sessao nº 3

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Ata da 03ª (terceira) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 1º (primeiro) ano, 
da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 
19 (dezenove) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2025, às 16 horas e 10 minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o 
vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão.
Presentes os vereadores: Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento Silva, Edivan da 
Silva Santos, Emílio Leocádio Miranda Parente, Maciel Elias do Nascimento, Enaudy Aluízio 
da Silva, Maria Cacilda Batista Granja, Everaldo Antônio da Silva e Divaldo Moraes de 
Barros. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e registrou que 
a presente sessão tem caráter especial com a finalidade exclusiva de Apreciação da Prestação 
de Contas de Governo do Poder Executivo Municipal de Trindade, referente ao exercício 
de 2021, e solicitou a leitura do parecer prévio do TCE referente às contas. Em seguida 
passaram à votação do parecer da Comissão de Justiça e Redação que manifesta-se pelo 
acolhimento do entendimento do TCE-PE, recomendando ao plenário da Câmara Municipal 
a aprovação das contas do exercício de 2021, registra-se que as ressalvas indicam a 
necessidade de aprimoramento da gestão orçamentária e financeira, devendo o executivo 
adotar as medidas corretivas apontadas. O referido parecer foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos acompanha o 
entendimento do TCE-PE e vota pela aprovação das contas do exercício de 2021, 
recomendando que sejam observadas todas as determinações expedidas pelo Tribunal de 
Contas. O parecer foi votado e aprovado por todos. Em seguida passou a palavra aos 
vereadores para proferirem seus votos. O vereador Emílio Leocádio justificou seu voto 
mencionando que o parecer prévio do TCE apresenta ressalvas, que devem ser cumpridas pelo 
gestor ou por seu sucessor. Citou as ressalvas apresentadas e disse entender que são erros 
gravíssimos, assim vota contrário ao parecer do Tribunal de Contas, pela rejeição das contas 
do exercício de 2021. O vereador Enaudy Aluízio registrou que acompanha o raciocínio do 
vereador Emílio, e também vota contrário ao parecer do Tribunal de Contas, observando a 
extrapolação limite de despesa com pessoal, suspensão dos prazos, recondução dos gastos 
com o pessoal no exercício 2021, utilizar no primeiro quadrimestre do exercício, subsequente 
os recursos do FUNDEP recebidos e não aplicado no exercício anterior. O vereador Everaldo 
Antônio ressaltou que o parecer é claro quando aprova com ressalva, e seu voto é de acordo 
com o parecer do Tribunal de Contas. A vereadora Havana Helena destacou que o Item 3 do 
parecer traz o seguinte texto: dentro dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, 
o TCE emite parecer prévio pela aprovação com ressalvas. Registrou que aprova as contas
pela atitude do TCE. O vereador Jaécio Sá falou sobre as ressalvas apontadas, registrou que o 
Tribunal de Contas é um órgão técnico que tem todas as condições de fazer essas análises, e 
está recomendando a aprovação, portanto vota de acordo com o Tribunal de Contas. O 
vereador Josias Varjão comentou as citações feitas pelo Tribunal de Contas e algumas 
recomendações de ajustes na gestão, votou favorável ao parecer do Tribunal de Contas, 
considerando assim todas as ações positivas da gestão. O vereador Maciel Elias destacou que 
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irá votar através do que os seus olhos testemunharam, uma gestão transparente e que conversa 
com todos os poderes, portanto segue o parecer do Tribunal de Contas. O vereador Leandro 
Nascimento comentou que seu voto é técnico mas também é político, e vota de acordo com o 
Tribunal de Contas. O vereador Manoel Josivan comentou as irregularidades que o Tribunal 
de Contas aponta, e com base nas sete ressalvas que foram citadas vota contrário ao parecer. 
A vereador Maria Cacilda votou favorável de acordo com o parecer do Tribunal de Contas. O 
vereador Divaldo Barros ressaltou que estão votando o parecer do Tribunal de Contas e não a 
pessoa da prefeita Helbinha. Citou as ressalvas apontadas no parecer e de acordo com elas 
vota contra o parecer do tribunal. O vereador Edivan Santos votou favorável ao parecer do 
TCE e mencionou que as ressalvas apontadas não comprometem a regularidade. O vereador 
Allan Galdino comentou que fica impressionado em ver que os votos são simplesmente 
políticos. Ressaltou que o Tribunal de Contas pede a aprovação das Contas e vota de acordo 
com o parecer do TCE. O senhor presidente anunciou o resultado da votação do Parecer do 
Tribunal de Contas, tendo 9 (nove) votos a favor e 4 (quatro) votos contrários, sendo o referido 
parecer aprovado por maioria. Votaram a favor do Parecer do Tribunal de Contas, pela 
Aprovação das Contas do exercício de 2021 os vereadores: Everaldo Antônio, Havana Helena, 
Jaécio Sá, Josias Batista, Maciel Elias, Leandro Nascimento, Maria Cacilda, Edivan Santos e 
Allan Galdino. Votaram contra o Parecer do Tribunal de Contas, pela Rejeição das Contas os 
vereadores: Emílio Leocádio, Enaudy Aluízio, Manoel Josivan e Divaldo Barros. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
mesma data, após intervalo. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19/08/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Leitura do Parecer Prévio da Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo Municipal de 
Trindade-PE. – exercício de 2021
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Processo TCE-PE Nº 22100441-5 - Prestação de Contas de Governo do 
Poder Executivo Municipal – exercício de 2021.
Votação do Parecer da CFO ao Processo TCE-PE Nº 22100441-5 - Prestação de Contas de Governo do 
Poder Executivo Municipal – exercício de 2021
 Votação da Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – exercício de 2021
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;