sessao nº 2

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Ata da 02ª (segunda) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 1º (primeiro) ano, 
da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 
12 (doze) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos doze dias do mês de agosto de 2025, às 16 horas e 10 minutos, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Trindade, sob a presidência da vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário 
o vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão.
Presentes os vereadores: Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento Silva, Edivan da 
Silva Santos, Emílio Leocádio Miranda Parente, Maciel Elias do Nascimento, Enaudy Aluízio 
da Silva, Maria Cacilda Batista Granja, Everaldo Antônio da Silva e Divaldo Moraes de 
Barros. Ausente o vereador Allan Johnes de Moraes Galdino. Verificado quórum legal a
senhora presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por todos. Em seguida solicitou a leitura das correspondências e das matérias 
apresentadas para a sessão. Passando às Matérias do Poder Executivo foi colocado em 
discussão o o Projeto de Lei Executivo nº 030/2025, que institui o SISMOB, sistema de 
mobilidade urbana do município de Trindade de Pernambuco e dá outras providências. O 
parecer da Comissão de Justiça e Redação opina pela aprovação do projeto em pauta,
recomendando-se que o executivo, na fase de regulamentação, detalhe os mecanismos de 
execução, financiamento e monitoramento das metas de modo a garantir efetividade às ações 
previstas. O referido parecer foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O parecer 
da Comissão de Finanças e Orçamentos é favorável à aprovação do projeto, recomenda-se,
contudo, que a implementação observe estritamente as regras da Lei de Responsabilidade 
Fiscal e que os instrumentos orçamentários contemplem os recursos necessários para a 
execução das ações previstas. O parecer foi votado e aprovado por todos. Após as discussões 
o referido projeto foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade em única 
discussão. Em seguida foi reapresentado o Projeto de Lei Executivo nº 031/2025, que concede 
reajuste para cargos comissionados que estabelece e dá outras providências. Sendo 
encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamentos 
para que analisem e ofereçam os pareceres. Foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 
032/2025, que altera a Lei Municipal nº 944 de 06 de julho de 2015 e dá outras providências, 
sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e 
Orçamentos para que analisem e ofereçam pareceres. Foi feita a apresentação do Projeto de 
Lei Executivo nº 033/2025, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 676/2006, de 07 
de fevereiro de 2025, que criou o Conselho Municipal de Educação de Trindade-PE, e dá 
outras providências. Sendo encaminhado para análise da Comissão de Justiça e Redação; 
Comissão de Educação; e Comissão de Finanças e Orçamentos. Logo após foi apresentado o 
Projeto de Lei Executivo nº 034/2025, que regulamenta o pagamento de diárias no âmbito da 
Prefeitura Municipal de Trindade-PE, e dá outras providências, sendo encaminhado para as
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos para que ofereçam os devidos 
pareceres. Passando às Matérias do Poder Legislativo, foi colocado em discussão o 
Requerimento nº 021/2025, de autoria do Vereador Divaldo Barros, solicitando ao poder 
executivo que nos seja encaminhado o motivo pelo qual o município de Trindade – PE, foi 
penalizado em não receber, o recurso do Complemento da União VAAR (Valorização Anual 
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Aluno Resultado) do FUNDEB no exercício de 2025. O requerimento foi colocado em 
votação e aprovado por todos. Em seguida foi discutida a Moção de Aplausos, subscrita por 
todos os vereadores da Casa, às atletas da Escola DETCA Trindade, pela brilhante conquista 
do título de Vice-Campeã Estadual de Handebol Mirim Feminino, no Campeonato Estadual 
realizado na cidade do Recife-PE. Após as discussões a Moção foi aprovada por todos. A 
senhora presidente informou que a votação da Prestação de Contas do executivo referente aos 
exercícios de 2021 e 2022 serão nos dias 19 e 26 de agosto respectivamente. O vereador Edvan 
Santos solicitou uma alteração na sua Indicação nº 06/2025, devido a um erro de digitação, 
pois sua intenção era conceder título de cidadão, e não a medalha ao mérito. A solicitação foi 
aprovada por todos. Encerradas as matérias da pauta, foi passada a palavra aos vereadores 
inscritos. O vereador Enaudy Aluízio solicitou ao Executivo a finalização de conserto de todas 
as estradas do nosso município, pediu também que seja dada uma atenção para as estradas 
secundárias e citou algumas estradas que estão precisando ser feitas. Pediu que seja feita a 
limpeza dos entulhos no distrito da Mangueira, pediu providências quanto ao esgoto na 
entrada da Mangueira, pediu também que seja feita a limpeza dos matos na entrada da 
Mangueira, pois estão acontecendo muitos acidentes, por conta da falta de visão. Pediu 
novamente que seja feito um redutor de velocidade e um guarda rei na saída de Trindade para 
Araripina. Pediu que sejam colocadas placas indicativas, e algumas pessoas para orientar as 
pessoas a não entrarem pela contramão na entrada do trevo para Ouricuri. O vereador Everaldo 
Antônio parabenizou as atletas do handebol, pelo feito histórico para Trindade. Parabenizou 
a prefeita pelos projetos enviados para esta Casa, e por estar sempre buscando melhorias para 
Trindade. Comentou sobre um episódio com um cidadão chamado André Almeida, que 
destratou os colegas vereadores, ressaltou que é um direito falar da gestão e dos feitos no 
município, mas criticar a vida pessoal das pessoas é outra coisa. Parabenizou os vereadores 
pelas indicações do título de cidadão trindadense e para a medalha ao mérito. O vereador 
Jaécio Sá informou que através do Deputado Augusto Coutinho, conseguiram uma emenda 
que será destinada ao calçamento de um distrito, informou que Trindade irá receber uma 
carreta para a saúde e já está tudo certo, pois o deputado já colocou a emenda. Agradeceu ao 
Deputado Augusto Coutinho pela grande ajuda no núcleo da cegueira. Comentou sobre o 
influenciador que veio à Trindade, com atitudes grosseiras e falando mal de toda a população.
Destacou que irá apoiar o vereador Everaldo (Lambu) para presidente desta Casa, e irá apoiar 
o candidato que a prefeita indicar para seu sucessor. O vereador Leandro do Nascimento 
discursou sobre os trabalhos realizados no primeiro semestre de 2025. Falou sobre o 
influenciador que veio para Trindade, e comentou que o mesmo tem 36 processos por conta 
de ações inadmissíveis como as que teve aqui. Citou as obras que a prefeita está construindo, 
e as obras que já foram construídas até agora. Informou à população que está tendo o 
recadastramento da biometria eleitoral. O vereador Maciel Elias comentou os títulos de 
cidadão que foram concedidos. Parabenizou a equipe da DETCA pelo vice-campeonato. Falou 
sobre o projeto “Faça uma escrita melhor”, realizado na escola Aluísio Miguel. Relatou que 
esteve conversando com alguns mototaxistas, e identificaram a necessidade de reorganizarem 
um pouco mais alguns pontos. Registrou que também fez compromisso com o vereador 
Everaldo para assumir a presidência desta Casa. O vereador Manoel Josivan (Amado Edilson) 
relatou que recebeu cobranças com relação a água do sítio Abóbora, que precisava da ligação 
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da Celpe para a bomba. Cobrou providências com relação a falta d’agua no Bairro São Geraldo 
2 e 3. Pediu a prefeita que intervenha junto à governadora do estado para trazer uma solução 
para o problema da água no bairro de São Geraldo 2 e 3 e também para o São Domingos. 
Pediu providências com a questão da grande quantidade de caminhões estacionados na 
avenida, e também reiterou o pedido do vereador Maciel, para as lombadas na avenida. O 
vereador Divaldo Barros ressaltou que sempre teve uma postura de respeito ao próximo, e 
afirmou que em nenhum momento o seu grupo político apoiou aquele humorista que veio para 
a cidade. Parabenizou o padre Paulinho pela manifestação católica do Cerco de Jericó. Relatou 
que participou do evento de credenciamento do Serviço de Cardiologia e Hemodinâmica do 
Hospital Santa Maria, em Araripina, que irá beneficiar todo o sertão do Araripe. Discursou 
sobre a valorização do professor no Professor, e comentou que Trindade foi penalizada, por 
algum motivo que deve ser corrigido em 2025, para que em 2026 esse repasse volte a 
acontecer. Comentou sobre os caminhões que ficam estacionados dentro da cidade, 
aumentando os riscos por conta da falta de visão. Falou sobre as manutenções das estradas, e 
ressaltou que a prioridade são as rotas de transporte escolar. O vereador Edivan Santos 
parabenizou a gestão sobre aquele curso preparatório para o Enem. Comentou que esteve 
visitando o início da obra da UBS, disse torcer que seja Hebinha consiga um dessalinizador 
para o poço que fica próximo a UBS. Falou sobre o humorista que esteve na cidade. Lembrou 
que Trindade recebeu 15 ônibus para o transporte dos alunos. Relatou que o número de 
animais soltos nas ruas continua muito alto, mesmo com a lei que autoriza a apreensão dos 
animais, sugeriu que a gestão coloque carros de som na rua para informar a população. O 
vereador Emílio Leocádio falou sobre os projetos discutidos na sessão. Sugeriu a criação de 
uma secretaria de segurança pública municipal. Comentou que protocolou um projeto de lei 
para alterar a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal, mas o projeto não 
entrou em pauta. Falou sobre a importância da realização de concurso público no município. 
Comentou que visitou o início da obra da UBS, que de fato começou, e no trajeto identificou 
muito lixo a céu aberto. Relatou que a empresa RPV, responsável pelo lixo, está com 40 
processos trabalhistas dos garis de Trindade. Pediu que seja levado ao governo do estado a 
demanda da limpeza do Açude do Governo, como já foi solicitado nesta Casa em nome dos 
pipeiros. A vereadora Havana Helena relatou que esteve na ação do curso gratuito realizado 
pela WA. Falou sobre a realização da 10ª conferência de saúde realizada no município, citou 
as duas UBS que serão construídas pela prefeita. Parabenizou a equipe da DETCA pelo título 
de vice-campeã no estado. Informou que foi anunciado pela governadora Raquel Lira o 
recebimento dos precatórios dos professores.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 19 de agosto do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12/08/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão Anterior;
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
 Leitura dos Projeto Executivo de nºs 032, 033, 034 e 035/2025
 Leitura do Requerimento de nº 021/2025
 Leitura da Moção de Aplausos
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 030/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 030/2025;
 Votação do Parecer da COUSP ao Projeto de Lei de nº 030/2025;
Única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 030/2025, que Institui o SISMOB, Sistema de Mobilidade 
Urbana do Município de Trindade-PE., e dá outras providências.
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 Reapresentação do Projeto de Lei do Projeto de Lei de nº 031/2025, que Concede reajuste para os cargos 
comissionados que estabelece e dá outras providências.(Enviar para o Jurídico, para a CJLRF e CFO);
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 Apresentação do Projeto de Lei de nº 032/2025, Altera a Lei Municipal nº 944 de 06 de julho de 2015 e dá outras 
providências.(Enviar para o Jurídico, para a CJLRF e CFO);
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 Apresentação do Projeto de Lei de nº 033/2025,Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 676/2006, de 07 de 
fevereiro de 2025, que criou o Conselho Municipal de Educação de Trindade-PE. E dá outras providências.(Enviar 
para o Jurídico, para a CJLRF, CE e CFO);
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 Apresentação do Projeto de Lei de nº 034/2025, Regulamenta o pagamento de diárias no âmbito da Prefeitura 
Municipal de Trindade-PE., e dá outras providências.(Enviar para o Jurídico, para a CJLRF e CFO);
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 MOÇÃO DE APLAUSOS (Mesa diretoras e demais Vereadores);
 REQUERIMENTO DE Nº 021/2025(Vereador Divaldo Barros)
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;
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OBS: Fica agendada a votação das Contas do Executivo Municipal, exercício de 2021, para o dia 19, às 16:00h;
 Fica agendada a votação das Contas do Executivo Municipal, exercício de 2022, para o dia 26, às 16:00h.