sessao nº 5

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Ata da 05ª (quinta) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 1º (primeiro) ano, da 
15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 26
(vinte e seis) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de 2025, às 16 horas e 05 minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o 
vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão.
Presentes os vereadores: Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento Silva, Edivan da 
Silva Santos, Emílio Leocádio Miranda Parente, Maciel Elias do Nascimento, Enaudy Aluízio 
da Silva, Maria Cacilda Batista Granja, Everaldo Antônio da Silva e Divaldo Moraes de 
Barros. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da sessão anterior, na qual ocorreu a votação das contas do exercício de 2021, 
sendo aprovada por todos. Registrou que a presente sessão tem caráter especial com a 
finalidade exclusiva de Apreciação da Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo 
Municipal de Trindade, referente ao exercício de 2022, Processo TCE-PE n° 23100674-
3, e solicitou a leitura do parecer prévio do TCE referente às contas. Em seguida passaram à 
votação do Parecer prévio do TCE-PE, que recomenda a aprovação com ressalva das referidas 
contas. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação que acompanha 
o entendimento do TCE-PE, reconhecendo que, embora tenham sido observados os limites 
constitucionais e legais, subsistem falhas de gestão que demandam ajustes. Conclui com a 
aprovação das contas do exercício de 2022, nos termos do Parecer Prévio do TCE-PE, com a 
devida comunicação ao Executivo Municipal para cumprimento integral das determinações e 
recomendações expedidas pelo Tribunal. O referido parecer foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos acompanha a 
recomendação do Tribunal de Contas, opinando pela aprovação das contas do exercício 
financeiro de 2022 da Prefeita Helbe da Silva Rodrigues Nascimento, condicionada à adoção 
das medidas corretivas indicadas. O parecer foi votado e aprovado por todos. Em seguida 
passou a palavra aos vereadores para proferirem seus votos. O vereador Divaldo Barros 
destacou os itens que foram citados pelo Tribunal de contas, como a transparência no exercício 
de 2022, repasse para o FUMAP no período de janeiro a março de 2022, dentre outras, e 
considerando essas e outras questões vota contrário ao parecer do Tribunal de Contas. O 
vereador Edivan Santos votou seguindo o parecer do Tribunal de contas, e os pareceres das 
comissões, favorável a prestação das contas de 2022. O vereador Emílio Leocádio fez a leitura 
da sua justificativa, na qual relata que após analisar o parecer do Tribunal de Contas do Estado 
de Pernambuco, referente à prestação de contas da prefeitura do municipal Trindade exercício 
2022, não me sinto em condições de acompanhar a recomendação da aprovação com ressalvas, 
e vota pela rejeição das contas. O vereador Enaudy Aluízio destacou que um dos pontos mais 
graves destacados pelo Tribunal de Contas é o fato de que o município de Trindade foi 
classificado apenas como transparência intermediária em descumprimento a lei de acesso à 
informação. Isso significa que a população não tem acesso pleno e facilitado as informações 
sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados. Portanto vota pela rejeição das contas 
do exercício de 2022. O vereador Everaldo Antônio votou seguindo o parecer do Tribunal de 
Contas. A vereadora Havana Helena destacou que o Tribunal de Contas recomendou a 
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aprovação com ressalvas, portanto vota a favor do TCE. O vereador Jaécio Sá votou 
acompanhando o Tribunal de Contas, favorável as contas. O vereador Josias Varjão justificou 
seu voto favorável ao parecer do Tribunal de Contas. Comentou que existem ressalvas e que 
foi estipulado um prazo para que elas possam ser observadas. Vota a favor do Tribunal de 
Contas. O vereador Leandro Nascimento disse ver que os votos aqui são políticos e querem 
ser técnicos. Justificou seu voto favorável de acordo com o parecer do Tribunal de Contas. O 
vereador Maciel Elias comentou que no portal da transparência tem todas as informações, pra 
todo mundo ver., e votou a favor do parecer do TCE. O vereador Manoel Josivan comentou 
que o parecer prévio do TCE tem diversas irregularidades, e é inaceitável que erros
identificados continuem ocorrendo, mesmo que fosse simples em formalidade, como se como 
se não tivesse importância. Por essas razões vota pela rejeição da conta do exercício 2022. A 
vereadora Maria Cacilda votou de acordo com o parecer do Tribunal de Contas. O vereador 
Allan Galdino comentou que respeita a todos, mas discorda de alguns, e seu voto é favorável, 
acompanhando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O senhor 
presidente anunciou o resultado da votação do Parecer do Tribunal de Contas, tendo 9 (nove) 
votos a favor e 4 (quatro) votos contrários, sendo o referido parecer aprovado por maioria. 
Votaram a favor do Parecer do Tribunal de Contas, pela Aprovação das Contas do exercício 
de 2022 os vereadores: Edivan Santos, Everaldo Antônio, Havana Helena, Jaécio Sá, Josias 
Batista, Leandro Nascimento, Maciel Elias, Maria Cacilda, e Allan Galdino. Votaram contra 
o Parecer do Tribunal de Contas, pela Rejeição das Contas de 2022 os vereadores: Divaldo 
Barros, Emílio Leocádio, Enaudy Aluízio e Manoel Josivan. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
mesma data, após intervalo. 
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26/08/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da sessão anterior em que ocorreu a votação das contas de 2021.
 Leitura do Parecer Prévio da Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo Municipal de 
Trindade-PE. – Processo TCE-PE. Nº 23100674-3, exercício de 2022.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Processo TCE-PE Nº 23100674-3- Prestação de Contas de Governo do 
Poder Executivo Municipal – exercício de 2022.
 Votação do Parecer da CFO ao Processo TCE-PE Nº 23100674-3 - Prestação de Contas de Governo do 
Poder Executivo Municipal – exercício de 2022
 Única discussão e votação da Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Processo 
TCE-PE Nº 23100674-3, exercício de 2022.
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;