sessao nº 1

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Ata da 01ª (primeira) sessão extraordinária, realizada no 2º (segundo) período, do 1º 
(primeiro) ano, da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, no 
dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2025, às 16 horas, reuniu-se, em sessão 
extraordinária, a Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes 
de Moraes Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º 
secretário o vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da 
Silva Varjão. Presentes os vereadores: Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento 
Silva, Edivan da Silva Santos, Emílio Leocádio Miranda Parente, Maciel Elias do Nascimento,
Enaudy Aluízio da Silva, Maria Cacilda Batista Granja, Everaldo Antônio da Silva e Divaldo 
Moraes de Barros. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e 
colocou em votação a ata da sessão anterior, na qual ocorreu a votação das contas do Poder 
Executivo referente ao exercício de 2022, sendo a ata aprovada por todos. Em seguida 
solicitou a leitura da correspondência recebida. Passando às Matérias do Poder Executivo
foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 037/2025, que dispõe sobre as 
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. O parecer 
da Comissão de Justiça e Redação opina favoravelmente à aprovação do projeto de lei de 
número 037, por estar em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica
Municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a boa técnica legislativa, além de estar alinhado
ao entendimento do TCE-PE. O referido parecer foi colocado em votação e aprovado por 
todos. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos manifesta-se favoravelmente a 
aprovação do projeto por entender que o que o mesmo atende as exigências legais, encontra￾se compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição e a Lei Orgânica
Municipal, bem como observa o entendimento consolidado pelo do TCE. O parecer foi votado 
e aprovado por todos. Como nenhum vereador quis discutir, o projeto em pauta foi colocado 
em única votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
terça feira dia 2 de setembro do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 28/08/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da apreciação das Contas do Executivo Municipal, exercício de 2022.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 037/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 037/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 037/2025, dispõe sobre as Diretrizes paraa 
elaboração da lei Orçamentáriade 2026 e dá outras providências
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;
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