sessao nº 1

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Ata da 01ª (primeira) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 1º (primeiro) ano, 
da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 
05 (cinco) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos cinco dias do mês de agosto de 2025, às 16 horas e 10 minutos, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes Galdino, tendo 
como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o vereador Jaécio 
Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão. Presentes os 
vereadores: Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento Silva, Edivan da Silva Santos,
Emílio Leocádio Miranda Parente, Maciel Elias do Nascimento, Enaudy Aluízio da Silva,
Maria Cacilda Batista Granja, Everaldo Antônio da Silva e Divaldo Moraes de Barros. 
Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a 
ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida solicitou a leitura das 
correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passando às Matérias do Poder 
Executivo foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 029/2025, que autoriza a 
prorrogação do prazo previsto no art. 11, da Lei Municipal nº 942/2015, de 16 de JUNHO de 
2015, que trata sobre as adequações do Plano Municipal de Educação – PME do Município 
de Trindade-PE ao Plano Nacional de Educação – PNE, até 31 de dezembro de 2025. O 
parecer da Comissão de Justiça e Redação opina pela aprovação do projeto em pauta, por 
atender os princípios constitucionais, a legalidade vigente e as recomendações do 
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O referido parecer foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. O parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência 
Social, Cultura e Esporte, considerando a legalidade da proposição; sua 
compatibilidade com a lei federal nº13.005/2014 e com entendimento do TCE 
enquanto a prorrogação fundamentada de prazos vinculados a planos decimais e 
reconhecendo o interesse público envolvido na matéria, manifesta-se 
favoravelmente à aprovação da lei do projeto. O referido parecer foi colocado em votação 
e aprovado por todos. Após as discussões o projeto em pauta foi colocado em única votação 
e aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 
030/2025, que institui o SISMOB, sistema de mobilidade urbana do município de 
Trindade de Pernambuco e dá outras providências. Sendo encaminhado para a 
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Obras e 
Urbanismo para que analisem e ofereçam os pareceres. Foi apresentado o Projeto de Lei 
Executivo nº 031/2025, que concede reajuste para cargos comissionados que 
estabelece e dá outras providências. Sendo encaminhado para a Comissão de Justiça 
e Redação, Comissão de Finanças e Orçamentos para que analisem e ofereçam os pareceres. 
Passando às Matérias do Poder Legislativo, o presidente informou que receberam nesta Casa 
as Prestações de Contas de governo do Poder Executivo, referentes aos exercícios de 2021 e 
2022, e fez o encaminhamento para a Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças 
e Orçamentos para que analisem e ofereçam os pareceres, informou ainda que na próxima 
reunião irão marcar as datas para as votações das contas. Logo após foi colocada em discussão 
a Indicação nº 06/2025, de autoria do vereador Edivan Santos, para a concessão da Medalha 
de Honra ao Mérito ao senhor Francisco de Sales Gomes, em reconhecimento à sua notável 
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trajetória de vida, marcada por relevantes serviços prestados ao município de Trindade, tanto 
na vida profissional quanto na atuação social e comunitária. Após as discussões a Indicação 
foi colocada em votação e aprovada por todos. Foi colocada em discussão a Indicação nº 
07/2025, de autoria do vereador Jaécio Sá, para a concessão do “Título de Cidadã 
Trindadense” a senhora Maria Goretti das Chagas Modesto, em reconhecimento à sua notável 
trajetória de vida, marcada por relevantes serviços prestados à população do município de 
Trindade Pernambuco, tanto na vida profissional quanto na atuação social e comunitária. Após 
as discussões a Indicação foi votada e aprovada por todos. Em seguida foi colocado em 
votação o requerimento nº 20/2025, de autoria do vereador Jaécio Sá, solicitando ao Executivo 
Municipal que interceda junto a secretaria competente, para que sejam implantados 
parquinhos infantis nas praças da cidade, incluindo a instalação de brinquedos para crianças 
neurodivergentes. Após as discussões o Requerimento foi aprovado por todos. Foi colocada 
em discussão a Indicação nº 08/2025, de autoria do vereador Manoel, para a concessão do 
“Título de Cidadão Trindadense” ao senhor José Fábio Aires Pedroza, em reconhecimento à 
sua trajetória de vida, marcada pelos serviços prestados à população do município de Trindade 
Pernambuco, tanto na vida comercial quanto na atuação social e comunitária. Após as 
discussões a Indicação foi votada e aprovada por todos. Em seguida passaram a discussão da 
a Indicação nº 09/2025, de autoria do vereador Divaldo Barros, para a concessão da Medalha 
de Honra ao Mérito, devido as suas relevantes contribuições ao nosso Município, as quais 
serão especificadas futuramente com apresentação de sua biografia, a Senhora Maria da 
Conceição Barros Soares Costa. Após as discussões a Indicação foi aprovada por todos. Foi 
colocada em discussão a Indicação nº 10/2025, de autoria do vereador Divaldo Barros, para a 
concessão do Título de Cidadã Trindadense, devido as suas relevantes contribuições ao nosso 
Município, as quais serão especificadas futuramente com apresentação de sua biografia, a Srª 
Cândida Maria Sarmento Gadelha de Barros. Após as discussões a Indicação foi aprovada por 
todos. Passaram a discussão a Indicação nº 11/2025, de autoria da vereadora Havana Helena, 
para a Concessão de Título de Cidadã Trindadense a Maria do Socorro da Silva, 
carinhosamente conhecida como Corrinha de Rodrigues. Sua trajetória é lembrada com 
admiração e carinho. Homenageá-la é reverenciar uma mulher nordestina que, com 
simplicidade e dignidade, construiu uma história. Após as discussões a Indicação foi aprovada 
por todos. Em seguida passaram a discussão a Indicação nº 12/2025, de autoria da vereadora 
Havana Helena, para a concessão de Medalha ao Mérito a Tercismênia Agra de Alencar Cruz, 
como reconhecimento público a uma trajetória que dignifica a educação, enobrece o serviço 
público e inspira nossa cidade a cada novo dia. Após as discussões a Indicação foi aprovada 
por todos. Passaram a discussão da Indicação nº 13/2025, de autoria do vereador Leandro 
Nascimento para a concessão do “Título de Cidadã Trindadense”, a Senhora Raimunda Maria 
Lins Aquino de Sá (Iaiá), em reconhecimento aos seus relevantes serviços que tem prestado e 
vem prestando a comunidade trindadense. Após as discussões a Indicação foi aprovada por 
todos. Foi colocada em discussão da Indicação nº 14/2025, de autoria do vereador Emilio 
Leocádio, para a concessão do Título de Cidadã Trindadense, a nobre Sra. Karla Geisha de 
Castro Miranda Barros, conforme segue biografia anexa. Sua trajetória é marcada por 
coragem, comprometimento e amor pela terra onde escolheu viver, trabalhar e criar seus 
filhos. Karla Geisa é, sem dúvida, uma referência de cidadania ativa, cuidado com o próximo 
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e amor genuíno por Trindade-PE. Após as discussões a Indicação foi aprovada por todos. 
Passaram a discussão da Indicação nº 15/2025, de autoria do vereador Maciel Elias para a 
concessão do Título de Cidadão Trindadense ao Senhor Edmilson Carneiro de Andrade, em 
reconhecimento à sua trajetória exemplar de dedicação ao serviço público, à vida comunitária 
e ao progresso do município de Trindade. Após as discussões a Indicação foi aprovada por 
todos. Passaram a discussão da Indicação nº 16/2025, de autoria do vereador Enaudy Aluízio 
para a concessão do Título de Cidadão de Trindade ao Senhor Erick José Gomes de Freitas, 
natural do município de Garanhuns-PE, como forma de reconhecimento público aos 
relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e social de nosso município.
Após as discussões a Indicação foi aprovada por todos. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 12 de agosto do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05/08/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão Anterior;
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
 Leitura dos Projetos de Leis Executivo de nºs 030 e 031/2025
 Leitura das Indicações de nºs 006, 007, 008,009, 010, 011, 012, 013, 014, 015 e 016/2025
 Leitura do Requerimento de nº 020/2025.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 029/2025; 
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei de nº 029/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 029/2025, que prorroga o prazo previsto 
no artigo 11, da Lei Municipal nº 942/2015, de 16 de junho de 2015, que trata sobre as adequações do 
Plano Municipal de Educação- PME do município de Trindade-PE., ao Plano Nacional de Educação –
PNE, até 31 de dezembro de 2025.
 Apresentação do Projeto de Lei de nº 030/2025, que Institui o SISMOB, Sistema de Mobilidade Urbana 
do Município de Trindade-PE., e dá outras providências,(enviar para o Jurídico, CJLRF, CFO, e
COUSP);
 Apresentação do Projeto de Lei de nº 031/2025, que Concede reajuste para os cargos comissionados 
que estabelece e dá outras providências.( Enviar para o Jurídico, CJLRF e CFO).
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Indicação de nº 006/2025(Vereador Edvan Santos);
 Indicação de nº 007/2025(Vereador Jaécio Sá);
 Requerimento de nº 020/2025(Vereador Jaécio Sá);
 Indicação de nº 008/2025(Vereador Manoel Josivan);
 Indicações de nºs 009 e 010/2025(Vereador Divaldo Barros);
 Indicações de nºs 011 e 012/2025(Vereadora Havana Helena);
 Indicação de nº 013/2025(Vereador Leandro Nascimento);
 Indicação de nº 014/2025(Vereador Emílio Leocádio);
 Indicação de nº 015/2025(Vereador Maciel Elias);
 Indicação de nº 016/2025(Vereador Enaudy).
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;