falou 
sobre as reclamações com relação a empresa do lixo. Parabenizou a prefeita pela conquista de 
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mais 50 casas populares, que serão construídas no Bairro São Domingos. Relatou que fez uma 
cobrança ao secretário Marcílio, sobre poços no Gergelim, que está sem utilizar por conta da 
bomba. Comentou que a prefeita vai receber dois dessalinizadores, pediu que um deles seja 
destinado para o Bairro São Geraldo. Discursou sobre o roubo no INSS, que o valor já passa 
de 6,3 bilhões. Pediu que sejam colocados os redutores de velocidade que foram solicitados 
para a avenida. O vereador Emilio Leocádio pediu que fosse colocado em votação o seu 
requerimento verbal solicitando ao poder executivo que nos encaminhe cópia das notificações 
feitas à empresa RPV até o dia de hoje. O requerimento foi colocado em votação e aprovado 
por todos. O vereador Emilio ressaltou que o município vem pagando mais de 300.000 por 
mês a empresa RPV, e a população está com lixos a seu aberto coletores retirados, e o 
secretário de obras está tendo que fazer o trabalho da empresa da coleta de lixo, pediu 
providência do executivo para resolver esse problema. Relatou que a população reclama 
bastante sobre a quantidade de animais na beira da rua, na beira da estrada, e próximo aos 
ferros velhos, lembrou que foi aprovada a apreensão dos animais e pediu que o executivo se 
manifeste com relação à fiscalização nesse sentido. Reiterou o pedido da prestação de Contas 
da Expogesso. Cobrou o projeto do PCC da Guarda Municipal, para terem um reforço na 
segurança pública. O vereador Enaudy Aluízio relatou que após fazer muitas reclamações 
nesta casa, a respeito do lixo na Bonita, resolveu publicar algumas fotos no domingo, e na 
segunda feira a tarde o secretário Gerus mandou fazer a limpeza. Enalteceu o secretário 
Marcílio e o secretário Gerus pois são pessoas que gostam de trabalhar, mas pegaram duas 
secretarias sucateadas, sem equipamentos. O vereador Everaldo Antônio falou sobre a 
importância do simpósio em prol da defesa da criança e do adolescente. Comentou a sua 
participação na capacitação de vereadores. Relatou que na semana passada esteve no escritório
da empresa responsável pela coleta de lixo, junto com o vereador Maciel, disse que irão 
procurar um meio legal para que a prefeita bloqueie o pagamento da empresa para repassar o 
pagamento dos garis, pois como a empresa está em fase de encerramento de contrato, quando 
sair não vai pagar aos garis. A vereadora Havana Helena parabenizou a equipe de handebol 
da escola Detca pela vitória nos jogos regionais, e a professora Camila pelo trabalho que
realiza, e agora elas irão participar dos jogos estaduais. Falou sobre o 3º simpósio, com a 
participação de uma assistente social de Recife. Comentou sobre a reunião que tiveram com 
a prefeita, na qual ela informou sobre a construção da escola no Divino Espírito Santo, além
disso a prefeita irá construir um PSF no Bairro São Geraldo e através do PAC, Trindade irá 
receber mais 50 casas populares, e o Centro de Triagem de lixo. O vereador Jaécio Sá 
discursou sobre a gestão da prefeita Helbinha, citou as obras que foram feitas no município
neste ano, e as obras que serão feitas em breve. Parabenizou a escola Detca pela vitória nos 
jogos escolares, parabenizou também os alunos de Trindade que são destaque no esporte. O 
vereador Manoel Josivan desejou boa sorte a equipe do Juá, que está disputando a Copa Sertão 
de Seleções na cidade de Picos. Falou sobre o lixo no município, destacou que para uma boa 
gestão municipal são necessários os serviços básicos comunitário, como: saúde; educação;
iluminação pública; limpeza pública; abastecimento de água; assim como os demais serviços 
públicos e é notório que Trindade ainda está longe dessa realidade. Relatou que procurou a 
prefeita para falar sobre a iluminação pública, principalmente do Bairro São Geraldo. Cobrou 
a reabertura do Centro de Especialidades Médicas. Desejou boa sorte a equipe de futsal As 
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Soberanas, que irá disputar um campeonato em Petrolina. O vereador Leandro Nascimento 
falou sobre o simpósio multidisciplinar com o tema escutar é proteger, informou que na 
próxima quinta-feira haverá uma passeata na avenida. Discursou sobre o histórico da saúde
de Trindade e citou as ações que a prefeita já fez no município. O vereador Allan Galdino 
relatou sobre a viagem que fez a Brasília junto com a prefeita Helbinha, e falou sobre as 
conquistas que ela conseguiu para Trindade. Informou que os precatórios começarão a ser 
pagos em julho. Informou que a prefeita conversou com o ministro da previdência para
resolver o problema dos 14% do FUMAP. Comentou que foram feitas várias promessas, mas 
só serão divulgadas quando estiver com o dinheiro em conta. Informou que foi assinada a obra 
de serviço para a construção de 50 casas populares, e o cadastro será feito quando 50% das 
casas estiverem concluídas. Falou sobre o Centro de Triagem que foi conquistado. Citou as
conquistas da prefeita através do governo do estado, a pavimentação de várias ruas, a cozinha 
comunitária para o Bairro São Geraldo, barragens para o município e limpeza para os açudes, 
2 dessalinizadores. Relatou que o deputado Fernando Filho anunciou emendas para Trindade, 
dentre elas pavimentação, emendas para a saúde, a patrol, dentre outras ações. Falou sobre o 
Simpósio e parabenizou os organizadores.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 03 de junho do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27/05/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão Anterior;
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei Executivo de nº 021/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei Executivo de nº 021/2025; 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 021/2025, 
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei Executivo de nº 022/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei Executivo de nº 022/2025; 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 022/2025,
Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 023/2025, que abre crédito adicional junto ao Orçamento 
Público Municipal vigente e dá outras providências.(Passar para a Assessoria Jurídica, para a CJLRF e para 
CFO);
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei Legislativo de nº 007/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei Legislativo de nº 007/2025; 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo de nº 007/2025;
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Resolução de nº 02/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei Resolução de nº 02/2025; 
 Única discussão e votação do Projeto de Resolução de nº 02/2025;
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;