sessao nº 17

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Ata da 17ª (décima sétima) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 1º (primeiro) 
ano, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no 
dia 03 (três) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos três dias do mês de junho de 2025, às 16 horas e 05 minutos, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, tendo 
como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o vereador Jaécio 
Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão. Presentes os 
vereadores Manoel Josivan da Silva; Divaldo Moraes de Barros; Leandro do Nascimento 
Silva; Maria Cacilda Batista Granja; Edivan da Silva Santos; Emílio Leocádio Miranda 
Parente; Maciel Elias do Nascimento; Enaudy Aluízio da Silva e Everaldo Antônio da Silva.
Verificado quórum legal a senhora presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação 
a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida solicitou a leitura das 
correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passando às Matérias do Poder 
Executivo foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 023/2025, que abre crédito 
adicional junto ao orçamento público municipal vigente e da outras providências. O parecer 
da Comissão de Justiça e Redação manifesta-se favorável à aprovação do projeto de lei
023/2025 uma vez que se encontra em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de 
Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/64 e demais normas aplicáveis, além de atender aos 
entendimentos consolidados pelo TCE-PE. O referido parecer foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos manifesta-se 
favoravelmente à aprovação do projeto de lei nº 023/2025, por estar em conformidade com o
ordenamento jurídico brasileiro e atender ao interesse público local. O parecer foi votado e 
aprovado por todos. Após as discussões o projeto foi colocado em única votação e aprovado 
por unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 024/2025, que
institui a controladoria geral do município de Trindade-PE e dá outras providências, sendo 
encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e 
Orçamentos para que ofereçam parecer. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 
025/2025, que dispõe no âmbito do município de Trindade-PE, sobre a criação de verba 
indenizatória para servidores efetivos que exercem a função comissionada de secretários 
municipais e controlador geral do município, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça 
e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamentos para que ofereçam parecer. Passando 
às Matérias do Poder Legislativo foi colocado em votação o Requerimento nº 017/2025, de 
autoria do vereador Leandro do Nascimento, requerendo a Mesa Diretora da Casa, que seja 
convocado o representante legal da empresa RPV CONSTRUÇÕES EIRELE, para prestar 
esclarecimentos referente a coleta do lixo em nosso município. Após as discussões o 
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos. Encerradas as matérias da pauta 
foi passada a palavra aos vereadores inscritos para explicação pessoal. O vereador Leandro do 
Nascimento parabenizou a prefeita Helbinha pela passagem do seu aniversário. Discursou 
sobre a gestão da escola do Saco Verde e parabenizou o diretor e a secretaria de educação pelo 
trabalho. Relatou que esteve na escola Antônia Marinho Apolinário, prestigiando o projeto 
“Plantar e cuidar de uma árvore”, e parabenizou pela realização da palestra sobre o trânsito.
Informou que está sendo feita a restauração das estradas rurais. Comentou que a iluminação 
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pública está sendo melhorada a cada dia e que está sendo feito um trabalho de reparo no 
saneamento da Vila São Sebastião, assim como na cidade em geral. Relatou que visitou o 
Hospital Maria Veneri, e conversou com alguns pacientes que relataram que estavam sendo 
muito bem atendidos. Comentou que participou da passeata da Campanha Maio Laranja, pela 
prevenção de abusos de crianças e adolescentes. O vereador Maciel Elias parabenizou a 
prefeita pela passagem do seu aniversário. Relatou que todos os dias recebe dezenas de fotos 
do lixo acumulado na cidade. Comentou que quase todos os dias acontecem colisões e batidas 
no trevo de saída para Ouricuri, pois muitos motoristas entram pela contramão, sugeriu que 
requeiram ao DNIT a instalação dos bloquinhos luminosos na pista, para evitar a mudança de 
faixa naquele trecho, disse que trará esse requerimento. Informou que no próximo dia 7 haverá 
uma homenagem na praça Elias Vicente, em memoria do aniversário de morte do seu pai, e 
convidou a população para estarem presentes, a partir das 8 horas. O vereador Manoel Josivan 
destacou que o assunto mais falado na cidade é o lixo nas ruas e a iluminação pública. Relatou 
que andando pelo Bairro São Geraldo 1, 2, 3 e 4 identificou 28 lâmpadas queimadas, e pediu 
agilidade para a troca, pois a falta de iluminação gera insegurança. Destacou que a população 
não tem culpa da situação da empresa RPV, e merecem um serviço digno. Relatou que esteve 
na mangueira, e lá tem uma fila de poste, com os braços das luminárias e tudo, mas as 
lâmpadas não estão funcionando. A vereadora Maria Cacilda parabenizou a prefeita Helbinha 
pela passagem do seu aniversário. Comentou o requerimento tratando da empresa do lixo e 
pediu à população que faça a sua parte e só coloquem o lixo nos dias que o carro do lixo for 
passar. Discursou sobre o projeto “Plantar e cuidar de uma árvore o ano inteiro”, realizado 
pela escola Antônia Marinho Apolinário e parabenizou os organizadores. O vereador Divaldo 
Barros parabenizou a escola Antônia Marinho Apolinário, pela realização do projeto do meio 
ambiente, assim como ao professores Diones Antônio que foi o idealizador do projeto. 
Ressaltou que a administração pública tem muitos problemas, e o gestor deve estar preparado 
para resolver. Destacou que a falta de iluminação pública da brecha à marginalidade, 
aumentam os roubos, aos furtos e assaltos, e a população paga por este serviço. Comentou que 
a cada semana a situação do lixo nas ruas aumenta e recebem diversas reclamações 
diariamente. O vereador Edivan Santos parabenizou o secretário Gerus pelo trabalho de 
recuperação das estradas rurais. Relatou que esteve visitando a obra da escola Alice Lins. 
Comentou que sobre um pedido de lombada para a rua Maria da Penha Evangelista, próximo
a escola CCI e faculdade FASA, pediu ao secretário que façam um redutor de velocidade, 
devido ao fluxo de criança naquela rua. Comentou também sobre a situação da empresa do 
lixo, há relatos de que alguns funcionários não estão recebendo o pagamento direito. 
Parabenizou a prefeita pelo seu aniversário. O vereador Emílio Leocádio parabenizou o 
vereador Landinho pelo requerimento de esclarecimento para a empresa RPV. Comentou 
sobre um acidente na saída para Ouricuri, e a pessoa está esperando uma cirurgia. Registrou 
que esteve na EPAMA prestigiando o projeto “Plante uma árvore” e parabenizou os 
organizadores. Relatou que tem recebido várias ligações e mensagens sobre o lixo em diversas 
localidades. Cobrou providências no lixão que tem na Mangueira, que possui mais de 50 
metros de altura. O vereador Enaudy Aluízio relatou que esteve na escola EPAMA, 
presenciando o projeto e parabenizou o idealizador Diones Antônio. Mencionou alguns 
comentários nas redes sociais, cobrando sobre o motivo dos vereadores de oposição estar nesta 
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Casa, destacou que estão nesta Casa para defender o povo, foram eleitos para isso, e cada um 
sabe o seu papel. Citou as cobranças que fez nesta casa sobre iluminação pública e já foram 
atendidas, citou também o requerimento sobre o cemitério da Bonita, e já conversou com o 
secretário e estão procurando resolver, citou os pedidos de recuperação das estradas, de 
apreensão de animais de grande e médio porte na área urbana. Discursou sobre as festividades 
do mês de junho, em que ocorrerão: o novenário de Santo Antônio na Bonita; a Expomel no 
Saco Verde; o São João e São Pedro, e será um mês de festas e alegrias para todos. O vereador
Josias Varjão cumprimentou a prefeita pela passagem do seu aniversário. Falou sobre a 
problemática da empresa do lixo. Destacou que existem muitas empresas de pré-moldados no 
município, que são muito importantes para a economia, mas também tem a obrigação de 
cuidar e zelar pela limpeza. Sugeriu que esta Casa se organize para trazer propostas, convide
os pequenos empresários para discutir a melhor forma de resolver os problemas dos entulhos. 
Relembrou que antes existia um equipamento no município que processava os resíduos sólidos 
e reaproveitava, então os vereadores podem se reunir para trazer melhores soluções para
Trindade. O vereador Everaldo Antônio parabenizou a prefeita pelo seu aniversário. Falou 
sobre os problemas do lixo na cidade, pediu que a população contribua com a limpeza, que 
deixem pra colocar o lixo no dia que o carro vai passar. Ressaltou que a prefeitura não tem 
obrigação de recolher entulhos de obras e das fábricas. O vereador Jaécio Sá comentou que se 
a prefeita resolver o problema do lixo, da iluminação pública e do centro de especialidades, 
não terão mais nenhum assunto nesta Casa. Citou os quinze ônibus que chegaram no 
município, agradeceu a prefeita pela construção da creche no Bairro São Geraldo, pela cozinha 
comunitária e as UBS’s que serão construídas naquela localidade. Citou outras obras que estão
em andamento e que serão iniciadas. Parabenizou a Escola DETCA e a professora Camila,
pelas alunas que foram pré-selecionadas para a seleção de handebol de Pernambuco.
Agradeceu aos colaboradores da sua campanha de arrecadação de alimentos. Pediu ajuda para
uma campanha para o tratamento de uma criança de 6 anos. A vereadora Havana Helena
discursou sobre as três atletas da DETCA, que foram convocadas para participar dos
pernambucanos. Falou sobre a empresa RPV, que está dando um trabalho a prefeita, mas o 
contrato já está encerrando. Falou sobre a construção da escola Alice Lins e da escola das 
casinhas, citou as obras que a prefeita já fez no município e das construções que estão sendo 
feitas. Parabenizou a prefeita Helbinha pela passagem do seu aniversário. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 10 de junho do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03/06/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão Anterior;
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei Executivo de nº 023/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei Executivo de nº 023/2025; 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 023/2025, que abre crédito adicional junto ao 
Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 024/2025, que Institui a Controladoria Geral do Município de 
Trindade-PE, e dá outras providências, (Passar para a Assessoria Jurídica, para a CJLRF e para a CFO);
 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 025/2025, dispõe no âmbito do município de Trindade-PE., 
sobre a criação de verba indenizatória para os servidores efetivos que exzercem a função comissionada de 
secretários municipais e controlador-geral do município. (Passar para a Assessoria Jurídica, para a CJLRF e 
para a CFO);
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 REQUERIMENTO DE Nº 017/2025, (Ver. Leandro Nascimento) – Requer da Mesa Diretora, 
que seja convocado o responsável da empresa RPV CONSTRUÇÕES EIRELE, para prestar 
esclarecimentos referente a coleta do Lixo no município de Trindade-PE.
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;