sessao nº 18

CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
1
-
Ata da 18ª (décima oitava) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 1º (primeiro) 
ano, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no 
dia 10 (dez) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos dez dias do mês de junho de 2025, às 16 horas e 10 minutos, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, tendo 
como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o vereador Jaécio 
Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão. Presentes os 
vereadores Manoel Josivan da Silva; Leandro do Nascimento Silva; Edivan da Silva Santos;
Emílio Leocádio Miranda Parente; Maciel Elias do Nascimento; Enaudy Aluízio da Silva e 
Everaldo Antônio da Silva. Ausentes os vereadores Divaldo Moraes de Barros e Maria Cacilda 
Batista Granja. Verificado quórum legal a senhora presidente declarou aberta a sessão e 
colocou em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida solicitou 
a leitura das correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passando às 
Matérias do Poder Executivo foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº
024/2025, que institui a controladoria geral do município de Trindade-PE e dá outras 
providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação opina favoravelmente pela 
aprovação do Projeto de Lei 024/2025, por estar em consonância com os ditames legais e 
constitucionais bem como com as diretrizes e entendimentos do Tribunal de Contas do estado 
de Pernambuco nada havendo a opor quanto a sua jurisprudência, juricidade, legalidade e boa 
técnica legislativa. O referido parecer foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos manifesta-se favoravelmente à aprovação 
do projeto de lei nº 024/2025, por estar consonância com a legislação federal aplicável,
responde à necessidade de fortalecer o controle interno municipal, apresenta previsão de 
cargos e remuneração compatíveis com a estrutura proposta, atende as diretrizes e as boas 
práticas recomendadas pelo TCE-PE, recomenda-se contudo que o poder executivo publique 
regulamentos complementares, instruções normativas para garantir adequada 
operacionalização da Controladoria Geral. O parecer foi votado e aprovado por todos. Como 
nenhum vereador quis discutir, o projeto foi colocado em única votação e aprovado por 
maioria, com a abstenção do vereador Emilio Leocádio. Passaram a discussão do o Projeto de 
Lei Executivo nº 025/2025, que dispõe no âmbito do município de Trindade-PE, sobre a 
criação de verba indenizatória para servidores efetivos que exercem a função comissionada 
de secretários municipais e controlador geral do município. O parecer da Comissão de Justiça 
e Redação opina pela aprovação do Projeto de Lei nº 025/2025 com ressalvas, mediante 
aprimoramento do texto legal, para garantir a natureza efetivamente indenizatória da verba
prevista, sob pena de possível responsabilização futura do gestor. O parecer foi colocado em 
votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos opina pela
necessidade de diligências complementares ao projeto, para assegurar a conformidade com os 
preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado 
de Pernambuco. O parecer foi colocado em votação e aprovado por todos. O vereador Maciel 
Elias justificou seu voto favorável. O vereador Emilio Leocádio justificou seu voto contrário. 
O vereador Leandro Nascimento justificou o projeto e o seu voto. Colocado em votação o 
projeto foi aprovado por maioria, tendo nove votos favoráveis e um voto contrário, do 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
2
vereador Emílio Leocádio. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 026/2025, que abre 
crédito adicional no orçamento público municipal vigente e das outras providências, sendo 
encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e 
Orçamentos para que ofereçam parecer. Passando às Matérias do Poder Legislativo foi 
colocado em votação o Requerimento nº 018/2025, de autoria do vereador Manoel Josivan, 
solicitando ao setor competente (secretaria de obras), para que seja implantado redutores de 
velocidade na Rua Agamenon Magalhães (Entre o Posto Central e a Compesa) e na Rua 
Antônio José de Barros (Entre o comércio de Roberto da Pisadinha a Wilson Moto Peças).
Após as discussões o requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos. O vereador 
Jaécio Sá apresentou Moção de Pesar aos familiares do Sr. JOSÉ CARVALHO LEITE (ZÉ 
LOURO) lamentando o seu falecimento. A moção foi aprovada por todos. Logo após o 
vereador Jaécio Sá apresentou Moção de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Moacir 
Assunção, que foi ex-Vice-Prefeito, ex-Vereador e Presidente desta Casa Legislativa. A 
moção foi aprovada por todos. Foi colocado em votação o Requerimento nº 019/2025, de 
autoria do vereador Emílio Leocádio, requerendo ao Poder Executivo para que, por meio da 
Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias visando à realização as 
demandas abaixo: 1. Requerer a operação tapa buracos na Vila São Pedro devido à quantidade 
de buracos nas ruas e limpeza urbana, como também iluminação pública nas travessas; 2. 
Bairro São Domingos, com falta de limpeza de canteiro central e lixo a céu aberto; 3. Bairro 
Alto da Torre Vista da Torre, faltando limpeza Urbana e esgoto a céu aberto; 4. Bairro 
Imaculada Conceição, necessitando urgente da desobstrução da rua que liga até a creche 
Otacílio Leocádio; 5. Bairro Imaculada Conceição, falta placa de transparência na creche 
Otacílio Leocádio; 6. Bairro Saraiva, faltando limpeza Urbana e luzes queimadas; 7. Bairro 
São Geraldo, falta limpeza urbana, saneamento básico e iluminação pública; 8. Bairro Centro, 
Bairro Trevo, falta limpeza urbana e iluminação pública; 9. Bairro Palitó Curto, falta limpeza 
urbana, saneamento básico e iluminação pública; 10. Bairro São Sebastião, falta limpeza 
urbana; e 11. Bairros Cohab I e II, falta limpeza urbana e iluminação pública em alguns pontos. 
A execução dessas situações são fundamentais para garantir melhores condições e qualidade 
de vida para os cidadãos trindadenses, além de atender à justas reivindicações da comunidade.
Após as discussões o requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos. Encerradas 
as matérias da pauta foi passada a palavra aos vereadores inscritos para explicação pessoal. O 
vereador Josias Varjão relatou que esteve no Recife e teve uma reunião com o deputado 
estadual Doriel Barros, na oportunidade tratou sobre algumas demandas do município. 
Relatou que participou da votação do aumento salarial dos professores do estado de 
Pernambuco. O vereador Leandro do Nascimento comentou sobre o projeto que trata da 
indenização para os ocupantes dos cargos de secretários do município. Convidou os 
vereadores para visitarem as obras que estão sendo construídas no município. Destacou que a 
maior assistência na saúde está com a secretária Adria, e citou as obras realizadas. Falou sobre 
o trabalho realizado pela secretaria de obras. Comentou que já teve uma reunião para a 
realização da segunda divisão, e parabenizou o atleta Richard, campeão brasileiro de 
atletismo, e disse que Trindade irá mandar para Recife o maior numero de atletas na história. 
Informou que o pessoal está trabalhando no saneamento das ruas da Vila São Sebastião. O 
vereador Maciel Elias agradeceu a prefeita pelo apoio que recebeu no seu evento realizado na 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
3
COHAB 1, em homenagem a seu pai. Parabenizou a prefeita pela capacitação dos funcionários 
da Creche. Convidou a população para participarem da trezena de Santo Antônio na 
Comunidade da Bonita. O vereador Manoel Josivan relembrou que na última sessão trouxe 
um relatório sobre a iluminação pública, e enviou esse relatório ao secretário de obras, 
informou que houve uma grande melhora no serviço, só faltam algumas ruas para ser 
corrigido, e ressaltou que quando cobram é para melhorar a vida da população. Comentou que 
na COHAB 2 também há muitas lâmpadas queimadas, e pediu ao secretario que continue com 
essa pegada, principalmente na iluminação pública que é um ponto importante. Disse esperar 
que em breve seja resolvido o problema da licitação da empresa do lixo, para que os populares 
possam viver de maneira mais tranquila. Comentou que pediu ao secretário que seja feita a 
manutenção da iluminação da Praça do Chicão, pois está bem escuro. O vereador Edivan 
Santos fez a leitura do convite do grupo da Gipsita, para a 5ª edição do evento que irão realizar 
e solicitando apoio e patrocínio. Informou que receberam o convite do Conselho dos Idosos, 
para participarem do evento que será realizado dia 12. Falou sobre a recuperação as estradas 
da Bonita e região ao redor. Comentou que no segundo domingo do mês de junho é 
comemorado o dia do pastor, e parabenizo os pastores de Trindade pelo dia. O vereador Emilio 
Leocádio parabenizou o jovem trindadense Richard, que foi campeão nos 400 m brasileiro. 
Justificou sua abstenção na votação do Projeto 24. Comentou que recebeu relato de garis, que 
estão há 2 meses sem receber salário. Destacou que as solicitações trazidas no seu 
requerimento foram pedidos da população, e vistas em loco. O vereador Enaudy Aluízio 
comentou que veem as obras sendo construídas e as que são destruídas também. Pediu 
providências quanto ao recolhimento dos animais soltos nas ruas. Comentou que já estão com 
4 anos e 6 meses de gestão, e a prefeita havia postado um vídeo antes, criticando que não 
tinham feito a lagoa ainda, então agora quer pedir uma satisfação por que ela não começou 
nenhuma obra na Lagoa. Relembrou um requerimento que fez nesta Casa, sobre os banheiros 
públicos, e disseram que estão esperando reformar a avenida. Comentou que a obra do estádio, 
vai fazer um ano de atraso, e acredita que a obra parou, por que não tem visto ninguém 
trabalhando lá. Convidou a população para participarem dos festejos de Santo Antônio, que 
encerram dia 13. O vereador Jaécio Sá mencionou a argumentação do vereador Emílio, sobre 
a prefeita em relação a mandar informação para essa Casa. Relatou que os vereadores da 
situação foram na empresa de lixo pedir explicação sobre o atraso do salário dos garis, e que 
convocaram o responsável pela empresa para vir prestar esclarecimentos. Disse que virá uma 
ação do deputado Augusto Coutinho, a Carreta da Saúde, onde será realizado diversos exames. 
Relatou que foi na Guarda Municipal conversando com subcomandante, sobre o trânsito, 
sugeriu que se organizem para conversar com a prefeita para que algumas medidas sejam 
tomadas, para melhorar o trânsito.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 17 de junho do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
______________________________________________________________________ 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br
4
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
______________________________________________________________________