sessao nº 4

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Ata da 04ª (quarta) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 1º (primeiro) ano, da 
15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 19
(dezenove) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2025, às 17 horas e 5 minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o 
vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão.
Presentes os vereadores: Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento Silva, Edivan da 
Silva Santos, Emílio Leocádio Miranda Parente, Maciel Elias do Nascimento, Enaudy Aluízio 
da Silva, Maria Cacilda Batista Granja, Everaldo Antônio da Silva e Divaldo Moraes de 
Barros. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida solicitou a leitura 
das correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passando às Matérias do 
Poder Executivo foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 031/2025, que 
concede reajuste para cargos comissionados que estabelece e dá outras providências. O 
parecer da Comissão de Justiça e Redação, que manifesta-se favoravelmente a aprovação do 
projeto, foi colocado em votação sendo aprovado por todos. O parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamentos opina pela aprovação, desde que o executivo apresente: 1 – apresente
formalidade e estimativa de impacto orçamentário financeiro e a declaração de adequação nos 
termos da lei de responsabilidade fiscal. 2 - justifique expressamente a necessidade da criação 
das novas vagas de diretor 1, a fim de atender as exigências de economicidade, eficácia e 
eficiência. 3 - observe rigorosamente os limites de despesa com pessoal previstos nos artigos
19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer foi votado e aprovado por todos. Após 
as discussões o projeto foi colocado em votação sendo aprovado por todos. Passaram a 
discussão do Projeto de Lei Executivo nº 032/2025, que altera a Lei Municipal nº 944 de 06 
de julho de 2015 e dá outras providências. O parecer da Comissão de Justiça e Redação opina 
pela aprovação do projeto, por entender que o projeto é juridicamente adequado, por observar 
os preceitos constitucionais, à legislação municipal e federal correlata; está em conformidade 
com a jurisprudência do TCE-PE, que recomenda segurança jurídica e equilíbrio
previdenciário; respeita os princípios da legalidade, moralidade, razoabilidade e
responsabilidade fiscal previstos no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, sendo o referido parecer aprovado por unanimidade. O parecer da
Comissão de Finanças e Orçamentos, que opina favoravelmente a sua aprovação por entender 
que a medida se encontra em conformidade com a legislação vigente, foi votado e aprovado 
por todos. Após as discussões o vereador Emilio Leocádio pediu vista do Projeto, que foi 
concedida pelo presidente. Passaram a discutir o Projeto de Lei Executivo nº 033/2025, que 
dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 676/2006, de 07 de fevereiro de 2025, que criou 
o Conselho Municipal de Educação de Trindade-PE, e dá outras providências. O parecer da 
Comissão de Justiça e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto, sendo colocado em 
votação e aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, que opina
pela aprovação da matéria, com a recomendação de que o executivo municipal apresente, 
quando necessário, estimativas de impacto financeiro para despesas de custeio decorrentes da 
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atuação do conselho, foi colocado em votação e aprovado por todos. O parecer da comissão 
de Educação opina favoravelmente a aprovação do projeto, por se mostrar adequado aos 
princípios constitucionais. a legislação educacional vigente e as orientações do TCE-PE, 
recomendando sua aprovação pelo plenário da Câmara Municipal, sendo votado e aprovado 
por todos. Como nenhum vereador quis discutir, o projeto em pauta foi colocado em única 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei 
Executivo nº 034/2025, que regulamenta o pagamento de diárias no âmbito da Prefeitura 
Municipal de Trindade-PE, e dá outras providências. O parecer da comissão de Justiça e 
Redação é pela aprovação do projeto de lei com recomendação de observância quanto à 
fiscalização da aplicação dos recursos, prestação de contas tempestivas e adequação 
orçamentária, sendo aprovado por todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos
opina pela aprovação do projeto de lei por se mostrar legal, legítimo e conveniente ao interesse 
público, sendo colocado em votação e tendo aprovação unanime. Após as discussões o 
referido projeto foi colocado em única votação, sendo aprovado por maioria, com a abstenção 
do vereador Emílio Leocádio. O vereador Emilio Leocádio solicitou a retirado do pedido de 
vista do Projeto de Lei Executivo nº 32/2025, que foi acatado pelo presidente, o projeto 
referido foi então colocado em única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 035/2025, que dispõe, no âmbito 
do município de Trindade-PE, sobre a criação da estrutura administrativa, dos gabinetes da 
Prefeita e Vice-Prefeito, na forma que indica e dá outras providências, sendo encaminhado 
para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos para que analisem e 
ofereçam os devidos pareceres. Também foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 
036/2025, que abre crédito adicional junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá 
outras providências, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e para a 
Comissão de Finanças e Orçamentos para que analisem e ofereçam os devidos pareceres.
Passando às Matérias do Poder Legislativo, foi colocado em discussão o Requerimento nº 
022/2025, de autoria do Vereador solicitando que seja encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal pedido de instalação de guard rail e redutor de velocidade no trevo localizado na 
saída de Trindade com destino a Araripina. Após as discussões o requerimento foi colocado 
em votação e aprovado por todos. Encerradas as matérias da pauta, foi passada a palavra aos 
vereadores inscritos. O vereador Emílio Leocádio justificou seu voto contrário ao parecer do 
Tribunal de Contas, ressaltou que cada vereador tem sua discricionariedade para votar da 
forma como entende e respeita a cada um. Repassou o pedido da população para que o poder 
executivo melhore a estrada que liga a Vila São Pedro ao São Geraldo. O vereador Enaudy 
Aluizio agradeceu a aprovação do seu requerimento. Cobrou a providências com relação a 
água que está escorrendo no trevo que sai para Ouricuri, que é um problema recorrente. 
Relatou que conversou com o secretário de obras sobre as estradas e foi informado que o 
equipamento está na torneadora e assim que for feito o reparo na máquina, irão retomar os 
trabalhos das estradas. O vereador Everaldo Antônio relatou sobre a visita da governadora a 
Ouricuri, na qual foi assinada a ordem de serviço da estrada da Barra. Discursou sobre a 
votação da Prestação de Contas. Comentou que foram colocadas umas máquinas para espalhar 
uns entulhos na estrada perimetral que liga a Vila São Pedro ao São Geraldo. O vereador 
Jaécio Sá falou sobre a votação da prestação de contas. Comentou a ação no núcleo de combate 
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a cegueira, que presenciou junto da vereadora Cacilda, que contou com o apoio da prefeita e 
do deputado Augusto Coutinho. A vereadora Havana Helena discursou sobre a visita da 
governadora a cidade do Ouricuri, na qual foram assinadas ordens de serviço importantes para 
a região. Parabenizou o vereador Edivan pela realização da Copa Eliabe, e parabenizou o 
vereador Jaécio pela formatura da sua filha. Falou sobre a aprovação da prestação de contas 
da prefeita. O vereador Josias Varjão comentou o projeto apresentado que cria cargos no 
gabinete da prefeita, e pediu que a prefeita dê uma olhada para a estruturação da Guarda 
Municipal. Solicitou o concerto do saneamento no Loteamento Nova Trindade, pois há uma 
rua que está um pouco interditada por conta do esgoto. O vereador Maciel Elias falou sobre a 
aprovação das contas da prefeita. Comentou a lei aprovada que trata das diárias, que vai 
beneficiar os motoristas. Falou sobre a ordem de serviço da PE 630, que liga Trindade a Barra 
de São Pedro, que irá beneficiar os moradores daquela região. O vereador Leandro 
Nascimento discursou sobre a importância do incentivo ao esporte. Comentou sobre a visita 
da governadora a Ouricuri, e da assinatura da ordem de serviço para a estrada da Barra. Falou 
sobre a aprovação das contas da prefeita. Parabenizou Ciro Coutinho pela realização do 
Desafio Caatinga. O vereador Manoel Josivan deixou seus votos de pesares aos familiares da 
jovem Lamaria que faleceu precocemente. Parabenizou o grupo de realizadores do Desafio 
Caatinga. Parabenizou também o vereador Edivan pela realização da 6º edição da Copa Eliabe. 
Parabenizou o vereador Enaudy pelo requerimento apresentado. Pediu em nome dos feirantes 
que usavam o espaço em que está sendo construída a escola Alice Lins, para que a gestora 
possa disponibilizar um local para que eles possam vender seus produtos. A vereadora Maria 
Cacilda expressou sua gratidão e reconhecimento à nossa prefeita Elbinha, toda sua equipe de 
saúde e da administração pela realização da campanha de cirurgia de catarata, pterígio e 
exames oftalmológicos em nosso município, na qual foram realizadas 200 cirurgias de 
cataratas, 260 exames oftalmológicos e doação de 80 óculos. Parabenizou também os 
profissionais de saúde que participaram a ação. O vereador Divaldo Barros parabenizou o 
vereador Enaudy pelo requerimento, e disse ficar feliz por saber que a estrada da Barra vai 
sair, finalmente, e espera que as obras tenham início o mais rápido possível. Parabenizou o 
vereador Jaécio pela formatura da sua filha. Falou sobre a votação da prestação de contas e 
justificou seu voto contrário. O vereador Edivan Santos comentou sobre a votação da 
prestação de contas. Agradeceu aos amigos colaboradores da Copa Gesso Eliabe. Pediu ao 
secretário de obras o conserto das estradas do pé de serra da Bonita, pois vem recebendo 
bastantes reclamações dos moradores, pipeiros e dos motoristas de vans. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 26 de agosto do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19/08/2025, ÀS 16:30h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão Anterior;
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
 Leitura do Projeto de Lei de nº 035/2025, do Executivo Municipal.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 031/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 031/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 031/2025, que Concede reajuste para os cargos 
comissionados que estabelece e dá outras providências;
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 032/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 032/2025
 Única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 032/2025, Altera a Lei Municipal nº 944 de 06 de julho de 
2015 e dá outras providências;
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 033/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 033/2025;
 Votação do Parecer da CESASCE ao Projeto de Lei de nº 033/2025
 Única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 033/2025, Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 
676/2006, de 07 de fevereiro de 2025, que criou o Conselho Municipal de Educação de Trindade-PE. E dá outras 
providências;
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 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 034/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 034/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 034/2025, Regulamenta o pagamento de diárias no âmbito 
da Prefeitura Municipal de Trindade-PE., e dá outras providências;
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 Apresentação do Projeto de Lei de nº 035/2025, que dispõe, no âmbito do município de Trindade-PE, sobre a 
criação da estrutura administrativa, dos gabinetes da Prefeita e Vice-Prefeito, na forma que indica e dá outras 
providências .(Passar para o Jurídico, para a CJLRF e CFO);
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 Apresentação do Projeto de Lei de nº 036/2025, que abre crédito adicional junto ao Orçamento Público 
Municipal vigente e dá outras providências(Passar para o Jurídico, para a CJLRF e para a CFO)
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Requerimento de nº 022/2025(Ver. Enaudy) –Requer do Executivo Municipal a construção de redutores 
de velocidade no trevo localizado na saída de Trindade com destino a Araripina.
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;