sessao nº 9

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Ata da 09ª (nona) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 1º (primeiro) ano, da 
15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 16 
(dezesseis) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2025, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o 
vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão.
Presentes os vereadores: Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento Silva, Edivan da 
Silva Santos, Emílio Leocádio Miranda Parente, Maciel Elias do Nascimento, Enaudy Aluízio 
da Silva, Maria Cacilda Batista Granja, Everaldo Antônio da Silva e Divaldo Moraes de 
Barros. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida solicitou a leitura 
das correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passando às Matérias do 
Poder Executivo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 039/2025, que 
abre crédito adicional junto ao orçamento público municipal vigente e da outras providências. 
O parecer da Comissão de Justiça e Redação opina favoravelmente a aprovação do projeto de 
lei 039/2025, por estar em conformidade com a legislação vigente e com o entendimento 
consolidado do TCE-PE. O referido parecer foi colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos manifesta-se favoravelmente 
a aprovação do projeto de lei executivo de número 039/2025, por estar em conformidade com 
os dispositivos legais vigentes e em consonância com o entendimento do TCE-PE, sendo 
colocado em votação e aprovado por todos. O projeto em pauta foi colocado em única votação 
e aprovado por unanimidade. Foi colocada em discussão a Emenda Modificativa ao Projeto 
de Lei Executivo nº 038/2025, de autoria do vereador Emílio Leocádio. O parecer da 
Comissão de Justiça e Redação entende que o projeto de lei executivo de número 038/2025,
com a emenda modificativa 02/2025 não reúne condições de aprovação, uma vez que carece 
de segurança financeira, de estudo de impacto orçamentário e de garantias de compatibilidade 
com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as orientações do Tribunal de Contas do estado 
de Pernambuco. Assim, o parecer dessa comissão é não favorável à aprovação da matéria. O 
parecer foi colocado em votação e aprovado por maioria, tendo 8 votos favoráveis e 4 votos 
contrários. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos com fundamento no parecer 
jurídico da casa legislativa, na legislação aplicável e no entendimento consolidado do TCPE, 
opina não favorável à aprovação da emenda modificativa 02/2025. O referido parecer foi 
colocado em votação e aprovado por maioria, tendo 8 votos favoráveis e 4 votos contrários. 
Após as discussões, a Emenda em pauta foi colocada em votação sendo rejeitada, tendo 8 
votos contra e 4 votos a favor. Passaram a única discussão e votação do Projeto de Lei
Executivo nº 038/2025, que altera o artigo 334-A, da Lei Municipal nº 1.060 de 17 de 
novembro de 2021 e dá outras providências. Após as discussões o projeto foi votado tendo 8 
votos favoráveis e 4 votos contrários. Passando as Matérias do Poder Legislativo, foi 
apresentado o Projeto de Lei Legislativo nº 08/2025, que institui o dia municipal dos
Apicultores e Meliponicultores do município de Trindade-PE e dá outras providências, sendo 
em seguida encaminhado para a comissão de Justiça e Redação, para que ofereça parecer. Foi 
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colocado em discussão o Requerimento nº 025/2025, de autoria da vereadora Havana Helena, 
solicitando a prefeita do município, a instalação do “Sistema de Energia Solar Fotovoltaica” 
nas repartições públicas do município de Trindade-PE. Após as discussões o requerimento foi
votado e aprovado por todos. Encerradas as matérias da pauta, foi passada a palavra aos 
vereadores inscritos para uso da palavra. O vereador Leandro Nascimento relatou que esteve 
na Codevasf, junto com a prefeita. Discursou sobre o empenho da prefeita para conseguir as 
certidões negativas para o município. Informou que senador Fernando Dueire destinou para a 
Trindade uma emenda para calçamentos e uma máquina escavadeira de esteira que quando 
chegar vai ajudar muito a área da agricultura. Comentou que a avenida está totalmente 
diferente, asfaltada e iluminada 100% em LED. E agora Trindade está com o CPF limpo.
Falou sobre a Expogesso que será realizada em breve, comentou que o campeonato municipal
de futebol que foi resgatado e informou que foi conquistado para Trindade um parque de 
eventos. O vereador Maciel Elias relatou que foi na Bonita, ver o serviço do conserto do poço 
e infelizmente é muito complexo o conserto. Comentou que irá colocar um projeto, sobre os 
auxiliares, pediu que seja olhado com carinho o pessoal da limpeza, na área da saúde, que 
deveriam receber a insalubridade há muito tempo, e já conversou com a prefeita sobre isso. 
Convidou a população a participarem do novenário da padroeira da cidade, de 19 a 29 deste 
mês. O vereador Manoel Josivan falou sobre os problemas de abastecimento d’água no 
município, fez um apelo ao pessoal da Compesa que possam olhar para a situação, verificar 
onde tem desvio de água, aonde tem cano estourado para que essa situação possa ser resolvida 
o mais rápido possível. Sugeriu que os vereadores juntem forças com a prefeita, para através 
da governadora conseguirem uma solução para o problema do açude do governo, para que 
seja feita uma limpeza naquele local, antes das chuvas. O vereador Jaécio Sá discursou sobre 
as visitas que fez no final de semana, passando pelo distrito de Mangueira, distrito da Bonita
Pé de Serra da Bonita e do Saco Verde. Informou que a prefeita conseguiu 7 milhões de reais, 
que foram colocados pela governadora Raquel Lira, que será para pavimentação, e mais 1 
milhão do senador Fernando Dueire, e estão pretendendo com Augusto Coutinho também 
mais 1 milhão, para fazer calçamento onde não tem. Relatou que a prefeita apresentou que já
está na conta o dinheiro para UBS do bairro São Geraldo, são R$ 1.800.000. Além disso a 
prefeita conseguiu um parque de eventos, que a governadora vai fazer no município. Pediu a 
todos os vereadores, que possam convocar o representante da Compesa para dar explicação 
dessa imoralidade que tá acontecendo no nosso município, pois a cidade está sem água e 
enquanto isso, os canos estão quebrados jorrando água. O vereador Divaldo Barros pediu ao 
presidente que cobre ao executivo, que seja mandado o PPA e a LOA em tempo hábil, para 
que possam ter tempo suficiente de fazer o estudo, para não acontecer o que aconteceu com a 
LDO, que tiveram que votar em caráter de urgência. Informou aos colegas professores que o 
dinheiro dos precatórios, já está na conta da prefeitura. Justificou seu voto contrário ao Projeto 
que trata do aumento da taxa de iluminação pública. Comentou o requerimento apresentado 
pela vereadora Havana, tratando da energia solar. Ressaltou que o problema hídrico vem se 
arrastando há muito tempo, e como o presidente anunciou a governadora assinou a ordem de 
serviço para a limpeza do açude do governo, e agora ficam na expectativa para que seja feita 
essa limpeza. Convidou a população para estarem presentes no novenário da Sagrada Família. 
O vereador Edivan Santos comentou o projeto apresentado que trata dos apicultores, destacou 
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que Trindade ficou em segundo lugar na produção de mel, parabenizou a homenagem ao 
senhor Raul Raulino Santiago Nascimento, figura emblemática e pioneiro na área da 
apicultura. O vereador Emílio Leocádio citou os projetos e requerimento discutidos na sessão. 
Justificou a Emenda que apresentou, ao projeto que trata da taxa de iluminação pública, 
propondo que fosse isentado da taxa quem consumia até 80 kW, quem era beneficiário do 
CAD único, quem era indígena ou quilombola, e lamentou não ter sido aprovada. Comentou 
que as certidões do município já deveriam estar regularizadas há muito tempo, pois em 2022 
aprovaram uma alteração na Lei Orgânica e foi prometido que seria o município realizaria a 
construção da lagoa em 2022, realizaria as certidões negativas e parcelaria o débito do 
FUMAP que existia de diversos e diversos prefeitos anteriores. Relatou que esteve com
moradores da região próxima da linha do trem, pois a passagem foi obstruída e os moradores 
ficaram prejudicados, informou que procurou algum representante da empresa responsável 
pela obra, e os engenheiros ficaram de dar um retorno, e estão aguardando mais informações 
para passar à população. O vereador Enaudy Aluízio relatou a o distrito da Bonita passou por 
um momento difícil nos últimos dias, lamentou os falecimentos ocorridos. Comentou que foi 
falado nesta sessão que a previsão para resolverem o problema do poço é amanhã, e espera 
que tudo seja resolvido. Pediu providencias na recuperação das estradas rurais, tanto as
principais quanto as secundárias. Relatou que tem recebido ligações e um pedido sobre alguns 
remédios que estão faltando na secretaria de saúde. Disse ter sido procurado por 4 garis que
reclamam que estão com 4 meses atrasados, ressaltou que se a empresa finge que paga o 
funcionário e o funcionário finge que trabalha, quem perde é a população, quem perde é a 
cidade. O vereador Everaldo Antônio comentou o projeto sobre a iluminação pública. Citou 
as ações da prefeita Helbinha e o esforço que ela tem feito para destravar as certidões do 
município. Disse ter ficado satisfeito pois o deputado Fernando Filho atendeu a um ofício dos 
vereadores, e agora está mandando essa máquina tão importante que vai facilitar a vida das 
pessoas da zona rural. Falou sobre o atraso do pagamento dos garis, ressaltou que a prefeitura
faz o repasse certinho e precisam rever a parte da empresa, que não paga os garis. Agradeceu 
a prefeita pelas conquistas para o Bairro São Geraldo. O vereador Josias Varjão relatou que
no último dia 7 de setembro ocorreu um a solenidade de posse, da nova presidência do Partido 
dos Trabalhadores de Trindade, o PT. Comentou o projeto apresentado, instituindo o dia 
municipal dos apicultores de Trindade. Discursou sobre o congresso do qual participou no 
período de 11 a 15 do mês corrente. A vereadora Havana Helena comentou o requerimento
que apresentou nesta sessão. Relatou que estiveram em Ouricuri com a prefeita, na 
oportunidade ela falou do COPERGas e dos precatórios, que o dinheiro já está na conta. 
Parabenizou o pessoal do mel, os apicultores e os meliponicultores. Informou que a Expogesso 
será dividida em dois locais, vai haver a exposição na avenida e a festa com as bandas serão 
lá no Chicão. Fez uma ressalva que do dia 19 ao dia 29 de setembro, teremos o novenário da 
Sagrada Família com o padre Paulinho. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
quinta feira dia 23 de setembro do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes.
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Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16/09/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão ordinária do dia 09 de setembro;
 Leitura do Requerimento de nº 025/2025
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei de nº 039/2025; 
 Votação do Parecer da CFO ao Projeto de Lei de nº 039/2025;
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Executivo de nº 039/2025, que abre crédito adicional 
junto ao orçamento público municipal vigente e dá outras providências.
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Votação do Parecer da CJLRF a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei de nº 038/2025; 
 Votação do Parecer da CFO a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei de nº 0382025;
 Única discussão e votação da Emenda Modificativa (Ver. Emílio Leocádio) ao Projeto de Lei 
Executivo de nº 038/2025;
 Apresentação do Projeto de Lei Legislativo de nº 008/2025, que Institui o Dia Municipal dos 
Apicultores e Meliponicultores do município de Trindade-PE., e dá outras providências. (enviar para o 
Jurídico e para a CJLRF).
 Requerimento de nº 025/2025 (Vereadora Havana Helena)
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;