sessao nº 19

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Ata da 19ª (décima nona) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 1º (primeiro) 
ano, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no 
dia 17 (dezessete) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos dezessete dias do mês de junho de 2025, às 16 horas e 10 minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o 
vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão.
Presentes os vereadores Manoel Josivan da Silva; Leandro do Nascimento Silva; Edivan da 
Silva Santos; Emílio Leocádio Miranda Parente; Maciel Elias do Nascimento; Enaudy Aluízio 
da Silva, Everaldo Antônio da Silva, Divaldo Moraes de Barros e Maria Cacilda Batista 
Granja. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida solicitou a leitura 
das correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passando às Matérias do 
Poder Executivo foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 026/2025, que abre 
crédito adicional no orçamento público municipal vigente e dá outras providências. O parecer 
da Comissão de Justiça e Redação é favorável à aprovação do projeto de lei 026/2025, por 
estar em conformidade com a legislação aplicável e atender os requisitos legais e 
constitucionais. O referido parecer foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O 
parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos opina pela aprovação da matéria visto que 
está amparada na legislação vigente, apresenta fonte de recurso identificada na anulação de 
dotação, contempla autorização legislativa exigida, guarda conformidade com os
entendimentos do TCE-PE, ressaltamos que a aprovação deve se observar a tramitação 
regimental e a devida publicação para eficácia dos efeitos legais. O parecer foi votado e 
aprovado por todos. Como nenhum vereador quis discutir, o projeto foi colocado em única 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Executivo 
nº 027/2025, que dispõe sobre a criação do plano intermunicipal de resíduos sólidos e dá outras 
providências, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, Comissão de 
Finanças e Orçamentos, Comissão de Obras Urbanismos e Serviços Públicos, Comissão de 
Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte, e para a Comissão de Agricultura 
Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente para que analisem o projeto e ofereçam os 
pareceres. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 028/2025, que dispõe sobre 
alterações na Lei Municipal nº 639 de 2025 no âmbito da administração pública e da outras 
providências, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, Comissão de 
Finanças e Orçamentos, para que analisem e ofereçam os pareceres. Passando às Matérias do 
Poder Legislativo foi colocada em votação a Indicação nº 05/2025, de autoria da vereadora
Maria Cacilda, solicitando ao executivo municipal para interceder junto à secretaria de obras 
e urbanismo e serviço público no sentido de construir calçamento e saneamento básico nas
seguintes ruas da Vila São Pedro e do Bairro Valter Zacarias: Rua Romualdo Zacarias, Rua 
Santa Isabel, Rua Antônio Rodrigues, Rua Celestino Cornélio, Travessa Romualdo Zacarias 
e Rua Juliana Cristiana e no final das ruas São Pedro e Rua Padre Cícero. Após as discussões 
a indicação foi aprovada por todos. Encerradas as matérias da pauta foi passada a palavra aos 
vereadores inscritos para explicação pessoal. O vereador Jaécio Sá convidou a população para 
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a inauguração da Creche do Bairro São Geraldo, no dia 20. Citou as obras que a prefeita 
Helbinha fez no município e as obras que estão sendo feitas. Parabenizou os atletas 
trindadenses que foram destaque nos jogos estaduais. Parabenizou os professores Micael e 
Macinho pelo trabalho extraordinário no atletismo. Disse sentir-se honrado pelo prêmio êxito 
como o mais atuante vereador do município em 2025. Falou sobre a sua campanha de 
arrecadação de alimentos e agradeceu aos colaboradores. Relatou que fica feliz ao ver a união 
no seu grupo político, comentou sobre as visitas que fizeram no final de semana. O vereador 
Josias Varjão relatou que participou de uma palestra sobre higiene bucal, no Posto de Saúde 
da Cohab 1. Discursou sobre o projeto 28, apresentado nesta sessão que trata sobre a Guarda 
Municipal. O vereador Leandro do Nascimento comentou o projeto que trata da bonificação 
para o comandante e subcomandante da guarda municipal. Comentou que as vezes falam aqui 
que a saúde é um desastre, mas só vê coisas boas, por exemplo: nesse momento a secretaria 
de saúde está participando de um congresso em Belo Horizonte, que é o maior evento de saúde
pública do mundo. Informou que a prefeita esteve em Recife recebendo prêmios novamente. 
Convidou a todos para a inauguração da Creche, na próxima sexta feira. Convidou também a 
população para a Expomel, que será realizada no Saco Verde. Destacou a importância da 
participação dos vereadores nos congressos. Comentou que o sucesso de Helbinha será muito 
feliz, pois vai pegar uma cidade mais organizada. Parabenizou os atletas que foram representar 
Trindade em Recife. O vereador Maciel Elias relatou que estiveram em Ouricuri no núcleo de 
prevenção da cegueira do Araripe e falou da importância dessa obra para a região. Comentou 
que veem todos os dias nos jornais os municípios se adequando melhor para organizar as 
guardas municipais. Comentou sobre os acidentes que ocorrem quase todos os dias no 
município, e destacou a importância da guarda municipal para a organização do trânsito. 
Convidou a população para a inauguração da Creche do bairro São Geraldo, e para a
festividade de São João da escola Alice Lins, na próxima sexta-feira. O vereador Manoel 
Josivan relatou sobre o Congresso do qual participou, junto com outros vereadores. 
Parabenizou os atletas que estão participando dos jogos escolares regionais, assim como os 
professores que vem fazendo um grande trabalho. O vereador Divaldo Barros comentou a 
importância da guarda municipal, mencionou a importância do trabalho da guarda municipal
para a organização do trânsito. Lembrou que foi aprovado um projeto de Lei tratando da 
sinalização do trânsito e pediu agilidade para que seja colocado em prática. Cobrou a execução 
da Lei que trata do recolhimento dos animais de médio e grande porte que estão soltos nas 
ruas da cidade. Cobrou uma resposta do executivo com relação as notificações da empresa do 
lixo, solicitadas pelo vereador Emilio. Desejou um bom feriado e bons festejos de São João. 
O vereador Edivan Santos trouxe um pedido à secretaria de saúde, para que seja elaborado um 
plano para instalar um postinho de saúde no povoado do Retiro. Falou sobre o projeto 27 que
trata dos resíduos sólidos. Comentou o projeto dos guardas municipais e disse ser favorável. 
Convidou a população para a inauguração da Creche. Falou sobre a inauguração do núcleo de 
prevenção à cegueira do Araripe. Pediu ao representante do governo na casa que converse 
com o secretario para que providencie a poda da árvore próximo ao Posto Brisa. O vereador
Emilio Leocádio parabenizou os atletas de Trindade pelo destaque nos jogos. Comentou sobre 
os projetos 27 e 28 apresentados na reunião. Relatou que esteve conversando com algumas 
pessoas que trabalham na RPV e uma delas está com um mês sem receber, e outras duas 
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saíram, há 3 meses e não receberam seus direitos trabalhistas. Desejou um bom São João a 
todos. O vereador Enaudy Aluízio comentou sobre a expectativa que estava para receberem o 
representante da empresa do lixo, mas por motivo de saúde o mesmo não pode vir, e assim a 
cidade vai continuar afogada no lixo. Convidou a população para prestigiarem a Expomel que
será realizada nos dias 20 e 21. Parabenizou o vereador Josias por ter levantado a questão do 
aumento para os guardas municipais. Parabenizou a comunidade do Bairro São Geraldo pela 
creche que receberam, e deseja que venham mais coisas boas para aquela população. O 
vereador Everaldo Antônio falou sobre o projeto apresentado tratando sobre os resíduos 
sólidos, e sobre o projeto dos guardas municipais. Convidou a população para a inauguração 
da Creche no Bairro São Geraldo, e citou as outras obras que serão feitas naquele bairro.
Mencionou os problemas da empresa do lixo, disse que estavam esperando a vinda do 
representante da empresa hoje, pois precisam de uma resposta para dar ao povo. Convidou a 
população para participarem da Expomel. A vereadora Havana Helena falou sobre a 
inauguração do núcleo de prevenção a cegueira na cidade de Ouricuri. Relatou que receberam 
as garis no município, comentou que o representante da empresa do lixo sinalizou que está
doente, por isso não poderia vir. Comentou sobre a construção da escola dona Alice, que já
está em fase de cobertura. Convidou a população para a inauguração da Creche do bairro São 
Geraldo, e citou as outras obras que serão construídas naquele bairro. Parabenizou todos os 
atletas que estão disputando os jogos estaduais e em breve irão para o nacional. O senhor 
presidente convidou a todos para a inauguração da creche do bairro São Geraldo e reforçou o 
convite para a Expomel, desejou um bom feriado de São João. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 01 de julho do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17/06/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão Anterior;
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 026/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 026/2025; 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 026/2025, que abre crédito adicional junto ao 
orçamento público municipal vigente e dá outras providências;
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 Apresentação do Projeto de Lei de nº 027/2025, dispõe sobre a criação do Plano Intermunicipal de 
Resíduos Sólidos – PIRS e dá outras providências; (Passar para Assessoria Jurídica, para as
respectivas comissões: CJLRF; CFO; COUSP; CESASCE; CAPICMA);
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 Apresentação do Projeto de Lei de nº 028/2025, dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 639/2005, 
no âmbito da Administração Pública e dá outras providências;(Passar para Assessoria Jurídica, para a 
CJLRF e para CFO);
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 INDICAÇÃO DE Nº 005/2025 (Ver. Cacilda) – Requer do Executivo Municipal calçamentos e 
saneamento básico em diversas ruas da Vila São Pedro – Trindade-PE.
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;