sessao nº 10

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Ata da 10ª (décima) sessão ordinária, do 2º (segundo) período, do 1º (primeiro) ano, 
da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Trindade - PE, realizada no dia 
23 (vinte e três) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Aos vinte e três dias do mês de setembro de 2025, às 16 horas e 15 minutos, reuniu-se 
a Câmara Municipal de Trindade, sob a presidência do vereador Allan Johnes de Moraes 
Galdino, tendo como vice-presidente a vereadora Havana Helena de Farias, 1º secretário o 
vereador Jaécio Bizarro Almeida Sá e 2º secretário o vereador Josias Batista da Silva Varjão.
Presentes os vereadores: Manoel Josivan da Silva, Leandro do Nascimento Silva, Edivan da 
Silva Santos, Emílio Leocádio Miranda Parente, Maciel Elias do Nascimento, Enaudy Aluízio 
da Silva, Everaldo Antônio da Silva e Divaldo Moraes de Barros. Ausente a vereadora Maria 
Cacilda Batista Granja. Verificado quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão 
e colocou em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida 
solicitou a leitura das correspondências e das matérias apresentadas para a sessão. Passando 
às Matérias do Poder Executivo, foram apresentados: Projeto de Lei nº 040/2025, que dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, e dá 
outras providências, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e Comissão 
de Finanças e Orçamentos; Projeto de Lei nº 041/2025, que Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Trindade-PE., para o exercício de 2026, sendo encaminhado para a Comissão 
de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos; Projeto de Lei nº 042/2025, que 
autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções 
para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal Chapada do Araripe e dá outras 
providências, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação; Projeto de Lei nº 
043/2025, que institui jornada especial de trabalho e fixa gratificação de função aos ocupantes 
do cargo de motorista que exerçam a atividade de transporte escolar e dá outras providências, 
sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e 
Orçamentos e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte; Projeto 
de Lei nº 044/2025, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, 
no Município de Trindade-PE, e dá outras providências, sendo encaminhado para a Comissão 
de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Saúde, 
Assistência Social, Cultura e Esporte; Projeto de Lei nº 045/2025, que autoriza a prorrogação 
de contratos temporários de trabalho celebrados com base na Lei Municipal nº 569/2001 e dá 
outras providências, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e Comissão 
de Finanças e Orçamentos; Projeto de Lei nº 046/2025, que Institui Concurso de Premiação 
para pagamento em dia do IPTU no âmbito do Município de Trindade-PE e dá outras 
providências, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e Comissão de
Finanças e Orçamentos; Projeto de Lei nº 047/2025, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a ceder, a título gratuito, uma área do Galpão de 300m² à Associação dos Artesões 
Flor de Mandacaru do Município de Trindade-PE, para execução do projeto “PE PRODUZ –
Esculpindo o Futuro Através da Arte – APL Gesso” e dá outras providências, sendo 
encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos;
Projeto de Lei nº 048/2025, reestrutura a Secretaria Municipal de Educação de Trindade-PE, 
cria cargos de provimento comissionado e/ou gratificados que estabelece, e dá outras 
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providências, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, Comissão de
Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e
Esporte. Passando as Matérias do Poder Legislativo, foi colocado em discussão o Projeto 
de Lei Legislativo nº 08/2025, que institui o dia municipal dos Apicultores e Meliponicultores 
do município de Trindade-PE e dá outras providências. O parecer da comissão de Justiça e 
Redação conclui que o projeto legislativo é legal, constitucional, adequado sob o ponto de 
vista orçamentário e financeiro e atende as regras de técnica legislativa. O parecer foi votado 
e aprovado por todos. Após as discussões o referido projeto foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão o Requerimento nº 026/2025, de 
autoria do vereador Jaécio Sá, solicitando que seja convocado o representante legal e/ou 
responsável da COMPESA em nossa região, para prestar esclarecimentos referente a 
constante falta de água em nosso município. O requerimento foi votado e aprovado por todos.
Passaram a Indicação nº 17/2025, de autoria do vereador Jaécio Sá, pedindo 1 - Construção 
de 01(um) redutor de velocidade na Rua José Mariano, em frente a Loja Império da 
Construção – centro Trindade-PE. 2 – Construção de redutores de velocidade nas principais 
ruas do distrito da Mangueira. A Indicação foi colocada em votação e aprovada por todos. Foi 
colocada em discussão a Indicação nº 18/2025, de autoria do vereador Enaudy Aluízio, 
solicitando: 1 - A instalação de placas informativas e de advertência, com orientações sobre o 
uso adequado do espaço e proibição de práticas nocivas à qualidade da água; 2 - A construção 
de um bebedouro exclusivo para animais, em área próxima ao reservatório, para disciplinar o 
uso e evitar a contaminação do açude; 3 - A realização de limpeza do açude e construção de 
um sangrador a fim de garantir um maior volume de água. 4 - O cercamento de toda a área 
pertencente ao açude, visando proteger o manancial contra acessos indevidos e promover a 
preservação local. Após as discussões a Indicação foi aprovada por unanimidade. Encerradas 
as matérias da pauta, foi passada a palavra aos vereadores inscritos para uso da palavra. O 
vereador Jaécio Sá comentou a aprovação do Projeto de Lei que institui o dia dos apicultores. 
Relatou que esteve com os moradores da região próxima à linha do trem, que estavam 
passando por transtornos, devido ter sido interrompida a travessia de veículos, informou que
a prefeita convidou os representantes da empresa para uma reunião, na qual foi informado que
as passagens devem ficar a 3 quilômetros uma da outra, e estão buscando resolver da melhor 
forma, em consenso com os moradores. Comentou sobre a obra da estrada da Barra, que foi 
uma conquista da prefeita, junto a governadora Raquel Lira. O vereador Leandro Nascimento 
comentou sobre a estrada da Lagoa do Barro. Disse que visitou a obra da estrada da Barra. 
Falou sobre a conquista do Parque de Eventos que será feito no município, comentou sobre a 
Expogesso, que será realizada no espaço do Chicão, mas ressaltou que o estádio não será 
demolido. Parabenizou o requerimento do vereador Jaécio Sá sobre a Compesa. Mencionou 
que o ex-vereador Francisco Monteiro conseguiu várias horas de máquina para fazer a limpeza 
do açude da Bonita, e devido as chuvas não deu tempo de terminar. Parabenizou os apicultores 
pela instituição do seu dia. O vereador Maciel Elias relatou que procurou o secretário de obras 
para tratar sobre uma lombada educativa em frente ao Paulo Guerra, e foi informado que foi 
assinada uma ordem de serviço com uma empresa que irá cuidar dessas demandas, inclusive 
já começou o serviço de limpezas no trevos e arredores da cidade, essa empresa será 
responsável também pela limpeza da cidade e operação tapa-buracos, inspeção de 
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saneamentos básico, a recuperação de tampas e PVs e a remoção de veículos sucateados. 
Informou que serão acrescentadas algumas lombadas, faixas educativas, placas. Sugeriu que
os vereadores formem uma comissão para junto aos diretores de escolas, promotoria pública,
agentes de trânsito fazerem palestras educativas nos colégios. Parabenizou os apicultores pela 
aprovação do dia 24 de abril como dia do apicultor. O vereador Edvan Santos agradeceu a 
aprovação do projeto dos Apicultores e parabenizou a todos os apicultores. Relatou que esteve 
acompanhando o problema na bomba do poço da Bonita, e conseguiram resolver. Ressaltou 
que o ex-vereador Francisco Monteiro fez um grande trabalho pela Bonita, juntamente com a 
prefeita, pediu a prefeita que continue fazendo esse trabalho na Bonita, e que agora na seca 
continuem fazendo a limpeza do açude. Pediu ao secretário Gerus que arrume as estradas da 
Bonita, pois vão começar as missas. O vereador Emílio Leocádio parabenizou os apicultores 
pela aprovação do seu dia. Relatou que fez contato com a Transnordestina através de e-mail, 
com o setor de engenharia. Comentou que faltam 30 dias para a Expogesso, e não receberam 
a Prestação de Contas da Expogesso passada, pediu providências ao presidente nesse sentido. 
Mencionou que o estádio novo está com o prazo de entrega atrasado em 1 ano, um mês e 7 
dias. Ressaltou que existe uma Lei Municipal desde 2022, que institui o DEMUTRAN, e pediu 
providências do gestor neste sentido. Relatou que os garis continuam com 2 meses de 
atraso, disse esperar que essa situação seja resolvida e que haja algum posicionamento do 
poder executivo. O vereador Enaudy Aluízio agradeceu a aprovação do requerimento pedindo 
a limpeza do açude da Bonita. Agradeceu ao secretário Marcílio pelo trabalho para não 
perderem o poço da Bonita. Falou da sua preocupação com a estiagem que está assolando, e 
que uma carrada de água hoje custa 120 reais, e muitas pessoas não tem como pagar. Ressaltou 
que é preciso investimento na parte de açudes e barreiros para que possam acumular mais água 
para esse período seco. O vereador Everaldo Antônio parabenizou os apicultores pelo projeto
aprovado. Falou sobre a entrevista que os vereadores de oposição deram na rádio, na qual 
falaram sobre o estádio, a Expogesso e o parque de eventos. Parabenizou a prefeita pelas obras 
que vem conquistando para Trindade. Relatou que pediu ao secretário Gerus para
disponibilizar umas máquinas para fazer a limpeza das ruas do São Geraldo 5, 6 e 7. A 
vereadora Havana Helena parabenizou os apicultores pela aprovação do projeto. Falou sobre 
a obra da PE 630, que trará valorização para as propriedades e residências das pessoas. 
Comentou sobre a obra do estádio, disse não tem problemas em ter dois estádios, o que não 
se pode é demolir obras ou deixar de fazer. 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão e convocada a próxima para a 
quinta feira dia 30 de setembro do ano em curso no horário regimental.
Para constar foi lavrada a presente ata que será assinada pela mesa diretora e pelos 
vereadores presentes.
Ata Aprovada em _____ / _____ / 2025. 
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PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23/09/2025, ÀS 16:00h.
EXPEDIENTE:
 Votação da Ata da Sessão ordinária do dia 16 de setembro;
 Leitura das Correspondências expedidas e recebidas.
 Leitura do Requerimento de nº 026/2025;
 Leitura das Indicações de nº 017 e 018/2025
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ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
 
 Apresentação do Projeto de Lei nº 040/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano Plurianual 
para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.( Passar para o Jurídico, para a CJLRF e para a CFO);
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 041/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Trindade￾PE., para o exercício de 2026;(Passar para o Jurídico, para a CJLRF e para a CFO.
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 042/2025, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ratificar os termos do 
Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal Chapada do Araripe e dá outras 
providências;(Passar para o Jurídico e para a CJLRF);
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 043/2025, que Institui jornada especial de trabalho e fixa gratificação de função aos 
ocupantes do cargo de motorista que exerçam a atividade de transporte escolar e dá outras providências;(Passar para o 
Jurídico, para a CJLRF, para a CFO e para a CESASCE);
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 044/2025, que Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no 
Município de Trindade-PE., e dá outras providências. (Passar para o Jurídico, para a CJLRF, para a CFO e para a 
CESASCE);
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 045/2025, que autoriza a prorrogação de contratos temporários de trabalho celebrados 
com base na Lei Municipal nº 569/2001 e dá outras providências; (Passar para o Jurídico, para a CJLRF e para a CFO);
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 046/2025, que Institui Concurso de Premiação para pagamento em dia do IPTU no âmbito 
do Município de Trindade-PE., e dá outras providências; (Passar para o Jurídico, para a CJLRF e para a CFO);
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 047/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito, uma área do 
Galpão de 300m2 à Associação dos Artesões Flor de Mandacaru do Município de Trindade-PE., para execução do projeto “PE 
PRODUZ – Esculpindo o Futuro Através da Arte – APL Gesso” e dá outras providências;(Passar para o Jurídico, para a 
CJLRF, para a CFO, para a CESASCE e para a CAPICMA);
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 Apresentação do Projeto de Lei nº 048/2025, Reestrutura a Secretaria Municipal de Educação de Trindade-PE., 
cria cargos de provimento comissionado e/ougratificados queestabelece, e dá outras providências; (Passar para 
o Jurídico, para a CJLRF, para a CFO e para CESASCE)
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MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
 Votação do Parecer da CJLRF ao Projeto de Lei Legislativo de nº 008/2025
 Única discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo de nº 008/2025, que Institui o Dia Municipal dos Apicultores e 
Meliponicultores do município de Trindade-PE., e dá outras providências;
 Requerimento de nº 026/2025 (Vereador Jaécio Sá);
 Indicação de nº 017/2025 (Vereador Jaécio Sá);
 Indicação de nº 018/2025 (Vereador Enaudy Aluízio).
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
(USO DA PALAVRA NA TRIBUNA)
 Chamada dos Vereadores pela ordem de inscrição;