sessao nº 20

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Ata da 20ª (vigésima) sessão ordinária, do 1º (primeiro) período, do 1º (primeiro) ano, 
da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 
01 (um) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
No primeiro dia do mês de julho de 2025, às 16 horas e 10 minutos, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, tendo 
como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o vereador Jaécio 
Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão. Presentes os 
vereadores Manoel Josivan da Silva; Leandro do Nascimento Silva; Edivan da Silva Santos;
Emílio Leocádio Miranda Parente; Maciel Elias do Nascimento; Enaudy Aluízio da Silva e 
Maria Cacilda Batista Granja. Ausentes os vereadores Everaldo Antônio da Silva e Divaldo 
Moraes de Barros. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e 
colocou em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida solicitou 
a leitura das correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passando às 
Matérias do Poder Executivo foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 
027/2025, que dispõe sobre a criação do plano intermunicipal de resíduos sólidos e dá outras 
providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação é favorável à aprovação do projeto 
de lei 027/2025, por estar em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e
regulamentares pertinentes e pelo seu relevante interesse público social. O referido parecer foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. O parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamentos que é favorável à aprovação do Projeto em pauta, foi colocado em votação e 
aprovado por todos. O parecer da Comissão de Agricultura Pecuária, Indústria, Comércio e 
Meio Ambiente relata que o projeto está tecnicamente embasado, juridicamente correto, e 
ambientalmente imprescindível. Sendo colocado em votação e aprovado por unanimidade. O 
parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte que é 
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 027/2025, conforme redação original apresentada 
pelo Poder Executivo, foi votado tendo aprovação unanime. O Parecer da Comissão de Obras 
Urbanismos e Serviços Públicos favorável à aprovação integral do Projeto, foi votado e
aprovado por todos. Após as discussões o projeto foi colocado em única votação e aprovado 
por unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 
028/2025, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 639 de 2025 no âmbito da 
administração pública e da outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, 
opina pela aprovação do projeto, por entender que é constitucional, respeita os princípios da 
legalidade, razoabilidade, moralidade administrativa, observa a boa técnica legislativa,
encontra-se em conformidade com os entendimentos do TCE. O parecer foi colocado em 
votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos opina pela 
apreciação condicional favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 028/2025, mediante o 
atendimento prévio das exigências dos artigos 15, 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
com envio à Câmara da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e demonstração da 
adequação ao orçamento vigente. O parecer foi colocado em votação e aprovado por todos. 
Como nenhum vereador quis discutir, o projeto na íntegra foi colocado em única votação
sendo aprovado por unanimidade. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 
029/2025, que autoriza a prorrogação do prazo previsto no art. 11, da Lei Municipal nº 
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942/2015, de 16 de JUNHO de 2015, que trata sobre as adequações do Plano Municipal de 
Educação – PME do Município de Trindade-PE ao Plano Nacional de Educação – PNE, até 
31 de dezembro de 2025. O projeto foi encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação 
e de Finanças e Orçamentos para que analisem e ofereçam os pareceres. Passando às Matérias 
do Poder Legislativo o vereador Allan Galdino fez um requerimento verbal para que se 
estenda o prazo para apresentação das indicações para o título de cidadão trindadense e para
a medalha do mérito, que o prazo seja até o dia 05 de agosto. O requerimento foi aprovado 
por todos. Passaram a discussão do Requerimento de autoria do vereador Maciel Elias, para
que seja concedida a Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Elpídio Otávio da Silva, em 
reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade e ao município de Trindade. Após
as discussões o requerimento foi votado e aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 05 de agosto do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01/07/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão Anterior;
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
Leitura do Projeto de Lei nº 029/2025.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 027/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 027/2025; 
 Votação do Parecer da CAPICMA ao Projeto de Lei de nº 027/2025; 
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei de nº 027/2025; 
 Votação do Parecer da COUSP ao Projeto de Lei de nº 027/2025; 
 Única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 027/2025, dispõe sobre a criação do Plano 
Intermunicipal de Resíduos Sólidos – PIRS e dá outras providências; (Passar para Assessoria 
Jurídica, para as respectivas comissões: CJLRF; CFO; COUSP; CESASCE; CAPICMA);
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 028/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 028/2025;
 Únicas discussão e votação do Projeto de Lei de nº 028/2025, dispõe sobre alterações na Lei Municipal 
nº 639/2005, no âmbito da Administração Pública e dá outras providências;(Passar para Assessoria 
Jurídica, para a CJLRF e para CFO);
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 Apresentação do Projeto de Lei Executivo de nº 029/2025, que prorroga o prazo previsto no artigo 11, 
da Lei Municipal nº 942/2015, de 16 de junho de 2015, que trata sobre as adequações do Plano Municipal 
de Educação- PME do município de Trindade-PE., ao Plano Nacional de Educação – PNE, até 31 de 
dezembro de 2025.(Passar para a Assessoria Jurídica, para a CJLRF e para a CESASCE).
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Requerimento Título de Cidadão(Ver. Maciel Elias).
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;